Ao avaliar os bens imóveis da entidade municipal, em relação ao cumprimento da Lei 8.666/93, o auditor constatou que determinado bem foi doado pelo Prefeito a uma entidade particular de relevante interesse social. O auditor deverá em seus papéis de trabalho tratar este fato como:
A respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.
Julgue os itens subsequentes, à luz do Manual de Redação da Presidência da República. Em comunicações de mero encaminhamento de documento, só deverá haver parágrafos de desenvolvimento se o autor desejar fazer observações a respeito do documento encaminhado.
A respeito do Regime Jurídico Único do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, e levando em consideração o teor da Lei Complementar 122/94, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É vedado o desvio do servidor para o exercício de atribuições diversas das inerentes ao seu cargo efetivo, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade administrativa e civil da autoridade que o autorizar.
( ) É vedada, em todas as hipóteses, a acumulação remunerada de cargos, funções e empregos, ainda que temporários, na administração direta ou indireta do Estado.
( ) As penalidades de advertência e de suspensão não terão seus registros cancelados em nenhuma hipótese.
( ) A investidura em cargo ou função ocorre com a posse.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens. A revogação do ato administrativo por motivo de conveniência e(ou) de oportunidade, casos em que se manifesta a discricionariedade administrativa, produz efeitos ex nunc a partir da revogação.
Com base na legislação sobre licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.
Os membros das comissões de licitação respondem solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, mesmo que se tenham abstido de votar nas reuniões deliberativas da comissão.
Com base na Instrução Normativa STN n.º 1, de 15/1/1997, julgue os próximos itens.
Nos convênios firmados pela administração pública federal, a contrapartida das entidades de direito privado será atendida obrigatoriamente com recursos financeiros, vedada a inclusão de bens ou serviços, ainda que economicamente mensuráveis.
A Lei n. 4.320/64 classifica a dívida dos entes públicos em dívida flutuante e dívida fundada. Assinale a opção correta em relação à dívida flutuante.
Com base na Instrução Normativa STN n.º 1, de 15/1/1997, julgue os próximos itens.
Nos convênios que a União vier a celebrar com órgão ou entidade dependente de algum estado federado, envolvendo a transferência de recursos do orçamento federal, o estado deverá participar como interveniente e seu representante também assinará o termo de convênio.
À Controladoria Geral do Estado compete, dentre outras atribuições, determinar, acompanhar e avaliar a execução de auditorias, bem como elaborar e manter atualizado o plano de contas único para os órgãos da Administração Direta. Sobre a Controladoria Geral do Estado, e seus cargos, assinale a alternativa incorreta:
Julgue os itens subsequentes, à luz do Manual de Redação da Presidência da República. Caso a autoridade competente do MEC pretenda enviar aviso ao ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Informação, sua comunicação deverá obedecer aos princípios de impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e formalidade.
Com base na legislação sobre licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.
Serviços de natureza predominantemente intelectual estão sujeitos, de acordo com a classificação dos tipos de licitação, à melhor técnica ou à técnica e preço.
São modalidades de licitação, no âmbito da Lei 8666/1993 (Lei das Licitações):
Acerca do Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.
São regimes de execução indireta de obras e serviços, exceto:
IBFC•
A respeito da consolidação das demonstrações
contábeis, analise as informações a seguir:
I. Consolidação das demonstrações contábeis é uma técnica contábil que consiste na unificação das demonstrações contábeis da empresa controladora e de suas controladas, o objetivo de apresentar a situação econômico-financeira como se fosse de uma única empresa.
II. As únicas demonstrações contábeis que devem ser consolidadas são o balanço patrimonial e a demonstração de resultados do exercício.
III. A controladora pode elaborar demonstrações consolidadas utilizando políticas contábeis diferentes para transações similares, pois isso não afeta o resultado econômico-financeiro do grupo.
IV. A controladora deve apresentar as participações de não controladores no balanço patrimonial consolidado, dentro do patrimônio líquido, separadamente do patrimônio líquido dos proprietários da controladora.
Estão corretas as afirmativas:
I. Consolidação das demonstrações contábeis é uma técnica contábil que consiste na unificação das demonstrações contábeis da empresa controladora e de suas controladas, o objetivo de apresentar a situação econômico-financeira como se fosse de uma única empresa.
II. As únicas demonstrações contábeis que devem ser consolidadas são o balanço patrimonial e a demonstração de resultados do exercício.
III. A controladora pode elaborar demonstrações consolidadas utilizando políticas contábeis diferentes para transações similares, pois isso não afeta o resultado econômico-financeiro do grupo.
IV. A controladora deve apresentar as participações de não controladores no balanço patrimonial consolidado, dentro do patrimônio líquido, separadamente do patrimônio líquido dos proprietários da controladora.
Estão corretas as afirmativas:
A lei complementar 101/2.000, também
chamada lei da responsabilidade fiscal, prevê
mecanismos para melhor controlar as contas
públicas. A esse respeito, analise as afirmativas
a seguir:
I. O objetivo da lei em questão foi impor mais rigor nas ações do governo no tocante a contrair empréstimos ou dívidas, obrigando-o a ter uma maior fiscalização e transparência
II. A lei estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, não ultrapasse determinadas porcentagens da receita corrente líquida
III. Esses percentuais são: 50% da receita líquida pode ser gasto com despesa com pessoal no governo municipal, 50% no governo estadual e 60% no governo federal
IV. A lei diz que qualquer ato do governo que resulte em aumento da despesa com pessoal nos cento e vinte dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão, será anulado
Estão corretas as afirmativas:
I. O objetivo da lei em questão foi impor mais rigor nas ações do governo no tocante a contrair empréstimos ou dívidas, obrigando-o a ter uma maior fiscalização e transparência
II. A lei estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, não ultrapasse determinadas porcentagens da receita corrente líquida
III. Esses percentuais são: 50% da receita líquida pode ser gasto com despesa com pessoal no governo municipal, 50% no governo estadual e 60% no governo federal
IV. A lei diz que qualquer ato do governo que resulte em aumento da despesa com pessoal nos cento e vinte dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão, será anulado
Estão corretas as afirmativas:
Com relação ao Balanço Patrimonial, assinale a
alternativa que apresenta apenas contas do
patrimônio líquido.
Uma extensão de arquivo é um código de três ou quatro letras que aparece no final de um nome de arquivo e indica o tipo
de arquivo que é. Ao saber que tipo de arquivo é, seu computador pode abrir corretamente o arquivo usando o programa
correto. Assinale a alternativa que apresenta as extensões padrão de arquivos Microsoft Word, Excel e PowerPoint,
respectivamente.
IBFC•
Com relação aos créditos adicionais, analise as
afirmativas a seguir:
I. Créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento;
II. Os créditos adicionais podem ser suplementares, especiais e extraordinários;
III. Os créditos adicionais suplementares são os destinados ao reforço da dotação orçamentária;
IV. Créditos adicionais extraordinários os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Estão corretas as afirmativas:
I. Créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento;
II. Os créditos adicionais podem ser suplementares, especiais e extraordinários;
III. Os créditos adicionais suplementares são os destinados ao reforço da dotação orçamentária;
IV. Créditos adicionais extraordinários os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Estão corretas as afirmativas: