Acerca dos conceitos de falhas de mercado e sua relação com a eficiência econômica e da formação de estruturas de mercado, julgue o seguinte item.


Do ponto de vista microeconômico, o resultado economicamente eficiente obtido a partir de um sistema competitivo, sob a análise de equilíbrio geral, ocorre quando há falhas de mercado.

Em relação ao reconhecimento, à mensuração e à evidenciação dos fatos contábeis, julgue o item a seguir.


Uma companhia aérea que se comprometer a conceder viagens gratuitas aos clientes cadastrados em seu programa de milhagem deverá contabilizar uma provisão no momento em que as receitas de passagens aéreas forem reconhecidas.

Em relação ao reconhecimento, à mensuração e à evidenciação dos fatos contábeis, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: As seguintes informações constam da demonstração do resultado do exercício da empresa XYZ S.A. referente ao exercício de 2014.

descrição valor em R$

custo do produto vendido 2.678.380,00

despesas administrativas 209.190,00

despesas comerciais 150.340,00

despesas financeiras 921.580,00

descontos de abatimentos de vendas 7.300,00

devoluções e cancelamentos de vendas 76.300,00

impostos sobre vendas 479.300,00

receita bruta de venda 4.196.300,00

receitas financeiras 144.300,00

Assertiva: De acordo com esses dados, ao final do exercício de 2014, o lucro bruto apurado pela companhia foi superior a R$ 1.000.000,00 e o resultado anterior aos tributos sobre o lucro correspondeu a um prejuízo superior a R$ 200.000,00.

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema de Contabilidade Federal, previsto no Decreto n.º 6.976/2009, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).


Como forma de garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público, o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas a esse setor constitui um dos objetivos previstos para o Sistema de Contabilidade Federal.

Julgue o item subsequente, relativo ao sistema de planejamento federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caso decisão definitiva do TCU prolatada há menos de cinco anos tenha considerado servidor responsável por ato irregular, esse servidor estará impossibilitado de assumir cargo no âmbito do sistema de planejamento e de orçamento federal.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

Ao longo do processo, é natural surgirem questões que exijam decisões a serem tomadas pelo magistrado. Essas decisões, quando resolvem incidentalmente questões relevantes, denominam-se decisões interlocutórias.

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema de Contabilidade Federal, previsto no Decreto n.º 6.976/2009, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Para o fim de registro contábil, o SIAFI somente validará os documentos de entrada de dados que apresentarem eventos que, no todo, completem as partidas dobradas. Como forma de monitorar ações danosas ou fraudulentas, o usuário que ingressar no sistema terá registrado seu cadastro de pessoa física bem como o horário e o terminal de acesso.

Com relação aos conceitos de análise das demonstrações contábeis envolvendo retorno sobre o capital empregado e análise da lucratividade, julgue o item que se segue.

A lucratividade de uma empresa pode ser avaliada em relação às vendas, aos ativos e ao patrimônio líquido, e, por ser relativa, sua análise independe do setor de atuação da empresa.


Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.

O segmento da classificação funcional da despesa pública que se relaciona com a missão institucional do órgão é denominado programa.

Julgue o item subsequente, relativo ao sistema de planejamento federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os estados e municípios somente poderão receber transferências voluntárias da União se, em seus orçamentos, incluírem dotação destinada à contrapartida de tais transferências, sem prejuízo de outras condições estabelecidas em lei.

Julgue o item abaixo, relativo ao EBITDA (earnings before interest, tax, depreciation and amortization).

O EBITDA representa a geração de caixa operacional da empresa, ou seja, o montante de recursos gerados pela empresa apenas em suas atividades operacionais, após a subtração do efeito financeiro e de impostos.

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o seguinte item.

Os limites da LRF estabelecidos para despesas com pessoal, concessão de garantias e contratação de operações de crédito são definidos em percentuais da receita corrente líquida e devem ser divulgados no relatório de gestão fiscal.

Julgue os itens seguintes, relativos às licitações e aos contratos
administrativos.

Comete crime o servidor público que a terceiro fornece envelope lacrado contendo uma proposta, para que esse terceiro a devasse.
Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os
itens a seguir.

A prescrição, ao contrário do perdão judicial, é causa de extinção da punibilidade.

Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Se a arrecadação efetivamente realizada for maior que a prevista na lei orçamentária anual, a diferença a maior poderá ser utilizada como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.

Nas últimas décadas, muito se tem debatido sobre a capacidade de governos democráticos, sejam presidencialistas ou parlamentaristas, em manter governabilidade. Em diferentes países, a partir dos laços que estruturam as relações entre Estado e sociedade, é cada vez mais forte o neocorporativismo a modificar lógicas e capacidades de governar.

Nesse sentido, o neocorporativismo é associado à ideia de:
A respeito do financiamento do setor público no Brasil, julgue o item a seguir.

Para que a condição de equilíbrio da relação dívida pública/PIB ocorra, a expectativa de um menor crescimento econômico do Brasil, nos próximos anos, ceteris paribus, exige uma geração de superávits primários maiores no período.
Um prefeito recém-eleito pretende garantir o pleno funcionamento dos mecanismos de controle social e participação em sua gestão. Para tal, mapeou um conjunto de atividades as quais pretende incentivar nos próximos quatro anos.
Para tal, o prefeito deve priorizar o pleno desenvolvimento do(a):
Com relação aos princípios do processo civil, julgue os itens
subsequentes.

O princípio do contraditório é uma garantia constitucional ligada ao processo, mas não impõe que as partes se manifestem de maneira efetiva em relação aos atos do processo, bastando que a elas seja concedida essa oportunidade.
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