Questões de Concursos

o furto qualificado se configura diante da presença de grave ameaça;

utilizar-se de escalada aumenta a pena do crime;

se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode, entre outras alternativas, aplicar somente a pena de multa;

é possível o furto de coisa comum;

não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede à quota a que tem direito o agente.

é possível gerar documentos HTML usando o Microsoft Word;

pode-se, em um único documento, utilizar mais de um tamanho de papel;

é possível usar várias fontes diferentes (Times New Roman, Arial, Courier, etc.) em uma mesma linha de texto;

para o perfeito funcionamento da ferramenta "Visualizar Impressão", é importante configurar corretamente o tamanho do papel a ser utilizado na impressão do documento.

o poder de polícia que o Estado exerce pode incidir em duas áreas de atuação estatal, quais sejam, a administrativa e a judiciária, sendo certo que a atividade de polícia judiciária reveste-se de caráter preventivo, ao passo que a atividade de polícia administrativa possui caráter predominantemente repressivo;

o poder de polícia é exercido por meio de atividades concretas como as de polícia judiciária e administrativa, eis porque atos de cunho normativo como decretos, resoluções e portarias não são aptos ao exercício deste poder;

no ordenamento jurídico pátrio compete privativamente às polícias civis o exercício da função de polícia judiciária;

são características em regra verificadas no exercício do poder de polícia a coercibilidade e a autoexecutoriedade;

as medidas de polícia, dado seu caráter especial, não estão, em princípio, sujeitas às limitações impostas pela lei relativamente aos demais atos administrativos no que concerne à forma, ao objeto, aos fins e aos motivos.

constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou moral, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

utilizar arma de brinquedo inidônea para atemorizar outrem para o fim de cometer crimes;

submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame;

contribuir de qualquer forma para incentivar o uso indevido de substância que determine dependência física;

dirigir representação televisiva utilizando criança ou adolescente em cena pornográfica.

seduzir mulher honesta, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua justificável confiança;

deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo;

adquirir larvas ou espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente;

afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída;

fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica.

a lei não poderá restringir ou limitar a liberdade de associação sindical e o direito de greve do servidor público civil;

a exigência de prévio concurso público de provas e títulos limita-se ao provimento de cargos na estrutura da Administração Direta, não se estendendo aos entes da Administração Indireta;

os atos de improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º da CF/88, importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao Erário, na forma e gradação previstas em lei;

particular concessionário de serviço público de transporte coletivo de passageiros responderá, desde que demonstrada a culpa, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros;

o servidor público civil da administração direta investido no mandato eletivo de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

procedimento administrativo público, acusatório e oral;

processo judicial público, misto e escrito;

procedimento administrativo sigiloso, inquisitivo e escrito;

processo judicial sigiloso, acusatório e escrito;

procedimento administrativo público, misto e oral.