Considerando os princípios do Sistema Nacional de Políticas
Públicas sobre Drogas (Sisnad), analise as afirmativas a seguir:
I. A promoção da integração entre as políticas de prevenção do
uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e
dependentes de drogas e de repressão à sua produção não
autorizada e ao tráfico ilícito e as políticas públicas setoriais
dos órgãos do Poder Executivo da União, Distrito Federal,
Estados e Municípios.
II. A promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do
povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção
para o uso indevido de drogas e outros comportamentos
correlacionados.
III. O respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana,
especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade.
IV. O respeito à diversidade e às especificidades populacionais
existentes.
Considerando as disposições da Lei no 11.343/2006, é princípio do
Sisnad o que se afirma em
Mário, policial penal no Estado da Bahia, com comprovada
capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de
arma de fogo, atua em regime de plantão no estabelecimento
prisional XYZ, localizado no Município Alfa.
Registre-se que o agente público está:
I. submetido a regime de dedicação exclusiva;
II. sujeito à formação funcional, nos termos legais;
III. subordinado a mecanismos de fiscalização e de controle
interno.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 10.826/2003,
é correto afirmar que Mário poderá portar arma de fogo
João, Caio e Maria cumprem pena, após condenação definitiva na
esfera processual penal, em regime aberto. A Defensoria Pública,
durante a execução penal, requereu ao juízo competente que os
três apenados sejam beneficiados com o cumprimento das
sanções penais em suas residências particulares. Para tanto, a
defesa afirmou e comprovou que: i) João tem 65 (sessenta e
cincos) anos de idade; ii) Caio está acometido de doença grave; iii)
Maria é gestante. Registre-se, por fim, que inexiste qualquer
problemática afeta à ausência de vagas no regime aberto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984,
admite-se o recolhimento de
Observe o seguinte texto descritivo:
“Estava sentado no sofá da sala lendo o jornal do dia e pensando
no que tinha de fazer. Ouvi um barulho no quintal e aproximei-me
da janela. O vento forte estava derrubando algumas coisas, que
rodopiavam e mexiam com a roupa no varal, que se enroscava no
arame”.
Nos textos descritivos, como este, aparecem segmentos que
“preparam” a futura descrição. No caso deste texto, o segmento
preparativo é:
Leia a frase abaixo com atenção:
“Quantas lindas árvores deram sua vida para que o escândalo do
dia pudesse chegar sem atraso a um milhão de leitores”.
É inadequado afirmar sobre seu significado ou estruturação que
Determinado órgão público, em observância às suas atribuições
legais, vem colaborando com as unidades federativas para a
realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de
ensino profissionalizante do condenado e do internado.
Considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto
afirmar que a referida atribuição pertence
Caio, agente público no Município Alfa, armazenou em seu
computador, agindo de forma dolosa, pequena quantidade de
vídeos que continham cenas de sexo explícito envolvendo
adolescentes, mas acabou sendo descoberto por ocasião do
cumprimento de um mandado de busca e apreensão no seu
domicílio. Em sede policial, verificou-se que a função pública
exercida por Caio não teve qualquer relação com o crime
perpetrado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.069/1990,
é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de armazenar
vídeo que contenha cena de sexo explícito envolvendo
adolescente
Ao navegar na Internet, um usuário recebeu uma mensagem no
navegador internet, questionando-o sobre a aceitação parcial,
total, ou rejeição de cookies. O usuário responderá ao questionamento sabendo que cookies
Alguns jornais noticiaram recentemente um ataque cibernético
que restringiu o acesso ao sistema carcerário da prisão de
Bernalillo, nos Estados Unidos.
As notícias descrevem um ataque cibernético de ransomware, um
tipo de malware, que desativou as portas automáticas e as
câmeras de segurança do sistema prisional do centro de detenção
de Bernalillo, nos Estados Unidos.
A forma de ataque característica de um ransomware é a de
Mauro e Cláudia colecionam figurinhas. Juntos, eles têm, ao todo,
150 figurinhas. Mauro dá a Cláudia 3 de suas figurinhas. Dessa
forma, ele passa a ter 10 figurinhas a mais do que ela.
Antes de dar as 3 para Cláudia, Mauro tinha uma quantidade de
figurinhas
Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado,
definitivamente, pela prática do crime de roubo circunstanciado,
iniciando o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a
execução penal, o apenado vem trabalhando diariamente, em
observância à legislação de regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984,
é correto afirmar que Mário
Uma personal trainer muito conhecida pela qualidade técnica de
suas aulas e rigor profissional, depois de 15 anos de profissão,
decidiu finalmente render-se às redes sociais: criou um perfil no
Instagram para divulgar o seu trabalho com vídeos de treinos que
ela mesma realiza. Porém, em um primeiro momento, manteve a
conta privada, a fim de controlar quem a seguia.
Certa vez, um de seus amigos, utilizando o aplicativo, notou que
ela publicou um vídeo com duração de um minuto de um de seus
treinos em seu feed. Imaginou que, já que possui muitos
seguidores, conseguiria dar maior visibilidade ao ótimo trabalho
da amiga se o compartilhasse de alguma forma em sua conta.
A fim de que ele consiga divulgar o trabalho da amiga, o amigo
deve
João, policial penal, tomou conhecimento de que Caio, condenado
pela prática de um crime hediondo, deu entrada, para cumprir
pena, na unidade prisional onde está trabalhando.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.072/1990,
é correto afirmar que Caio foi condenado pelo crime de