Com relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, prevista nas Constituições Federal e Estadual, é correto afirmar que
O somatório das receitas municipais tributárias, de contribui- ções, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e as próprias de autarquias, fundações e empresas dependentes, deduzidas das contribuições dos servidores para custeio de seu sistema de previdência e assistência social, receita de compensação financeira entre regimes previdenciários e FUNDEB, constitui, segundo a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, a
Leia o texto para responder às questões de números 02 a 08.
A ética da fila
SÃO PAULO - Escritórios da avenida Faria Lima, em São Paulo, estão contratando flanelinhas para estacionar os carros de seus profissionais nas ruas das imediações. O custo mensal fica bem abaixo do de um estacionamento regular. Imaginando que os guardadores não violem nenhuma lei nem regra de trânsito, utilizar seus serviços seria o equivalente de pagar alguém para ficar na fila em seu lugar. Isso é ético?
Como não resisto aos apelos do utilitarismo, não vejo grandes problemas nesse tipo de acerto. Ele não prejudica ninguém e deixa pelo menos duas pessoas mais felizes (quem evitou a espera e o sujeito que recebeu para ficar parado). Mas é claro que nem todo o mundo pensa assim.
Michael Sandel, em "O que o Dinheiro Não Compra", levanta bons argumentos contra a prática. Para o professor de Harvard, dublês de fila, ao forçar que o critério de distribuição de vagas deixe de ser a ordem de chegada para tornar-se monetário, acabam corrompendo as instituições.
Diferentes bens são repartidos segundo diferentes regras. Num leilão, o que vale é o maior lance, mas no cinema prepondera a fila. Universidades tendem a oferecer vagas com base no mérito, já prontos-socorros ordenam tudo pela gravidade. O problema com o dinheiro é que ele é eficiente demais. Sempre que entra por alguma fresta, logo se sobrepõe a critérios alternativos e o resultado final é uma sociedade na qual as diferenças entre ricos e pobres se tornam cada vez mais acentuadas.
Não discordo do diagnóstico, mas vejo dificuldades. Para começar, os argumentos de Sandel também recomendam a proibição da prostituição e da barriga de aluguel, por exemplo, que me parecem atividades legítimas. Mais importante, para opor-se à destruição de valores ocasionada pela monetização, em muitos casos é preciso eleger um padrão universal a ser preservado, o que exige a criação de uma espécie de moral oficial - e isso é para lá de problemático.
(Hélio Schwartsman, A ética da fila. Folha de S.Paulo, 28.04.2013)
No período Como não resisto aos apelos do utilitarismo, não vejo grandes problemas nesse tipo de acerto. , a conjunção Como estabelece a mesma relação e o mesmo sentido da conjunção destacada no trecho adaptado de IstoÉ (26.04.2013) em:
O registro contábil da apropriação de aquisições de material permanente, no sistema patrimonial, com pagamento imediato, deve ser a débito ( D) e a crédito ( C) de
Junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, funcionarão, nos moldes estabelecidos em lei e segundo as regras do Regimento Interno, o Ministério Público e a
A junta militar que governa [o país] anunciou que a nova constituição do país foi aprovada pela maioria dos eleitores do país durante um referendo realizado no último sábado. A rádio estatal divulgou nesta quinta-feira, 15, que a nova Carta, que para os críticos do governo foi escrita para solidificar o regime militar, foi aprovada por 92,4% dos 22 milhões de eleitores. O anúncio foi feito no mesmo dia em que a imprensa estatal elevou para mais de 43 mil o número de mortos pelo ciclone Nargis. (www.estadao.com.br/internacional, 15.05.2008) A reportagem trata
Com relação à Bolsa Eletrônica de Compras/Pregão, assinale a alternativa correta.
A licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou remuneração, caracteriza a modalidade
Leia o texto para responder às questões de números 01 a 13.
TEXTO I
Recado ao senhor 903
Vizinho,
Quem fala aqui é o homem do 1003. Recebi outro dia, consternado,
a visita do zelador, que me mostrou a carta em que o senhor
reclamava contra o barulho em meu apartamento. Recebi depois a
sua própria visita pessoal – devia ser meia-noite – e a sua veemente
reclamação verbal. Devo dizer que estou desolado com tudo isso,
e lhe dou inteira razão. O regulamento do prédio é explícito e,
se não o fosse, o senhor ainda teria ao seu lado a Lei e a Polícia.
Quem trabalha o dia inteiro tem direito ao repouso noturno e é
impossível repousar no 903, quando há vozes, passos e música
no 1003. Ou melhor: é impossível ao 903 dormir, quando o 1003
se agita; pois como não sei o seu nome nem o senhor sabe o meu,
ficamos reduzidos a ser dois números, dois números empilhados
entre dezenas de outros. Eu, o 1003, me limito, a Leste pelo 1005,
a Oeste pelo 1001, ao Sul pelo Oceano Atlântico, ao Norte pelo
1004, ao alto pelo 1103 e embaixo pelo 903 – que é o senhor.
Todos esses números são comportados e silenciosos; apenas eu e
o Oceano Atlântico fazemos algum ruído e funcionamos fora dos
horários civis; nós dois apenas nos agitamos e bramimos ao sabor
da maré, dos ventos e da lua. Prometo sinceramente adotar, depois
das 22 horas, de hoje em diante, um comportamento de manso lago
azul. Prometo. Quem vier à minha casa (perdão: ao meu número)
será convidado a se retirar às 21:45, e explicarei: o 903 precisa
repousar das 22 às 7 pois às 8:15 deve deixar o 783 para tomar
o 109 que o levará até o 527 de outra rua, onde ele trabalha na
sala 305. Nossa vida, vizinho, está toda numerada; e reconheço
que ela só pode ser tolerada, quando um número não incomoda
outro número, mas o respeita, ficando dentro dos limites de seus
algarismos. Peço-lhe desculpas – e prometo silêncio.
... Mas que me seja permitido sonhar com outra vida e outro
mundo, em que um homem batesse à porta do outro e dissesse:
"Vizinho, são três horas da manhã e ouvi música em tua casa. Aqui
estou." E o outro respondesse: "Entra, vizinho, e come de meu
pão e bebe de meu vinho. Aqui estamos todos a bailar e cantar,
pois descobrimos que a vida é curta e a lua é bela."
E o homem trouxesse sua mulher, e os dois ficassem entre os
amigos e amigas do vizinho entoando canções para agradecer a
Deus o brilho das estrelas e o murmúrio da brisa nas árvores, e o
dom da vida e a amizade entre os humanos, e o amor e a paz.
(Rubem Braga, Para gostar de ler: crônicas)
__________________________________________________________________________________________
Leia o texto II para responder às questões de números 12 a 14.
TEXTO II
Duas grandes metas estabelecidas no programa de incentivo à indústria, denominado Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), dificilmente serão alcançadas até 2010. Uma é ampliar os investimentos de 17,6% para 21% do Produto Interno Bruto (PIB) e a outra, expandir a participação do Brasil nas exportações mundiais de 1,18% para 1,25%. É o que indica estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). De acordo com o diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da entidade, José Ricardo Roriz Coelho, a combinação da carga tributária elevada, juros em alta e câmbio "derretendo" tendem a inviabilizar as metas definidas pelo governo. "Nossas projeções mostram que a taxa de investimento não deverá passar de 19%". (...) "Os juros altos aumentam o custo de capital, enquanto a carga tributária representa transferência de renda do setor privado para o governo, o que diminui os recursos para investimento" afirma o executivo. Para completar, o dólar fraco reduz as exportações e as vendas no mercado interno, já que tira competitividade e favorece as importações.
(O Estado de S.Paulo, 25.05.2008. Adaptado)
Confronte o texto II com o trecho a seguir e assinale a alternativa correta. Eu, o 1003, me limito, a Leste pelo 1005, a Oeste pelo 1001, ao Sul pelo Oceano Atlântico, ao Norte pelo 1004, ao alto pelo 1103 e embaixo pelo 903 – que é o senhor. (...) Quem vier à minha casa (perdão: ao meu número) será convidado a se retirar às 21:45, e explicarei: o 903 precisa repousar das 22 às 7 pois às 8:15 deve deixar o 783 para tomar o 109 que o levará até o 527 de outra rua, onde ele trabalha na sala 305. Nossa vida, vizinho, está toda numerada; e reconheço que ela só pode ser tolerada, quando um número não incomoda outro número, mas o respeita, ficando dentro dos limites de seus algarismos.
As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento as quais são classificadas em suplementares, especiais e extraordinárias são consideradas
Leia o texto para responder às questões de números 01 a 13.
TEXTO I
Recado ao senhor 903
Vizinho,
Quem fala aqui é o homem do 1003. Recebi outro dia, consternado,
a visita do zelador, que me mostrou a carta em que o senhor
reclamava contra o barulho em meu apartamento. Recebi depois a
sua própria visita pessoal – devia ser meia-noite – e a sua veemente
reclamação verbal. Devo dizer que estou desolado com tudo isso,
e lhe dou inteira razão. O regulamento do prédio é explícito e,
se não o fosse, o senhor ainda teria ao seu lado a Lei e a Polícia.
Quem trabalha o dia inteiro tem direito ao repouso noturno e é
impossível repousar no 903, quando há vozes, passos e música
no 1003. Ou melhor: é impossível ao 903 dormir, quando o 1003
se agita; pois como não sei o seu nome nem o senhor sabe o meu,
ficamos reduzidos a ser dois números, dois números empilhados
entre dezenas de outros. Eu, o 1003, me limito, a Leste pelo 1005,
a Oeste pelo 1001, ao Sul pelo Oceano Atlântico, ao Norte pelo
1004, ao alto pelo 1103 e embaixo pelo 903 – que é o senhor.
Todos esses números são comportados e silenciosos; apenas eu e
o Oceano Atlântico fazemos algum ruído e funcionamos fora dos
horários civis; nós dois apenas nos agitamos e bramimos ao sabor
da maré, dos ventos e da lua. Prometo sinceramente adotar, depois
das 22 horas, de hoje em diante, um comportamento de manso lago
azul. Prometo. Quem vier à minha casa (perdão: ao meu número)
será convidado a se retirar às 21:45, e explicarei: o 903 precisa
repousar das 22 às 7 pois às 8:15 deve deixar o 783 para tomar
o 109 que o levará até o 527 de outra rua, onde ele trabalha na
sala 305. Nossa vida, vizinho, está toda numerada; e reconheço
que ela só pode ser tolerada, quando um número não incomoda
outro número, mas o respeita, ficando dentro dos limites de seus
algarismos. Peço-lhe desculpas – e prometo silêncio.
... Mas que me seja permitido sonhar com outra vida e outro
mundo, em que um homem batesse à porta do outro e dissesse:
"Vizinho, são três horas da manhã e ouvi música em tua casa. Aqui
estou." E o outro respondesse: "Entra, vizinho, e come de meu
pão e bebe de meu vinho. Aqui estamos todos a bailar e cantar,
pois descobrimos que a vida é curta e a lua é bela."
E o homem trouxesse sua mulher, e os dois ficassem entre os
amigos e amigas do vizinho entoando canções para agradecer a
Deus o brilho das estrelas e o murmúrio da brisa nas árvores, e o
dom da vida e a amizade entre os humanos, e o amor e a paz.
(Rubem Braga, Para gostar de ler: crônicas)
De acordo com o texto, o relacionamento entre os vizinhos
São créditos adicionais, nos termos da lei que disciplina a matéria, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Os créditos adicionais destinados a reforço de dotação orçamentária são denominados
É a modalidade de licitação, em tese, obrigatória para as alienações imobiliárias, as concessões de uso, serviços e obras públicas, o registro de preços e para os contratos de grande vulto, aberta com publicidade, que admite qualquer licitante cuja habilitação será apurada no início do procedimento. Assinale a alternativa que contém a modalidade de licitação a que o texto se refere.
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, bem como os orçamentos anuais serão estabelecidos pela iniciativa do Poder Executivo. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política
O artigo 177 da Lei n.º 6.404/76, à época de sua promulgação, exigia a obediência aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, diferentes dos princípios fundamentais da contabilidade da Resolução n.º 750/93 do CFC. Entre as diferenças relevantes das convenções não contempladas nos princípios do CFC em relação à lei, destaca-se
Leia o texto para responder às questões de números 03 a 10.
Previsão do tempo no Sudeste é uma dor de cabeça para cientistas
Se a sucessão de boas e más notícias sobre a chuva que abastece os reservatórios de São Paulo parece uma confusão só, não se preocupe: previsões climáticas sobre o Sudeste brasileiro podem confundir até especialistas. Isso acontece porque a região mais populosa do Brasil ocupa uma área do globo terrestre que recebe todo tipo de influência complexa, desde a umidade oriunda da Amazônia até as frentes frias "sopradas" da Antártida. Resultado: um nível de incerteza acima do normal numa seara que, por natureza, já é bastante incerta. "Isso vale principalmente para prever o clima, ou seja, as variações de médio e longo prazo, mas também é verdade, ainda que em grau bem menor, para as previsões de tempo, ou seja, na escala de dias", diz Tercio Ambrizzi, climatologista da USP. Portanto, não é que o tempo seja mais instável na área do sistema Cantareira, o mais castigado pela atual crise e agora em ligeira recuperação. O que ocorre é que a região que abastece o Cantareira às vezes pode ficar mais sujeita a variações aleatórias de um sistema climático naturalmente complicado. (Folha de S.Paulo, 15.02.2015)
Observe as passagens:
... até as frentes frias "sopradas" da Antártida. (segundo parágrafo)
"Isso vale principalmente para prever o clima, ou seja, as variações de médio e longo prazo..." (quarto parágrafo)
O uso das aspas, na primeira passagem, e o uso das vírgulas, na segunda, justificam-se pelos seguintes motivos, respectivamente:
É correto afirmar que
No sistema orçamentário, a despesa com pessoal e com encargos da esfera estadual deve ser classificada quanto à natureza, categoria econômica, competência institucional, afetação patrimonial e regularidade, respectivamente, como
Passivo é
O registro contábil de liquidação de restos a pagar não processados, no sistema financeiro, referente a material de consumo, deve ser a débito ( D) e a crédito ( C) de