De acordo com a Convenção n.º 190 da OIT sobre Violência e Assédio, julgue o item a seguir.

Cada membro da citada convenção deve adotar leis e regulamentos que imponham aos empregadores a observância dos riscos psicossociais associados a violência e assédio, incluída a violência baseada no gênero, no contexto da gestão da saúde e da segurança no trabalho.

Em cada um dos item que se segue, é apresentada uma situação hipotéticaseguida de uma assertiva a ser julgada, considerando-se o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

Em uma consulta de rotina, Carlos revelou ser cuidadoso com sua saúde, bem informado e preocupado em controlar o uso recreativo de substâncias químicas, tendo relatado que faz uso ocasional de drogas, não se considera dependente e tem vida familiar e funcional bastante satisfatória. Nessa situação, o papel do profissional de saúde ficará limitado a atualizar as informações no prontuário, considerando-se que o usuário já tem orientação adequada quanto ao uso eventual de substâncias químicas.

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente.

As medidas socioeducativas em meio-aberto ― a prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida ― integram a rede de serviços de média complexidade da Política Nacional de Assistência Social.

Julgue o próximo item com base no Decreto n.º 12.122/2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação.

É prevista a implementação de mecanismos capazes de acolher, orientar e fazer a escuta ativa das pessoas afetadas por assédio moral decorrente de relações de trabalho.

Acerca de questão social, direitos de cidadania, e política social, julgue o item a seguir.

O primeiro movimento regulatório da proteção social no Brasil destacou a intervenção estatal para o controle da questão social.

De acordo com a Convenção n.º 190 da OIT sobre Violência e Assédio, julgue o item a seguir.

Para a resolução de conflitos em casos de violência e assédio no mundo do trabalho, a referida convenção determina a seus membros a adoção de medidas para a proteção contra a vitimização ou retaliação das pessoas queixosas.

Julgue o item seguinte, com base na Política Nacional de Saúde Mental.

A Política de Saúde Mental, embora preveja que prioritariamente o cuidado seja ofertado pelos Centros de Atenção Psicossocial, prevê a possibilidade de internação,desde que seja realizadamediante laudo médicocircunstanciado que caracterize os seus motivos ― no caso de internação psiquiátrica involuntária, deverá o Ministério Público deverá ser comunicado no prazo de setenta e duas horas.

As unidades básicas de saúde (UBS) compõem o cuidado em saúde mental dos usuários, embora não seja elencada como um dos componentes dos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Acerca de questão social, direitos de cidadania, e política social, julgue o item a seguir.

Segundo Boschetti, o Estado de bem-estar social nega a natureza capitalista do Estado fazendo dele uma esfera neutra de promoção de bem-estar.

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar, independentemente da natureza do delito.

Julgue o item a seguir, no que se refere a dimensão investigativa, processos de planejamento e intervenção profissional no serviço social.

O movimento de reconceituação do serviço social latino-americano, iniciado da década de 60 do século passado, fortaleceu o metodologismo tradicional da profissão, enfatizando tanto a neutralidade técnica quanto o papel da política social a um instrumento de gestão eficiente do bem-estar social.

No que se refere a fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social, julgue o item que se segue.

O Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil ocorreu no contexto do regime militar, em 1965, graças às articulações e ao consenso entre os assistentes sociais que lutavam para ultrapassar as estruturas sociais de dominação.

No que se refere a fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social, julgue o item que se segue.

A reestruturação produtiva e as mudanças no modo de produção capitalista trazem impactos para o mundo do trabalho ― como precarização, flexibilização, trabalho parcial, redução dos postos de trabalho ― e essas mudanças atravessam o assistente social enquanto profissional que atua com trabalhadores(as) e profissional que também é classe trabalhadora.

Maria é assistente social há anos em uma instituição de assistência social que atende pessoas com deficiência (PCD). Recentemente, Maria teve conhecimento de que a instituição implantou uma nova norma que restringe determinados grupos de alguns benefícios. Maria tem entre suas atribuições a aplicação da nova norma, e tem consciência de que, se atuar na sua aplicação, estará ferindo os princípios e as diretrizes do Código de Ética Profissional do Assistente Social.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o que dispõe o Código de Ética Profissional do Assistente Social.

Maria deve considerar a possibilidade de ajustar sua atuação profissional no âmbito da equipe, buscando atenuar os efeitos dessa nova norma e manter o bem estar institucional.

Maria é assistente social há anos em uma instituição de assistência social que atende pessoas com deficiência (PCD). Recentemente, Maria teve conhecimento de que a instituição implantou uma nova norma que restringe determinados grupos de alguns benefícios. Maria tem entre suas atribuições a aplicação da nova norma, e tem consciência de que, se atuar na sua aplicação, estará ferindo os princípios e as diretrizes do Código de Ética Profissional do Assistente Social.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o que dispõe o Código de Ética Profissional do Assistente Social.

Maria cumpre seus deveres éticos ao questionar sobre uma regra institucional que afeta negativamente alguns dos usuários do serviço, mesmo que isso possa provocar conflitos com a sua chefia.

Julgue o item a seguir, no que se refere a dimensão investigativa, processos de planejamento e intervenção profissional no serviço social.

Na realidade do capitalismo contemporâneo, a articulação entre formação, pesquisa e trabalho profissional no serviço social deve atender prioritariamente à sistematização técnico-operativa da prática profissional, podendo estar desconectados dos projetos de transformação social.