De acordo com o inciso XLVI do Art. 5º da
Constituição Federal, Todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, e NÃO
HAVERÁ PENAS DE:
De acordo com o art. 1º parágrafo único da
Constituição de 1998, a expressão “Todo o poder
emana do povo”, analise os itens a seguir:
I. A ideia de que "todo poder emana do povo" é uma
das bases da soberania popular, que afirma que a
autoridade máxima em um estado reside no povo. II.É um princípio fundamental da democracia, que
significa que o poder político de um estado reside
no povo e é exercido por ele, direta ou
indiretamente. III.A afirmação de que "todo poder emana do povo" é
um dos pilares da democracia, garantindo que o
governo seja responsável perante a população e
que as decisões políticas sejam tomadas com base
na vontade popular. IV.A máxima "o poder emana do povo", formulada por
Jean-Jacques Rousseau, significa que a fonte
legítima de toda a autoridade política reside no
povo, que é o titular do poder soberano. Isso implica
que o governo e as leis devem ser baseados na
vontade do povo, e não na vontade de um líder ou
de uma elite.