Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha em ser DJ e passa parte do dia mixando músicas, incomodada com o barulho provocado pela mixagem das músicas, buscou o Poder Judiciário, após várias tentativas frustradas de resolver a situação diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orientações sobre o ocorrido. Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta. A) Mateus não tem capacidade processual para estar em juízo, devendo ser assistido por seus representantes legais. B) A citação assinada por Mateus é válida, embora, em razão de sua incapacidade processual, ele deva ser representado por seus pais em juízo. C) Se Mateus não tiver representante legal, o juiz lhe nomeará um curador especial. D) Se for verificada a irregularidade da representação de Mateus, o juiz deverá promover a extinção do processo por falta de capacidade processual. E) Como aceitou a citação, Mateus será considerado revel caso não se manifeste em juízo.

C) Se Mateus não tiver representante legal, o juiz lhe nomeará um curador especial.

Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze a...

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1Q64021 | Direito Processual Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha em ser DJ e passa parte do dia mixando músicas, incomodada com o barulho provocado pela mixagem das músicas, buscou o Poder Judiciário, após várias tentativas frustradas de resolver a situação diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orientações sobre o ocorrido.

Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta.

✂️ a) Mateus não tem capacidade processual para estar em juízo, devendo ser assistido por seus representantes legais.
✂️ b) A citação assinada por Mateus é válida, embora, em razão de sua incapacidade processual, ele deva ser representado por seus pais em juízo.
✂️ c) Se Mateus não tiver representante legal, o juiz lhe nomeará um curador especial.
✂️ d) Se for verificada a irregularidade da representação de Mateus, o juiz deverá promover a extinção do processo por falta de capacidade processual.
✂️ e) Como aceitou a citação, Mateus será considerado revel caso não se manifeste em juízo.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

De acordo com o Código de Processo Civil, em seu artigo 72, se a parte for incapaz, deverá ser representada em juízo por seus pais, tutores ou curadores. No entanto, se a parte não tiver representante legal, o juiz nomeará um curador especial para representá-la no processo, garantindo assim a sua devida proteção e participação no processo judicial.

Portanto, no caso apresentado, se Mateus não tiver representante legal, o juiz deverá nomear um curador especial para atuar em seu nome no processo de obrigação de não fazer proposto por Mafalda.

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