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Garantia é a segurança dada ao titular de um direito para que possa exercê-lo. É uma verdadeira proteção concedida ao credor, aumentando a possibilidade de receber aquilo que lhe é devido. Acerca das garantias do Sistema Financeiro Nacional e do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue os itens a seguir.
A fiança bancária é um contrato pelo qual o cliente (fiador) garante o cumprimento da obrigação do banco (o afiançado), junto a um credor em favor do qual a obrigação deve ser cumprida.
Com relação a produtos e serviços financeiros, julgue os itens a seguir.
Segundo o STJ, nos contratos de arrendamento mercantil (leasing) com cláusula resolutiva expressa, não é necessária a notificação prévia do arrendatário para configurar seu inadimplemento por atraso (mora).
O BB trabalha com intermediações em diversas áreas, tais como sistema de seguros privados, previdência complementar, administração de cartões de crédito e títulos de capitalização, entre outros. Acerca dessas atividades do BB, julgue os itens subseqüentes.
Os planos de previdência privada são abertos ou fechados, sendo que os primeiros podem ser adquiridos por qualquer pessoa, bastando procurar uma instituição que ofereça tal produto, enquanto os últimos somente podem ser adquiridos por grupos de pessoas específicas, como os empregados de uma empresa.
Títulos de crédito de grande utilização, tanto no mercado interno quanto no externo, o cheque e a letra de câmbio são produtos bancários importantes para a circulação de riquezas e servem de garantia ao sistema financeiro como um todo. Acerca desses títulos, julgue os itens seguintes.
O aceite na letra de câmbio é compulsório, haja vista ser um requisito para a sua validade como título de crédito.
O mundo caminha perigosamente em direção ao
protecionismo, alertou o diretor-geral da Organização Mundial
do Comércio (OMC), Pascal Lamy. Se for mantida, essa
tendência sufocará o comércio global e tornará mais difícil a
saída da crise.
Em um relatório enviado aos membros da OMC, Lamy
diz que, desde a última avaliação, há três meses, o livre
comércio sofreu um deslize significativo. Ele ressaltou ainda a
importância de um acordo na Rodada Doha, que serviria como
seguro contra o protecionismo.
O pacote de acesso aos mercados de bens agrícolas e
industriais que está sobre a mesa é equivalente a um novo plano
de estímulo para consumidores, de quase US$ 150 bilhões,
disse Lamy.
OMC vê onda protecionista. In: Folha
de S.Paulo, 27/3/2009 (com adaptações).
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os
itens a seguir.
A OMC supervisiona a implementação e o cumprimento de regras para o comércio entre os países-membros a partir de acordos negociados entre eles.
Derivativos são instrumentos financeiros cujas estruturas e valores dependem e existem como referência a outros ativos, tais como valores mobiliários, dinheiro, mercadorias, ou seus preços. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
Os chamados derivativos de eletricidade, emitidos por órgãos ou entidades do setor público, podem ser adquiridos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo BACEN a funcionar. Para tanto, tais derivativos, na forma de certificados representativos de contratos mercantis de compra e venda a termo de energia elétrica, não podem ser emitidos por empresas incluídas no sistema brasileiro de privatização.
Apesar de as suas origens estarem na criação do mercado aberto no Brasil na década de 60 do século XX, o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) foi formalmente criado em 22/10/1979 para organizar a troca física de papéis da dívida e viabilizar uma alternativa à liquidação financeira por meio de cheques do BB, que implicava em risco elevado. Com isso, a liquidação financeira das operações passou a ser feita pelo resultado líquido ao final do dia, diretamente na conta reservas bancárias. O SELIC é um grande sistema computadorizado que atua sob a responsabilidade do BACEN e da Associação Nacional das Instituições dos Mercados Abertos (ANDIMA). Por intermédio dele, os operadores registram as compras e vendas relativas a títulos negociados pelas instituições participantes. No que se refere ao SELIC, julgue os itens seguintes.
A taxa referencial do SELIC, de natureza remuneratória, também conhecida por SELIC-META, é uma taxa de juros, fixada pelo BACEN após a divulgação pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), aplicável pelas instituições financeiras para os títulos públicos e adotada como taxa básica para a economia. Atualmente, essa taxa é divulgada pelo COPOM exatamente a cada 45 dias.
O mercado de ações constitui importante subsistema do Sistema Financeiro Nacional. Acerca desse mercado, julgue os itens subseqüentes.
Desdobramento é a distribuição, mediante pagamento de taxa administrativa, de novas ações aos acionistas, por meio da diluição do capital em maior número de ações, com o objetivo de dar liquidez aos títulos no mercado.
... que o crescimento econômico não seja alcançado a qualquer preço, mas considerando-se os impactos e a geração de valores sociais e ambientais decorrentes da atuação humana.
O sentido da afirmativa acima está corretamente reproduzido, em linhas gerais e com outras palavras, em:
Quanto ao sistema de seguros privados e previdência
complementar, julgue os itens subsequentes.
Embora a contratação de seguros seja geralmente facultativa, há casos em que o seguro é obrigatório, como na hipótese de bens dados em garantia de financiamento de instituição financeira pública.
A Comissão Européia abriu as portas à grande unificação do
continente ao permitir que a União Européia (UE) acolha mais dez países
em 2004, na maior onda de adesão à comunidade de sua história. Mas,
pela primeira vez, a UE decidiu aplicar aos novos sócios severas cláusulas
de salvaguarda que suspenderão pontos-chave da política comunitária se
os países descumprirem metas nas áreas de mercado único, justiça ou
interior.
Quase 13 anos depois da queda do Muro de Berlim, os eleitos são
Lituânia, Letônia, Estônia, Polônia, Hungria, República Tcheca,
Eslováquia, Eslovênia, Malta e Chipre. Bulgária e Romênia esperarão até
2007. Em relação à Turquia, sequer fixou-se data. Segundo a Comissão
Européia, o país não cumpre os critérios políticos e econômicos para
ingressar na UE.
Carlos Yarnóz. UE aprova maior ampliação de sua
história. In: O Globo, 10/10/2002, p. 37 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o tema queele
aborda, julgue os itens seguintes.
Um dos grandes focos de atrito entre a UE e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), de que o Brasil participa, é a política de subsídios praticada por países europeus em benefício de sua agricultura.
Diante de uma cadeira vazia para simbolizar a ausência do ganhador, o Comitê Nobel realizou nesta sexta-feira [10/12/2010], em Oslo, a cerimônia de entrega do Prêmio Nobel e pediu publicamente ao país de origem do vencedor que liberte o dissidente condenado a 11 anos de prisão.
Ao terminar seu discurso, o presidente do Comitê Nobel, Thorbjoern Jagland, pousou simbolicamente o diploma e a medalha do Nobel da Paz 2010 numa cadeira vazia. Junto à cadeira, havia um grande retrato do ganhador sorridente.
(Adaptado de exame.abril.com.br/economia)
O ganhador do Nobel da Paz 2010 tem nacionalidade
A multiplicação de desastres naturais vitimando populações
inteiras é inquietante: tsunamis, terremotos, secas e inundações
devastadoras, destruição da camada de ozônio, degelo
das calotas polares, aumento dos oceanos, aquecimento do planeta,
envenenamento de mananciais, desmatamentos, ocupação
irresponsável do solo, impermeabilização abusiva nas grandes
cidades. Alguns desses fenômenos não estão diretamente
vinculados à conduta humana. Outros, porém, são uma consequência
direta de nossas maneiras de sentir, pensar e agir.
É aqui que avulta o exemplo de Hans Jonas.
Em 1979 ele publicou O Princípio Responsabilidade. A
obra mostra que as éticas tradicionais - antropocêntricas e
baseadas numa concepção instrumental da tecnologia - não
estavam à altura das consequências danosas do progresso
tecnológico sobre as condições de vida humana na Terra e o
futuro das novas gerações. Jonas propõe uma ética para a
civilização tecnológica, capaz de reconhecer para anatureza
um direito próprio. O filósofo detectou a propensão de nossa
civilização para degenerar de maneira desmesurada, em virtude
das forças econômicas e de outra índole que aceleram o curso
do desenvolvimento tecnológico, subtraindo o processo de
nosso controle.
Tudo se passa como se a aquisição de novas competências
tecnológicas gerasse uma compulsão a seu aproveitamento
industrial, de modo que a sobrevivência de nossas sociedades
depende da atualização do potencial tecnológico, sendo
as tecnociências suas principais forças produtivas. Funcionando
de modo autônomo, essa dinâmica tende a se reproduzir
coercitivamente e a se impor como único meio de resolução dos
problemas sociais surgidos na esteira do desenvolvimento. O
paradoxo consiste em que o progresso converte o sonho de
felicidade em pesadelo apocalíptico - profecia macabra que tem
hoje a figura da catástrofe ecológica. [...]
Jonas percebeu o simples: para que um "basta" derradeiro
não sejaimposto pela catástrofe, é preciso uma nova
conscientização, que não advém do saber oficial nem da
conduta privada, mas de um novo sentimento coletivo de
responsabilidade e temor. Tornar-se inventivo no medo, não só
reagir com a esperteza de "poupar a galinha dos ovos de ouro",
mas ensaiar novos estilos de vida, comprometidos com o futuro
das próximas gerações.
(Adaptado de Oswaldo Giacoia Junior. O Estado de S. Paulo,
A2 Espaço Aberto, 3 de abril de 2010)
A conclusão do texto propõe, em outras palavras,
1 Um processo de desenvolvimento capaz de engendrar uma sociedade mais justa e solidária representa uma ruptura com as tendências históricas 4 do capitalismo brasileiro, altamente concentrador do poder, da riqueza e da renda e gerador de exclusão social de massas crescentes da população. Obter 7 justiça social implica um novo pacto de poder político que ponha em prática os direitos sociais universais reconhecidos na Constituição da República 10 e que aceite, como tarefa permanente, o ataque às raízes estruturais da desigualdade. Significa reconhecer a necessidade urgente de democratizar a 13 propriedade (pública e privada), o crédito interno, a carga fiscal e os serviços públicos, transformando-os em bases de sustentação do crescimento da 16 produção e do emprego, com distribuição da renda e oportunidades para todos. Sair da atual situação de crise econômica e 19 exclusão social exige, portanto, uma dimensão de reconstrução nacional que supõe tarefas de grande envergadura e longa
Tomando "justiça social" (l.7) como conseqüência, o texto admite como causas, entre outras: romper as tendências históricas do capitalismo brasileiro, pôr em prática os direitos sociais reconhecidos pela Constituição de 1988, atacar as raízes estruturais da desigualdade.
Para responder às questões de números 71 e 72,
considere a Lei nº 8.078/1990, Código de Proteção
e Defesa do Consumidor.
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável, por valor igual
Na lógica de primeira ordem, uma proposição é funcional quando é expressa por um predicado que contém um número finito de variáveis e é interpretada como verdadeira (V) ou falsa (F) quando são atribuídos valores às variáveis e um significado ao predicado. Por exemplo, a proposição "Para qualquer x, tem-se que x - 2 > 0" possui interpretação V quando x é um número real maior do que 2 e possui interpretação F quando x pertence, por exemplo, ao conjunto {-4, -3, -2, -1, 0}.
Com base nessas informações, julgue os próximos itens.
A proposição funcional "Existem números que são divisíveis por 2 e por 3" é verdadeira para elementos do conjunto {2, 3, 9, 10, 15, 16}.
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