Compete privativamente à União legislar sobre as seguintes matérias, EXCETO:
Sobre o processo de emenda à Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Nos termos do Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário, EXCETO:
Em relação aos impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação aos princípios constitucionais da tributação, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os atos administrativos, em especial quanto à “autorização”, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as afirmativas a seguir.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios:
I. legislar sobre assuntos de interesse local.
II. suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
III. legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.
IV. legislar sobre registros públicos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
São cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988, EXCETO:
Nos termos do Código Civil, analise as afirmativas a seguir. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I. os maiores de dezoito anos.
II. os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
III. aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
IV. os pródigos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos do Código Civil, quanto aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as normas de direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Constituição Federal, ressalvadas exceções, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica. A referida previsão representa hipótese de:
Considerando o estabelecido no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos do Código Civil, em especial quanto aos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA.