Caso um órgão da administração pública direta ou indireta seja polo passivo de uma demanda jurisdicional, sua citação deverá preferencialmente se realizar por
Questões de Concursos
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Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver
Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.
Em regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam diretamente os atos de execução, e partícipes aqueles que atuam induzindo, instigando ou auxiliando a ação dos autores principais. No entanto, é possível que um agente, ainda que não participe diretamente da execução da ação criminosa, possa ter o controle de toda a situação, determinando a conduta de seus subordinados. Nessa hipótese, ainda que não seja executor do crime, o agente mandante poderá ser responsabilizado criminalmente.
Essa possibilidade de responsabilizar o mandante pelo crime decorre da teoria
Essa possibilidade de responsabilizar o mandante pelo crime decorre da teoria
Assinale a opção que apresenta o princípio a ser atendido quando da concepção e da implantação de mostra de arte aberta ao público, a fim de promover a acessibilidade, salvo comprovada impossibilidade.
O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados. Nesse contexto, pode ser necessário, por exemplo, solicitar a avaliação de bens passíveis de penhora que estejam em localidade diferente daquela em que corre o processo. Em situações como essa, expede-se ato de comunicação processual entre órgãos do Poder Judiciário, de modo a respeitarem os limites territoriais de competência das comarcas.
Tal ato de comunicação processual denomina-se
Tal ato de comunicação processual denomina-se
Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para os dias em que trabalha naquela localidade. Todos os anos, a família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo localizada em Petrópolis – RJ. Certo dia, o casal sofreu um acidente de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de domicílio.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de domicílio.
Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público, celebrou negócio jurídico com Marcos, para venda de uma motocicleta avaliada em R$ 9.000, pelos índices de mercado. Marcos, o comprador, aceitou pagar à vista o valor de avaliação. Em dia acordado pelas partes, o negócio jurídico foi realizado, Marcos entregou a Henrique o valor e recebeu a motocicleta.
Acerca desse negócio jurídico, assinale a opção correta.
Acerca desse negócio jurídico, assinale a opção correta.
O gestor de um órgão público exerce sua liderança sobre a equipe por meio de ações de reconhecimento público dos trabalhos realizados pelos servidores, troca de favores pessoais e premiações.
Nessa situação hipotética, o tipo de poder exercido por esse líder se dá mediante
Nessa situação hipotética, o tipo de poder exercido por esse líder se dá mediante
A respeito do papel dos gestores públicos no que se refere à excelência nos serviços prestados, julgue os itens a seguir.
I O gestor público deve apreender novos mecanismos de atuação profissional e adaptá-los, se necessário, para melhorar a sua eficácia administrativa.
II Compromisso, responsabilidade e envolvimento constituem fatores que devem determinar o comportamento de um gestor público frente à máquina administrativa na busca por resultados concretos.
III Gestão orientada à geração de resultados garante a obtenção de serviços de excelência para a coletividade.
Assinale a opção correta.
I O gestor público deve apreender novos mecanismos de atuação profissional e adaptá-los, se necessário, para melhorar a sua eficácia administrativa.
II Compromisso, responsabilidade e envolvimento constituem fatores que devem determinar o comportamento de um gestor público frente à máquina administrativa na busca por resultados concretos.
III Gestão orientada à geração de resultados garante a obtenção de serviços de excelência para a coletividade.
Assinale a opção correta.
Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha em ser DJ e passa parte do dia mixando músicas, incomodada com o barulho provocado pela mixagem das músicas, buscou o Poder Judiciário, após várias tentativas frustradas de resolver a situação diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orientações sobre o ocorrido.
Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta.
Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta.
A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.
I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.
II O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.
III O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.
Assinale a opção correta.
I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.
II O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.
III O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.
Assinale a opção correta.
De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito da prescrição.
A propriedade da administração de, por meios próprios, pôr em execução suas decisões decorre do atributo denominado
Acerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.
O atributo ou característica do ato administrativo que assegura que o ato é verdadeiro, mesmo que eivado de vícios ou defeitos, até que se prove o contrário, denomina-se
Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.
A respeito dessa situação, é correto afirmar que
A respeito dessa situação, é correto afirmar que
É preciso dizer não
Existe um personagem de história em quadrinhos, um pequeno dinossauro chamado Horácio que, apenas por uma de suas características - os braços curtos -, se assemelha a muitos profissionais. Explico: aquela pessoa que está sempre pedindo ajuda para tudo, mas nunca está disponível para ajudar os outros, o “braço-curto”.
É o tipo do profissional que acaba sobrecarregando os colegas, estressa o ambiente de trabalho e compromete a produtividade. Os colegas precisam fazer a parte dele, o que gera gargalos e coloca em risco o resultado final.
Já identificou alguém com esse perfil? Como lidar com uma pessoa assim? Primeiramente, alguns padrões de atitude persistem porque o meio os favorece.
Esses “horácios” encontram à sua volta pessoas que não sabem dizer não. Estas, por sua vez, reclamam para os colegas, se sentem usadas, mas não conseguem se posicionar diante da situação, gerando clima desconfortável no ambiente de trabalho.
Sinto desapontar quem pensou que eu fosse dar lição de moral nos “mãos-curtas”, mas o maior responsável pela situação não é ele. Em situações profissionais, é difícil dizer “não” para algumas pessoas, mas é importante.
O “não” é poderoso para a manutenção da saúde, para evitar sobrecarga e para ter mais tempo. É resposta fundamental para impor limites, definir prioridades e sinalizar desagrado.
Tenha critérios para dizer “não” e avalie a situação: é preciso entender, naquele momento, o que é importante e urgente para você. O urgente não pode esperar. Peça uma contrapartida, por exemplo: “Se eu fizer isso para você, então você pode fazer aquilo para mim?”. É uma maneira de pedir comprometimento do outro.
Não é preciso, entretanto, ser agressivo. É a isso que se chama assertividade: quando a pessoa consegue expressar com segurança os próprios pensamentos, opiniões ou emoções, sem que para isso seja ameaçador ou autoritário para o outro. Pratique o “não” e veja que os “horácios” tenderão a desaparecer da sua frente.
(Adriana Gomes. Folha de S. Paulo, 08.12.2013. Adaptado)
Assinale a alternativa em que a colocação pronominal está de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.
São pessoas jurídicas de direito público interno e externo, respectivamente:
É correto afirmar que o direito civil disciplina, objetivamente, as relações jurídicas