IBAM•
A Constituição Federal de 1988 confere aos
Municípios a qualidade de ente federativo, dotados
de autonomia, com capacidade de auto-organização,
autogoverno e autoadministração. A respeito dos
Municípios, assinale a afirmativa correta.
IBAM•
O Plano Diretor de Ilha Solteira compõe-se de quatro
diretrizes principais para o desenvolvimento
sustentável do município. Assinale a alternativa que
não apresenta expressamente uma dessas diretrizes.
IBAM•
Considerando o que dispõe o Código Sanitário e de
Posturas do Município de Ilha Solteira, tem
competência para confirmar os autos de infração e
arbitrar multas:
IBAM•
Conforme o Código Sanitário de Ilha Solteira, as
reclamações contra a atuação de agentes fiscais,
funcionários ou servidores, referentes a decisões de
primeira instância, devem ser decididas pelo Diretor
de Departamento responsável pela decisão, dentro
do prazo de:
IBAM•
Constitui infração toda ação ou negligência contrária
às disposições do Código Sanitário e de Posturas ou
de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados
pelo Governo Municipal, no uso do seu poder de
polícia. Sobre o tema, é correto afirmar que: