Julgue os itens que se seguem, com relação a exames de imagem
do aparelho musculoesquelético.
A doença de Sinding-Larsen-Johansson ocorre na porção distal do ligamento patelar.
Um deputado federal apresentou projeto que aborda matéria tributária de interesse da União, posteriormente convertido em lei, e, após alguns meses de vigência, foi ajuizada ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por vício formal e material perante o Supremo Tribunal Federal (STF), por um partido político com representação no Congresso Nacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto na CF e da jurisprudência do STF.
No caso em epígrafe, há inconstitucionalidade formal, pois a matéria tributária é de iniciativa privativa do presidente da República.
Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir.
A prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou de permissão deve ser precedida de licitação, sendo possível, em ambos os regimes, a fixação, em contrato, de cláusulas exorbitantes.
Júlio, sócio-gerente da empresa X, contribuinte de ICMS, ao adquirir uma mercadoria do seu fornecedor, acertou com este que iria pagar um valor menor na compra e que, para isso, o substituto tributário não deveria fazer o recolhimento do tributo devido na operação. Após isso, Júlio, de forma livre e consciente, emitiu a nota fiscal de entrada da mercadoria adquirida e registrou-a com destaque do valor do tributo a título de substituição tributária, bem como registrou, quando da venda, que a mercadoria era sujeita à substituição tributária, mas não fez qualquer recolhimento, alegando, posteriormente, que assim agira porque entendeu que não era o substituto tributário e, portanto, não estava legalmente obrigado ao recolhimento, embora soubesse que era devido o tributo.
Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.
O fato descrito na hipótese em apreço é caracterizador de crime de mera conduta, ou seja, não necessita do término do processo administrativo fiscal para que haja justa causa para a persecução penal.No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF.
A legitimidade ativa do habeas data, destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas ao impetrante constantes de registros ou banco de dados, está adstrita às pessoas físicas
Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.
Tido como princípio basilar do direito eleitoral, e inscrito no texto constitucional, o princípio da eficiência determina que o agente político ou administrador seja 100 % eficiente.
No tocante à ordem econômica e financeira do Estado brasileiro, julgue o próximo item.
É necessária a prévia autorização do órgão público competente para o desenvolvimento de atividade econômica no país.
A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue o item.
Considere a seguinte situação hipotética.
João, servidor público federal, ao assumir a chefia do órgão em que atuava, descobriu irregularidades na execução do orçamento e tomou providências para a eliminação desses erros.
Nessa situação hipotética, mesmo sem ter dado conhecimento aos órgãos de controle, João isentou-se de responsabilização solidária pelas irregularidades, em razão das providências adotadas.
Julgue o item seguinte , referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.
Se o presidente da República editar determinada medida provisória, os requisitos constitucionais de relevância e urgência apenas em caráter excepcional submeter-se-ão ao crivo do Poder Judiciário, por força do princípio da separação dos poderes.
Com relação aos efeitos de doses excessivas de radiação no
organismo, julgue os itens seguintes.
Radiodermite, catarata, câncer e esterilidade são exemplos de efeitos determinísticos da radiação.
As neuroinfecções são doenças de especial interesse da atualidade
no Brasil, devido à persistência de endemias relacionadas à falta de
saneamento básico e à ampliação do uso de drogas
imunomoduladoras e imunossupressoras. A respeito desse assunto,
julgue os itens subsequentes.
A neurotoxoplasmose, a neurocriptococose e a leucoencefalopatia multifocal progressiva são as doenças neuroinfecciosas oportunistas mais frequentes do complexo da SIDA.
Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue os itens
subsequentes.
Vigeu até as eleições de 2002 a regra, introduzida pela Reforma Constitucional de 1994, segundo a qual os partidos políticos que desejassem lançar candidatos à presidência da República deveriam contar com, pelo menos, quinze deputados federais eleitos.
Julgue o próximo item , relativo aos serviços públicos.
A criação de uma nova pessoa jurídica, mediante a transferência de hierarquia e a manutenção do controle por quem gerou a nova pessoa jurídica, caracteriza a técnica administrativa denominada de desconcentração.
No limiar do século XXI, parece que a estrada para o novo milênio passa pelo Vale do Silício. Entramos na era da informação, e o futuro, ao que parece, será determinado pelas mídias. De fato, há quem diga que os modos de comunicação vêm substituindo os modos de produção como força motriz do mundo moderno. Qualquer que seja o valor dessa visão como profecia, ela não funciona como história, porque carrega uma enganosa percepção de ruptura com o passado. Eu argumentaria que toda era foi uma era da informação, cada uma à sua maneira, e que os sistemas de comunicação sempre moldaram os acontecimentos.
Robert Darnton. As notícias em Paris: uma pioneira sociedade da informação. In: Os dentes falsos de George Washington: um guia não convencional para o século XVIII. São Paulo: Companhia das letras, 2005, p. 40 (com adaptações).
Considerando o trecho acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, acerca da relação entre política, sociedade e meios de comunicação.
O Departamento de Imprensa e Propaganda, durante o Estado Novo, objetivava supervisionar os meios de comunicação de massa e divulgar notícias oficiais.
A respeito dos exames para avaliação da tireoide, julgue os itens
subsecutivos.
O lobo piramidal é uma extensão inferior e triangular do istmo.
Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue os itens
subsequentes.
A criação de um novo partido político está condicionada, entre outros requisitos, à obtenção de assinaturas a favor em número correspondente a, no mínimo, 0,1% dos votos válidos para o cargo de presidente da República na eleição imediatamente anterior.
A respeito dos exames para avaliação da tireoide, julgue os itens
subsecutivos.
A hipervascularização difusa observada ao ultrasson é característica da doença de Graves florida.
No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.
Lei complementar estadual que conceda, independentemente de qualquer ato formal de licença ou autorização, porte de arma aos procuradores do Estado usurpará competência legislativa privativa da União.
Julgue os itens subsecutivos, relativos a proposições.
A matéria constante de projeto de lei rejeitado não pode constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.
Julgue os itens seguintes, referentes à marcação numérica e
documentação.
É necessário realizar, a cada cinco anos, a avaliação da etiquetagem e da marcação numérica dos documentos, garantindo-se, dessa forma, a manutenção do padrão de marcação, diminuindo-se a possibilidade de erro.