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No inquérito administrativo instaurado contra juiz eleitoral e que correr com a presença do Procurador-Regional ou seu delegado será o acusado notificado da matéria da acusação, para apresentar, se quiser, defesa, no prazo de ....... . Apresentada ou não a defesa, proceder-se-á a inquirição das testemunhas, inclusive as indicadas pelo acusado, até o número de ...... testemunhas na presença do Procurador-Regional, e às diligências que se tornarem necessárias para a elucidação da verdade, devendo a Secretaria certificar o número de inquéritos respondidos pelo juiz eleitoral.
O prazo e o número de testemunhas, que preenchem corretamente as lacunas do texto acima, são, respectivamente,
No processador de texto do Microsoft Office o texto selecionado pode ser sublinhado utilizando simultaneamente as teclas Crtl + S e negritado utilizando simultaneamente as teclas Crtl + N. No processador de texto do BrOffice o mesmo efeito é conseguido utilizando, respectivamente, as teclas
O padrão de rede local no qual os dispositivos não necessitam de fios para comunicação entre si, é conhecido por
Os recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida ao
Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).
Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta
O Conselho Nacional de Justiça é um órgão
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NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: