ID: 1081331•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Rede Sarah•
SARAH•
Médico do trabalho•
2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de diversos atos. Considere os atos listados a seguir:



I. tratamento;


II. hospitalização;


III. estudos clínicos;


IV. procedimento;


V. pesquisa científica.



Constitui ato para o qual o consentimento é indispensável, segundo o Art. 12 da referida lei, apenas o que figura em

ID: 1081335•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
Rede Sarah•
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Médico do trabalho•
2025

Em conformidade com o Decreto nº 5.296/2004, a condição caracterizada pela alteração de segmentos do corpo humano que acarreta o comprometimento de uma função física, como a paralisia cerebral ou o nanismo, é classificada como deficiência

ID: 1081332•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
Rede Sarah•
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Médico do trabalho•
2025

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, com a finalidade de atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, exceto nos serviços de emergência públicos e privados, onde a prioridade conferida pela lei fica condicionada

ID: 1081333•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Crimes e Infrações Administrativas•
Rede Sarah•
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Médico do trabalho•
2025

Conforme a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres constitui
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