Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter, com atualização a cada 6 meses, de todos os seus colaboradores, certidões de:

Em relação às modalidades de Benefícios Eventuais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Natalidade.
( ) Seguro-desemprego.
( ) Calamidade pública.

A produção de documentos e a emissão de opinião técnica por profissionais de Serviço Social estão presentes no exercício do trabalho de assistentes sociais e em praticamente todos os espaços sócio-ocupacionais, permanecendo com centralidade na atualidade. De acordo com as orientações dos documentos normativos da categoria e suas referências bibliográficas, assinalar a alternativa CORRETA.

Assinalar a alternativa que apresenta um serviço da Proteção Social Especial.

Conforme o Código de Ética do/a Assistente Social, são princípios fundamentais do Assistente Social, EXCETO:

Baseando-se na Resolução CNAS nº 33/2012 — NOB/SUAS, NÃO é considerado princípio ético para a oferta de proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social:

Com base na Resolução CNAS nº 109/2009, nos serviços de alta complexidade, o atendimento deve ser individualizado e em grupos reduzidos, priorizando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e o acesso aos recursos locais. Sobre o serviço de família acolhedora, este NÃO tem por objetivo:

Com base na Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

À Secretaria de Direitos Humanos de Presidência da República (SDH/PR) competem as funções _______________ do Sinase.

Sobre o tema de calamidades públicas e situações emergenciais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Ao ser convocada para cumprir o dever ético de socorro à população em situação de calamidade pública, a categoria de assistentes sociais deve articular, na prática, as dimensões ético-metodológica, teórico-política e instrumental-técnica.
( ) A crise ambiental é resultante do modelo capitalista e da sua ganância infinita e sem limites, voltada à exploração exacerbada das diversas frações da classe trabalhadora e do planeta.
( ) O que é chamado de “calamidade” ou “desastre” faz parte de uma histórica política desigual de acesso às riquezas sociais e de uma histórica expropriação e capitalização do território.

Em relação às medidas socioeducativas, no que se refere à sua aplicação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Será considerada a gravidade da infração cometida pelo adolescente.
( ) São necessárias provas suficientes de materialidade e autoria.
( ) A advertência consiste na restituição ou ressarcimento do dano causado.

Fundamentando-se na Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social, entendem-se por benefícios eventuais as provisões:

A Política Nacional de Assistência Social, com base na Resolução CNAS nº 145/2004, NÃO se regerá pelo seguinte princípio democrático: