Conforme o Art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios:

I – legislar sobre assuntos de interesse local;

II – instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

III – manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de ensino médio e superior.

Quais afirmativas acima estão corretas?

O Rio Grande do Sul encontra-se em qual região brasileira?

Segundo o Art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III – participação da comunidade.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o Art. 230 § 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aos maiores de __________ é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Qual o nome do(a) atual prefeito(a) de Julio de Castilhos?

Qual o nome do oceano que banha o Brasil?

De acordo com o Art. 13 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual é o idioma oficial da República Federativa do Brasil?

Como se chama o descobridor da América?

Conforme o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a todos os princípios citados abaixo, exceto:

Qual o nome do time de futebol atual campeão da Copa Libertadores da América?

Como se chamava o grande líder da Al-Qaeda que planejou o atentado terrorista de 11 de setembro de 2001 nos EUA, que foi encontrado morto no ano de 2011?

Como se chama o(a) atual Presidente da República Brasileira?

Quem proclamou a República no Brasil?

Qual o nome do atual time de futebol campeão brasileiro?

De acordo com o Art. 10 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I – manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe;

II – fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

III – manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de trinta anos.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Como se chama o atual governador do estado do Rio Grande do Sul?