O direito ao contraditório e à ampla defesa, estabelecidos na Constituição Federal, com os meios e recursos a ela inerentes é

A fiscalização dos tributos municipais e a orientação fiscal abrangem

Analise e assinale a proposição incorreta quanto aos créditos tributários.

Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, segundo o CTN, julgue os seguintes itens e assinale a assertiva correta.

São competentes para propor emenda constitucional à Constituição Federal:

Acerca das limitações do dever de tributar, é correto afirmar.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a doutrina, assinale o item correto quanto à classificação das constituições.

Acerca da competência tributária, assinale a alternativa correta.

Considerando o princípio da legalidade estrita em matéria tributária, é correto afirmar que a criação de novos tributos ou a majoração dos existentes

Assinale a alternativa correta quanto aos direitos individuais e coletivos de acordo com a Constituição Federal.

A Taxa de Limpeza Pública-TLP tem como fato gerador a prestação ou a colocação à disposição dos contribuintes os serviços municipais, específicos e divisíveis de:

Ao trabalhador urbano e rural, é garantido(a)

O controle externo das contas municipais será feito pelo(a)

Para efetuar um aditamento contratual, o servidor solicita uma vantagem indevida equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato a ser aditado. Está tipificado crime de

Sobre a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP, instituída pela Lei Municipal nº 3.712/2002, é correto afirmar.

O custeio de despesa pessoal com recursos públicos, sem finalidade pública caracteriza

A multa por infração poderá ter seu valor reduzido, segundo o Código Tributário Municipal

A respeito da obrigação tributária, indique a alternativa correta.

Constitui hipótese legal de acumulação remunerada de cargos na administração pública