A exoneração de cargo efetivo dar-se-á de ofício, dentre outras hipóteses,
Tício, titular do cargo de agente penitenciário federal, durante uma rebelião ocorrida no presídio em que trabalhava, foi vítima de facadas desferidas pelos detentos, as quais o deixaram definitivamente sem os movimentos dos membros inferiores. Em virtude deste fato, referido servidor será, em tese,
O servidor público investido em cargo de direção, ao se afastar para exercer mandato eletivo, será substituído
A vacância, situação do cargo público sem titular, decorre, dentre outras hipóteses, da
Dentre outros, são requisitos básicos para investidura em cargo público a
O servidor público que, mediante um único ato praticado no desempenho de suas funções, cometer ao mesmo tempo infração penal, civil e administrativa, responderá