Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir. Na execução das obrigações de fazer ou não fazer, não haverá constrição judicial de bens, podendo o devedor, desde de que esteja garantido o juízo, opor embargos à execução.
Quanto às normas gerais da desapropriação, julgue os itens que se seguem. A legislação sobre desapropriação admite a figura da imissão provisória na posse, ou seja, a situação jurídica em que o expropriante passa a ter a posse provisória do bem antes do término da ação expropriatória, independentemente do cumprimento de qualquer requisito.
Com relação a desenvolvimento de aplicações e banco de dados, julgue os itens de 106 a 112. A camada de aplicação de um projeto de interface contém as classes que representam os objetos gráficos, que recebem os dados ou comandos dos usuários, assim como aquelas que apresentam os resultados desejados aos usuários.
Julgue os itens seguintes, a respeito da responsabilidade civil do Estado. Segundo entendimento mais recente dos tribunais superiores, a concessionária ou permissionária de serviço público responde objetivamente pelos danos causados tanto ao usuário quanto ao não usuário, decorrentes da prestação do serviço.
Com relação à jornada de trabalho à luz da Consolidação das Leis do Trabalho, julgue os itens a seguir. O empregado que atrasar até 15 minutos no início da jornada de trabalho, não poderá ter descontado da sua jornada esse atraso pelo empregador, devido a tolerância legal.
A respeito do controle de execução de obras e serviços, julgue os itens subsequentes. Conforme previsto em lei, deve ser pago um serviço executado em obra pública, mesmo em situações em que o critério de medição seja diferente do previsto na planilha orçamentária ou no contrato.
O estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA) são importantes instrumentos para a aplicação dos princípios do desenvolvimento sustentável e da prevenção, previstos pela Constituição Federal. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens. O RIMA, que detalha e completa o EIA, deve ter uma linguagem acessível, pois trata-se de um instrumento de comunicação do EIA com a administração pública e com o cidadão.
Acerca de planejamento de sistemas de informação e de formalização e controle nas organizações, julgue os itens de a 120. A topologia da rede de comunicação de uma empresa, que contém todos os segmentos de rede, os equipamentos de conectividade, as velocidades de transmissão de dados e respectivas tecnologias, é exemplo típico de uma arquitetura de sistema de informação.
Acerca de planejamento de sistemas de informação e de formalização e controle nas organizações, julgue os itens de a 120. No planejamento organizacional, a técnica de espinha de peixe ou diagrama de Ishikawa é muito útil para se obterem resultados proveitosos em reuniões de trabalho para a compreensão de um problema. Por meio dessa técnica, as ideias são organizadas em um diagrama em forma de espinha de peixe, destacando-se o problema específico em questão (cabeça do peixe) e identificando-se as possíveis causas-raiz (espinhas) que originam esse problema ou que cooperam com a sua existência.
A palavra responsabilidade origina-se do latim re-spondere, que encerra a ideia de segurança ou garantia da restituição ou compensação do bem sacrificado. Acerca de responsabilidade civil julgue os itens subsequentes. Quem toma um ônibus tacitamente celebra um contrato com a empresa de transporte, que, por meio desse contrato assume a obrigação de conduzir o passageiro a seu destino, são e salvo. Por isso, se, no trajeto, ocorre um acidente e o passageiro fica ferido, a empresa deve indenizá-lo, independentemente de culpa, em decorrência da responsabilidade aquiliana.
Com relação ao processo de adoção, julgue os próximos itens, tendo como base a atual legislação. Quando solicitado estudo diagnóstico de afastamento da criança ou do adolescente da família, eles, sempre que possível, devem ser ouvidos por equipe interprofissional, respeitados seus estágios de desenvolvimento.
Nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado do Espírito Santo para o exercício financeiro de 2010, Lei Estadual n. 0 9.277/2009, julgue os próximos itens. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, nas quais o estado detenha a maioria do capital social com direito a voto, constarão necessariamente do orçamento de investimento previsto no art. 150, § 5.0, inciso II, da Constituição Estadual, mas não se submetem ao regime contábil da Lei n.0 4.320/1964.
Quanto aos conceitos de processamento de dados e organização de computadores, julgue os itens que se seguem. No modo interpretado, para que um programa possa ser efetivamente executado, é necessário que todos os comandos do código-fonte sejam previamente convertidos para códigoobjeto e este tenha tido todas as referências externas resolvidas.
Página 11