Antônio e Luísa são servidores públicos estáveis do DF, trabalhando em órgãos distintos. Há quatro anos, Antônio e Luísa resolveram morar juntos e, desde então, vêm mantendo uma situação de união estável. Luísa, contudo, recebeu convite para assumir uma função de direção no âmbito do mesmo órgão, porém em repartição situada em outro estado da Federação. Antônio, por sua vez, não teve condição de ser transferido sob o argumento de que não haviam vagas disponíveis.

Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor, julgue os itens a seguir.

Antônio pode valer-se do instituto da remoção, previsto na legislação, a fim de acompanhar Luísa.

A rede de distribuição predial, em geral, é alimentada por distribuidor público ou por fonte particular (nascentes, poços), desde que garantida a sua potabilidade por exame de laboratório. A respeito dos diferentes tipos de sistemas de distribuição, julgue os próximos itens.

O sistema indireto de distribuição, sem bombeamento, é comumente utilizado nos grandes edifícios.

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.

O agente público que, descumprindo dever funcional, praticar ato de ofício apenas por ceder à influência de outrem comete o crime de prevaricação.

No que diz respeito aos custos da proteção ambiental, julgue os itens subsequentes.

Uma forma de levar em conta os custos sociais associados à deterioração do meio ambiente, representados pelas reduções de bem-estar da comunidade, e que não são apreçados pelos mercados privados, consiste na imposição de taxas corretivas pigouvianas.

Os princípios da supremacia e da rigidez constitucionais impõem que as normas infraconstitucionais e constitucionais derivadas estejam adequadas, formal e materialmente, ao texto da CF, sob pena de declaração de inconstitucionalidade. Quando assim se encontram no ordenamento jurídico, ou seja, em confronto com determinada norma constitucional, devem ser expungidas do sistema pela sua nulidade. Acerca do controle de constitucionalidade e do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

Considere que a Lei Ordinária X do DF, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), tenha estabelecido a progressividade do IPTU a patamares que violam o princípio do não-confisco. Essa medida possibilitaria, portanto, o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.

As questões pertinentes à discussão ambiental na atualidade chegam a todos os setores da sociedade e a todas as ciências. Em um modelo capitalista, a economia está diretamente relacionada a essas discussões, assim, os termos economia ambiental ou do meio ambiente passam a abordar aspectos ambientais com o enfoque da economia. Acerca dos conceitos econômicos na análise ambiental, julgue os itens que se seguem.

A externalidade é um fenômeno que pode acontecer entre consumidores, entre firmas ou entre combinações de ambos. Em economia ambiental, pode-se classificar as externalidades. A poluição, por exemplo, seria classificada como uma externalidade negativa.

Acerca dos institutos de direito ambiental, julgue os itens subsequentes.

O princípio da prevenção informa a obrigação do estudo de impacto ambiental (EIA) exigido para o licenciamento de empreendimentos que envolvam intervenções que possam causar danos ao meio ambiente.

O termo BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) ganhou destaque no cenário internacional, permitindo até mesmo uma analogia com o brick (tijolo ou bloco, em inglês), o que pode ser interpretado como a construção de novos blocos de poder. Nesse caso específico, o termo BRIC vem sendo utilizado como sinônimo de bloco de países emergentes ou bloco de países em desenvolvimento.

Entre as propostas de planejamento do território, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é um dos mais difundidos. No entanto, outras propostas são apresentadas, como o zoneamento social ecológico econômico (ZSEE), o zoneamento agroecológico (ZAE), o zoneamento agrícola de risco climático e o zoneamento etnoecológico.

Atualmente, pacotes computacionais como o ArcGIS e termos técnicos como modelos digitais de elevação são bastante conhecidos por profissionais que atuam na área de meio ambiente. Julgue os próximos itens com relação aos conceitos básicos de sistemas de informações geográficas (SIG).

Krigagem é um método de interpolação linear bastante utilizado para georreferenciar imagens de satélite.

Julgue os itens a seguir, relacionados a direito ambiental.

A pessoa que explora comercialmente produtos ou subprodutos não madeireiros ou serviços obtidos ou desenvolvidos a partir de recursos naturais, biológicos ou culturais em unidade de conservação, sem autorização do órgão gestor, incorre em crime ambiental passível de enquadramento na Lei n.º 9.605/1998.

Uma organização pública do Poder Executivo pretende realizar o mapeamento de seus processos. Sabe-se que esse órgão possui as seguintes competências: propor normas e padrões de qualidade ambiental e dos recursos hídricos, implantar e operacionalizar sistemas de informação, de monitoramento ambiental e de informações sobre os recursos hídricos.

Com base no texto acima, julgue os itens subsequentes.

A modelagem de um processo, no caso em questão, buscaria descrever a forma atual como são elaboradas as normas e os padrões de qualidade ambiental.

Julgue os itens de 81 a 86, quanto a fitogeografia e a zoogeografia.

A diversidade ecológica corresponde apenas ao número de espécies presentes em um dado ambiente.

João, servidor público efetivo de uma autarquia do DF, após vinte anos de serviços prestados, foi convidado pelo governador para assumir a presidência da entidade.

Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei n.º 8.112/1990, aplicada ao DF por força da Lei n.º 197/1991 e da legislação distrital superveniente, julgue os itens subsequentes.

O provimento do cargo de presidente será feito por meio de ascensão, visto que João já é servidor efetivo da entidade.

Convenções internacionais como a da Biodiversidade, a de Ramsar e a de Marpol tentam estabelecer regras para preservar a biodiversidade e o meio ambiente do planeta Terra. A respeito das decisões tomadas nessas convenções, julgue os itens subsequentes.

Considere-se que o comandante de um navio petroleiro descarregou, em alto-mar, intencionalmente, restos de petróleo que ficavam no fundo dos porões do navio. Nesse caso, essa atitude é contrária ao estabelecido na Convenção de Marpol.

Fundações são os elementos estruturais com função de transmitir as cargas da estrutura ao terreno onde ela se apoia, devendo ter resistência adequada para suportar as tensões causadas pelos esforços necessários. Considerando os diferentes tipos de fundação existentes, julgue os itens a seguir.

Fundações diretas são aquelas que transferem as cargas por efeito de atrito lateral do elemento com o solo e por efeito de ponta.

A inexistência de mercados para os bens e serviços ambientais requer o uso de soluções alternativas para atribuir valores econômicos a esses bens e serviços. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O método dos preços hedônicos, que considera que os preços dos imóveis são influenciados pelas características ambientais de sua localização, permite avaliar monetariamente a qualidade ambiental, não apreçada pelos mercados privados.

A inexistência de mercados para os bens e serviços ambientais requer o uso de soluções alternativas para atribuir valores econômicos a esses bens e serviços. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O método da produtividade marginal, no qual se estima a produção sacrificada do trabalhador associada ao dano ambiental, é recomendado para os casos em que os efeitos ambientais são localizáveis, como é o caso dos custos de saúde associados à poluição atmosférica.

A Agenda 21 tem o propósito de melhorar a conservação da diversidade biológica e o uso sustentável dos recursos biológicos. A respeito desse tema, julgue os próximos itens.

A biodiversidade é uma propriedade da natureza que permite o aproveitamento sustentável de recursos, como os mananciais de água, a energia limpa e os recursos vegetais e minerais.

A respeito de vias urbanas, que influenciam a malha viária das cidades, julgue os itens a seguir.

As vias locais têm abrangência limitada e são destinadas, entre outros, ao acesso às unidades imobiliárias e a logradouros públicos de caráter local.

Acerca do licenciamento ambiental, julgue os próximos itens.

Para ser expedido alvará de localização e funcionamento definitivo para o exercício de atividades econômicas, basta que seja atendido apenas um dos seguintes requisitos: a) a atividade do estabelecimento atende à legislação urbanística vigente no que se refere ao uso; b) a edificação possui Carta de Habite-se; c) o imóvel onde se pretenda desenvolver a atividade econômica esteja inserido em área passível de regularização.