Paul Polônio é motorista profissional e apreciador das corridas de alta velocidade. Conduzindo seu próprio automóvel, tem o hábito de reunir-se com amigos para realizar corridas ilícitas em vias públicas conhecidas como “rachas”. Em um desses eventos, uma das pessoas presentes vem a ser atingida pelo veículo conduzido por Paul, vindo a falecer. Nesse caso, aplicando-se a parte geral do Código Penal e adequada interpretação jurisprudencial, o crime ocorrido deve ser caracterizado como doloso:
MINHA CALÇADA

   
  Morreu na semana passada, atropelado pela multidão que vinha na direção oposta, o último cronista andarilho. Ele insistia em fazer como seus antepassados, João do Rio, Lima Barreto, Benjamim Costallat, Antônio Maria, Carlinhos Oliveira, e flanava em busca de assuntos. Descanse em paz, pobre coitado.
      O cronista andarilho estava na calçada par da Avenida Rio Branco, em frente à Galeria dos Empregados no Comércio, às 13h15m de quarta-feira, quando foi abalroado por um pelotão de transeuntes que marchava apressado no contrafluxo. Caiu, bateu com a cabeça num fradinho. Morreu constrangido por estar atrapalhando o tráfego de pedestres, categoria à qual sempre se orgulhou de pertencer.
      A perícia encontrou em seu bolso um caderno com a anotação “escrever sobre as mulheres executivas que caminham de salto alto sobre as pedras portuguesas do Centro, o que lhes aumenta ainda mais a sensualidade do rebolado”. O documento, entregue ao museu da Associação Brasileira de Imprensa, já está numa vitrine de relíquias cariocas.
      O cronista que ora se pranteia era um nostálgico das calçadas e tinha como livro de cabeceira “Um passeio pela cidade do Rio de Janeiro”. Nele, Joaquim Manuel de Macedo descreve uma caminhada pela Rua do Ouvidor como um dos grandes prazeres da vida. No apartamento do cronista, de quem no momento se faz este funéreo, foi encontrada também a gravura de J. Carlos em que um grupo de almofadinhas observa, deslumbrado, a passagem de uma melindrosa de vestido curto e perna grossa pela Avenida Central dos anos 1920.
      As calçadas inspiravam o morto. Fez dezenas de crônicas sobre a poesia do flanar sem rumo, às vezes lambendo uma casquinha de sorvete. Numa delas chegou a falar da perda de tempo que era subir até o Corcovado para admirar o Rio. O cronista andarilho, agora de saudosa memória, dizia não haver melhor jeito e lugar para se entender a cidade do que bater perna descompromissadamente, mas em passos mais curtos do que essa palavra imensa, pelas calçadas.
      Ele ia assim como quem não quer nada, na terapia gratuita de atravessar de um lado para o outro e não estar focado em nada — enfim, na exata contramão do que recomenda o odioso estresse moderno que o atropelou próximo ao turbilhão da Galeria.
      O cronista andarilho gostava de ouvir os torcedores discutindo futebol na banca do botafoguense Tolito, na esquina com a Sete de Setembro. Também podia rir da pregação moralista do profeta Gentileza no Largo da Carioca, ou dar uma parada no Cineac Trianon, na Rio Branco 181, e avaliar as fotos das strippers que naquele momento estariam tirando a roupa lá dentro, na tela do cinema.
      A vida era o que lhe ia pelas calçadas do Rio, um espaço historicamente sem entraves para se analisar como caminhava a Humanidade. O cronista andarilho, desde já saudoso como o frapê de coco do Bar Simpatia, não percebeu o fim das calçadas — e, na distração habitual, foi vítima da confusão que se estabeleceu sobre elas, uma combinação criminosa das novas multidões apressadas com fradinho, anotador do jogo do bicho, bicicleta, burro sem rabo, mesa de botequim, gola de árvore acimentada, esgoto, banca de jornal, segurança de loja sentado no meio do caminho e o escambau a quatro.
      Calçadas não há mais. Eram passarelas onde os vizinhos se encontravam, perpetuavam os hábitos do bairro e tocavam a vida em frente com certa intimidade pública — no subúrbio chegava-se a colocar as cadeiras para curtir com mais conforto o mundo que passava. O cronista andarilho acreditava que na calçada pulsava a alma carioca. Com o caderno sempre à mão, anotava os modismos, os pequenos acontecimentos. No dia seguinte publicava o que achava ser a história afetiva da cidade, aquela em que as pessoas se reconhecem, pois são as obreiras.
      O homem gastava sola de sapato. Uma outra inspiração para o seu ofício era o livro “A arte de caminhar pelas ruas do Rio de Janeiro”, escrito pelo contista e pedestre Rubem Fonseca nos anos 1990. Ainda havia calçada suficiente para o protagonista descer andando das ladeiras do Morro da Conceição, se esgueirar pelos becos nos fundos da Rua Larga e, sem GPS, chegar à Rua Senador Dantas. Não há mais.
      O cronista peripatético costumava cruzar na vida real com Rubem Fonseca, os dois flanando pelas calçadas do Leblon. As meninas do Leblon não olhavam para eles, não tinha importância. O mestre seguia em aparente calma, enquanto a mente elucubrava cenas cruéis de sexo e violência para um próximo conto. Mas, como sabem todos os que têm passado por ali, as calçadas do Leblon também desapareceram embaixo de tapume do metrô e da multidão trazida pelo shopping center. O engarrafamento agora é de gente — e foi aí que se deu o passamento do último cronista andarilho, vítima da absoluta impossibilidade de se caminhar pelas agressivas calçadas da sua cidade.

                                                                                        (SANTOS, J. Ferreira dos. O Globo, 17/03/2014.)
Nos itens abaixo, foram transcritos trechos do texto, e, ao lado, foi feita a substituição dos complementos por pronomes oblíquos.

I “por estar atrapalhando o tráfego” (§ 2) / por estar atrapalhando-o.
II “A perícia encontrou em seu bolso” (§ 3) / a perícia encontrou-lhe no bolso.
III “As calçadas inspiravam o morto.” (§ 5) / as calçadas inspiravam-lhe.
IV “e avaliar as fotos das strippers” (§ 7) / e avaliá-las.
V “não percebeu o fim das calçadas” (§ 8) / não o percebeu.
VI “anotava os modismos” (§ 9) / anotava-lhes.

As substituições estão sintaticamente corretas:
A utilização das árvores do Município para afixação de cabos, fios e cartazes é expressamente proibida, EXCETO para:
O cargo de Corregedor-Geral da Guarda Municipal é de livre nomeação e exoneração, mas será ocupado exclusivamente por funcionário da Guarda que seja bacharel em:

Participam do Conselho de Defesa Nacional: o Vice-Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, o Ministro da Justiça, o Ministro de Estado da Defesa, o Ministro das Relações Exteriores, o Ministro do Planejamento e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Como órgão afeto ao Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, destacam-se, com base no ordenamento jurídico constitucional em vigor, dentre outras, as seguintes competências desse Conselho:

Ana Cláudia, guarda municipal e professora, já estável, pretende realizar um curso de aperfeiçoamento por seis meses na Alemanha, com bolsa oferecida à Administração Municipal e com interesse da Administração para seu aperfeiçoamento no cargo de professora. Nesta hipótese, Ana Cláudia:

A escola Municipal X, dispondo de escassos recursos financeiros, solicitou, mediante procedimento administrativo próprio aberto junto à sua Municipalidade, que fosse realizada prestação de serviços de instalação e melhoria da sua ultrapassada fiação e cabeamento elétricos, com o escopo tanto de modernizar seu sistema de refrigeração mantido em salas de aula, como para uso de diversos equipamentos eletrônicos, tais como computadores etc.

Após dois anos, aproximadamente, a escola Municipal X ainda aguarda por uma resposta e por uma solução adequada para o aludido pleito que poderia ter sido atendido, haja vista que a Secretaria de Educação do Município X dispõe de dotação de verba orçamentária própria e de recursos financeiros para arcar com essa despesa pública. À luz do exposto, a Administração Pública Municipal, ao deixar de atender, em tempo hábil, o referido pedido não atendeu ao princípio constitucional da:

Basel está organizando sua microempresa de prestação de serviços e busca adquirir ou alugar veículos de cargas e de passageiros. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, é considerado veículo de carga:
F. é sócio de sociedade que explora a venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, tendo ocorrido desordem no seu interior, o que levou à aplicação de multa. Caso ocorra reincidência nos termos do Código de Posturas do Município de Niterói, a licença para funcionamento poderá ser:
Érica é próspera fazendeira e pretende adquirir novo trator para utilizar na sua propriedade rural, mas, eventualmente, alugá-lo para outras propriedades próximas. Isso induz à necessidade de transitar em vias públicas. Nesse caso, o Código de Trânsito Brasileiro determina que o registro do trator será único, sem ônus, em cadastro específico do:

     Texto I

                         A violência que bate à porta (fragmento)

      Segundo dados do Relatório Mundial 2019, divulgados recentemente pela ONG Human Rights Watch, 64 mil homicídios aconteceram no Brasil em 2017. São dois mil a mais que em 2016. Este crescimento não foi freado em 2018, pelo contrário. Os dados já apresentados por Ongs e Instituições mostram que o número de assassinatos segue crescendo a passos largos. O crime, cada vez mais, sai da marginalidade e assola toda a sociedade, sem distinguir classes sociais. Estados pararam nos últimos meses (Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Ceará, e por aí vai) na mão de criminosos e a população se vê à mercê desta realidade que bate à porta.

      O retrato atual é esse e os noticiários teimam em nos lembrar que o filho morto hoje pode ser o nosso amanhã. Esta sensação de insegurança aumenta a busca por segurança privada. A Pesquisa Nacional sobre Segurança Eletrônica, realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), afirma que houve um crescimento nas residências que investiram em sistemas de segurança nos últimos 12 meses.

      Mas quem deve cuidar da segurança do cidadão? E quem não tem dinheiro para investir em sistemas? É protegido por quem?

      Os sistemas privados de segurança servem para inibir a ação de criminosos, mas isto não pode ser a única solução. O Estado precisa ser cobrado e deve agir. Para deter o crime organizado, é necessário muito mais esforço público do que portões e muros altos.

                                                                                                Marco Antônio Barbosa

               Hoje em Dia, 01/03/2019 (Extraído e adaptado de: hojeemdia.com.br/opinião)

A palavra “cidadão” apresenta sua forma no plural com a mesma terminação de:
Com base no ordenamento jurídico constitucional em vigor, é matéria relativa à competência dos Municípios:
À luz da atual Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio e, ainda, sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Com isso, participam desse Conselho o Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Senado Federal; os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; o Ministro da Justiça e ainda:
Laura está conduzindo seu veículo automotor em via urbana quando é surpreendida por retenção no trânsito. No local, existe variada sinalização, inclusive luminosa. Em determinado momento, a condutora do veículo avista uma autoridade de trânsito que faz gestos de desvio do tráfego. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, tem prevalência:
Na hipótese de existir uma relação de causa e de efeito entre a ação e a omissão administrativa e o dano sofrido por determinada vítima, configurar-se-á o chamado nexo causal. Assim, em sendo comprovada a existência do respectivo nexo de causalidade, tem-se que, para fins de ressarcimento integral do dano pelo Estado, independe a existência ou não de dolo ou de culpa do agente e a licitude ou ilicitude da conduta praticada pelo agente causador desse dano. Nesse caso, conclui-se que o Estado responderá por tais danos:
Nos termos da lei que estabelece o plano de carreira e remuneração dos servidores da Guarda Civil Municipal de Niterói, a atribuição para reportar infrações disciplinares, de que se tenha conhecimento, praticadas por servidores não integrantes da Guarda Civil Municipal às autoridades administrativas competentes é do:
Paulo conduz seu irmão Pedro para o aeroporto e, ao chegar na área destinada ao desembarque, necessita sair do veículo para auxiliar seu irmão no translado das malas. No caso de desembarque, segundo o Código de Trânsito Brasileiro:

  Texto I

                         A violência que bate à porta (fragmento)

      Segundo dados do Relatório Mundial 2019, divulgados recentemente pela ONG Human Rights Watch, 64 mil homicídios aconteceram no Brasil em 2017. São dois mil a mais que em 2016. Este crescimento não foi freado em 2018, pelo contrário. Os dados já apresentados por Ongs e Instituições mostram que o número de assassinatos segue crescendo a passos largos. O crime, cada vez mais, sai da marginalidade e assola toda a sociedade, sem distinguir classes sociais. Estados pararam nos últimos meses (Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Ceará, e por aí vai) na mão de criminosos e a população se vê à mercê desta realidade que bate à porta.

      O retrato atual é esse e os noticiários teimam em nos lembrar que o filho morto hoje pode ser o nosso amanhã. Esta sensação de insegurança aumenta a busca por segurança privada. A Pesquisa Nacional sobre Segurança Eletrônica, realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), afirma que houve um crescimento nas residências que investiram em sistemas de segurança nos últimos 12 meses.

      Mas quem deve cuidar da segurança do cidadão? E quem não tem dinheiro para investir em sistemas? É protegido por quem?

      Os sistemas privados de segurança servem para inibir a ação de criminosos, mas isto não pode ser a única solução. O Estado precisa ser cobrado e deve agir. Para deter o crime organizado, é necessário muito mais esforço público do que portões e muros altos.

                                                                                                Marco Antônio Barbosa

               Hoje em Dia, 01/03/2019 (Extraído e adaptado de: hojeemdia.com.br/opinião)

Em “São dois mil a mais que em 2016” , termos da frase anterior são omitidos. A frase em que um desses termos está corretamente apresentado é:
De acordo com os dados divulgados pela Fundação CEPERJ, referentes ao período de 2010 a 2015, no ranking dos maiores ganhos de participação no Produto Interno Bruto (PIB) estadual, Niterói classificou-se em 4° lugar, registrando uma elevação de ganhos de produção de 0,30 pontos percentuais. Esta elevação se efetivou, principalmente, devido ao crescimento de atividades:
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