Questões Direito Processual Civil
O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar d...
Responda: O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados. Nesse contexto, pode ser necessário, por exemplo, sol...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando é necessário realizar atos processuais em localidades diferentes daquela em que corre o processo, como no caso de solicitar a avaliação de bens passíveis de penhora, o instrumento utilizado é a carta precatória.
A carta precatória é um meio de comunicação entre juízos, dentro do mesmo país, para a prática de atos processuais em localidades distintas. Ela é expedida pelo juiz da causa para o juiz da comarca onde o ato deve ser realizado, solicitando a prática do ato e devolução das informações necessárias.
Portanto, no caso apresentado, a expedição de uma carta precatória seria o procedimento adequado para solicitar a avaliação dos bens em localidade diferente daquela em que corre o processo.
Quando é necessário realizar atos processuais em localidades diferentes daquela em que corre o processo, como no caso de solicitar a avaliação de bens passíveis de penhora, o instrumento utilizado é a carta precatória.
A carta precatória é um meio de comunicação entre juízos, dentro do mesmo país, para a prática de atos processuais em localidades distintas. Ela é expedida pelo juiz da causa para o juiz da comarca onde o ato deve ser realizado, solicitando a prática do ato e devolução das informações necessárias.
Portanto, no caso apresentado, a expedição de uma carta precatória seria o procedimento adequado para solicitar a avaliação dos bens em localidade diferente daquela em que corre o processo.
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