Questões de Concursos
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Nada por aqui
Segundo a Constituição Federal, a instituição de impostos sobre serviços de qualquer natureza é de competência dos Municípios de acordo com os estritos termos do seu art. 156, conforme se lê a seguir.
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
III – serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar
Nesse contexto, a Lei Complementar no 157/2016, que altera a Lei Complementar no 116/2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, estabeleceu que a alíquota mínima para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, em termos percentuais, é
Em conformidade com o disposto na Lei Federal n. 4.320/64, integram a Receita de Contribuições :
As codificações da Classificação Funcional Programática 0308033 e 1376456 correspondem, respectivamente, às despesas efetuadas com:
No que tange à receita orçamentária, o tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando- se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Neste contexto, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que contém o significado correto do código de classificação da Despesa Orçamentária Pública.
De acordo com o Manual de contabilidade aplicada ao setor público: procedimentos contábeis patrimoniais, os conceitos (I) o Princípio da ______ se afrma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente e (II) o Princípio da ______ está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do patrimônio da entidade referem-se, respectivamente a:
Com relação aos princípios contábeis temos: o critério de "menor valor para os itens do ativo e da receita, e o de maior valor para os itens do passivo e da despesa", com os efeitos correspondentes no patrimônio líquido, serão adotados para o registro, diante de opções na escolha de valores. Tal critério diz respeito ao Princípio da:
Leia o texto para responder às questões de números 10 a 15.
O vilão da história
É um fato incontornável: o planeta passa por um aquecimento global intenso, e a maior parte da responsabilidade pelo descompasso do clima é do ser humano. Com fábricas, carros e o desmatamento generalizado de habitats, multiplicamos por 180 a quantidade de CO2 na atmosfera desde a Revolução Industrial, motor do efeito estufa, responsável pelo aumento de 0,8 grau na temperatura da Terra. Parece pouco, mas foi o suficiente para consolidar um caos climático que se agrava: o calor elevado faz com que eventos extremos, como tempestades e secas duradouras, sejam cada vez mais frequentes. Em 2014, o ano mais quente desde que começaram os registros, em 1880, a situação só piorou. Nesse contexto, cabe, portanto, a pergunta: a falta de chuvas e o calorão do início de janeiro no Sudeste brasileiro são também filhos do aquecimento global? Climatologistas dizem não ter certeza, pois dependem de projeções de longo prazo para responder. Ou seja, precisam esperar para verificar se a situação se repete por muitos anos ou se trata de uma anomalia, provocada por algum fenômeno climático pontual e ainda desconhecido. Mas, afastada a minuciosidade exigida por comprovações científicas, é concebí- vel concluir que o aquecimento planetário está na origem da seca. E, se essa é a resposta, pode-se esperar por tempos ainda mais áridos nas próximas décadas. Trata-se de uma lógica cujo desfecho é um cenário de contornos assustadores, com evidentes repercussões econômicas, e que alguns, com certo exagero, denominam de apocalípticos. (Veja, 28.01.2015. Adaptado)
Em conformidade com a norma-padrão, na voz passiva, a oração - ... multiplicamos por 180 a quantidade de CO2 na atmosfera... - (primeiro parágrafo) assume a seguinte redação: