No que tange à receita orçamentária, o tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando- se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Neste contexto, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
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Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que contém o significado correto do código de classificação da Despesa Orçamentária Pública.
Em geral, a caracterização do fato gerador da despesa patrimonial coincide com a sua liquidação. Mas isso pode não ocorrer, como, por exemplo, nos contratos de seguros que a Administração firma com uma seguradora. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correspondente à correta associação entre o lançamento contábil e o respectivo sistema de contas, quando ocorre o fato gerador preexistindo a dotação orçamentária.
Com relação aos princípios contábeis temos: o critério de "menor valor para os itens do ativo e da receita, e o de maior valor para os itens do passivo e da despesa", com os efeitos correspondentes no patrimônio líquido, serão adotados para o registro, diante de opções na escolha de valores. Tal critério diz respeito ao Princípio da:
De acordo com a Lei 6.404-76, a Assembleia-Geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de:
Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.
No caso de substituição das ações de empresas que sofreram fusão, os valores históricos do ativo e do passivo das sociedades envolvidas na operação devem ser utilizados como parâmetro para a nova empresa a fim de que não ocorram distorções do valor real da nova sociedade.
Acerca da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR) e das mutações do patrimônio líquido de uma determinada empresa, julgue os itens a seguir.
O aumento da reserva de capital de ágio na emissão de novas ações, em função de novos recursos ingressados na empresa, não deve aparecer como origem de recursos na DOAR, mas como aplicação.
UFRJ•
De acordo com o Manual de contabilidade aplicada ao setor público: procedimentos contábeis patrimoniais, os conceitos (I) o Princípio da ______ se afrma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente e (II) o Princípio da ______ está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do patrimônio da entidade referem-se, respectivamente a:
Segundo a Lei no 10.028/2000, deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei,
Assinale a alternativa que apresenta a reserva para a qual, por meio de assembleia-geral, os órgãos administrativos propõem destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.