A intervenção do agente governamental, pode
se justificar pelo fato do mercado não ser
capaz de solucionar todos os problemas
econômicos por si só. Sobre o papel do Estado
e a atuação do governo nas finanças pública,
assinale a alternativa incorreta.
Embora praticada, pelo menos, desde os anos 1970, é a partir de 2010 que se verifica a intensificação
da Gestão Baseada em Dados, que consiste em tomar dados de sistemas de informação transacionais
ou de inteligência de mercado, que costumavam ficar depositados sem maior utilização, e transformá-los
em informações e conhecimento de valor para decisões operacionais e estratégicas. Métodos de
aprendizado de máquina e estatística avançada, antes ignorados, passaram a fazer parte do dia a dia de
empresas e governos.
Na esfera estatal, um exemplo dessa mudança é o funcionamento do Laboratório de Inovação e Dados
do Governo do Ceará, entendido como uma inovação pública que articula tecnologia da informação,
inovação e gestão operacional. No evento de 2 anos do Laboratório, em 2021, foi destacado o seu papel
fundamental para gerar mais impacto em suas entregas, com dados que permitem tratar cada indivíduo
como cidadão.
Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2021/12/01/iris-comemora-2-anos-de-entregas-e-realizacoescom-foco-no-cidadao/. Acesso em: 24 jun. 2022 (adaptado).
A partir das informações apresentadas no texto, assinale a opção correta.
Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2021/12/01/iris-comemora-2-anos-de-entregas-e-realizacoescom-foco-no-cidadao/. Acesso em: 24 jun. 2022 (adaptado).
A partir das informações apresentadas no texto, assinale a opção correta.
Atenção: para resolução da questão seguinte, considere:
• RITCE-PA: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
• LOTCE-PA: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
• EFS: Entidades Fiscalizadoras Superiores.
Na Declaração de Lima (ISSAI 1) são estabelecidos poderes de
auditoria (EFS).
Tendo por base essa norma, avalie se as seguintes afirmativas acerca de tais poderes estão corretas.
I. Os poderes básicos de auditoria das Entidades Fiscalizadoras Superiores deverão estar previstos na Constituição, não se admitindo o seu detalhamento na legislação ordinária.
II. Ao auditarem instituições públicas estabelecidas no exterior, restrições previstas no direito internacional serão consideradas; quando justificado, essas limitações deverão ser superadas por deliberação da EFS.
III. Todas as operações financeiras públicas, a despeito de estarem ou não refletidas no orçamento nacional, ficarão sujeitas a auditoria por parte de Entidades Fiscalizadoras Superiores. A exclusão de partes da gestão financeira do orçamento público não isentará essas partes da auditoria da Entidade Fiscalizadora Superior.
IV. As Entidades Fiscalizadoras Superiores terão poderes para auditar a cobrança de impostos da forma mais extensa possível e de examinar arquivos fiscais individuais.
Estão corretas as afirmativas
Tendo por base essa norma, avalie se as seguintes afirmativas acerca de tais poderes estão corretas.
I. Os poderes básicos de auditoria das Entidades Fiscalizadoras Superiores deverão estar previstos na Constituição, não se admitindo o seu detalhamento na legislação ordinária.
II. Ao auditarem instituições públicas estabelecidas no exterior, restrições previstas no direito internacional serão consideradas; quando justificado, essas limitações deverão ser superadas por deliberação da EFS.
III. Todas as operações financeiras públicas, a despeito de estarem ou não refletidas no orçamento nacional, ficarão sujeitas a auditoria por parte de Entidades Fiscalizadoras Superiores. A exclusão de partes da gestão financeira do orçamento público não isentará essas partes da auditoria da Entidade Fiscalizadora Superior.
IV. As Entidades Fiscalizadoras Superiores terão poderes para auditar a cobrança de impostos da forma mais extensa possível e de examinar arquivos fiscais individuais.
Estão corretas as afirmativas
Quanto ao Conselho Nacional do Ministério Público, é correto
afirmar que:
Durante a execução orçamentária, o Município X vendeu um
terreno público desafetado por R$ 2.000.000,00.
De acordo com a classificação por categoria econômica das receitas (conforme a Portaria STN nº 710/2021 e normas de Direito Financeiro), essa receita deve ser classificada como:
De acordo com a classificação por categoria econômica das receitas (conforme a Portaria STN nº 710/2021 e normas de Direito Financeiro), essa receita deve ser classificada como:
Joana e Henriqueta travaram intenso debate a respeito dos atributos dos atos administrativos, mais especificamente em relação à possibilidade de a Administração Pública fazer com que produzam efeitos na esfera jurídica alheia, constituindo obrigações mesmo contra a vontade dos seus destinatários.
Ao final, concluíram, corretamente, que os referidos atos:
O planejamento estratégico é uma ferramenta da gestão organizacional que deve ser elaborada com base no ambiente
externo à organização (macroambiente) e no ambiente interno (microambiente). Cada um destes ambientes apresenta
variáveis que dão subsídios aos gestores no processo de estruturação do planejamento estratégico. Sendo assim,
sabe-se que, no processo de planejamento estratégico, o:
São mecanismos para o exercício da governança pública:
O Tribunal de Contas do Estado do Pará, em processo de tomada
de contas, realizou imputação de débito a Antônio, que atuara
como ordenador de despesas no âmbito de uma fundação
pública estadual. Após a emissão da certidão de débito,
constatou-se que o custo da cobrança seria superior ao valor do
ressarcimento.
Em situação dessa natureza, à luz do disposto na Lei Complementar estadual nº 81/2012, é correto afirmar que
Em situação dessa natureza, à luz do disposto na Lei Complementar estadual nº 81/2012, é correto afirmar que
As empresas compradoras de matéria-prima necessitam ter um cadastro de fornecedores alinhados aos bons resultados das entregas. Logo, ter uma carteira de fornecedores que apresente um histórico dos materiais já fornecidos, com um sistema de informação que apresente, principalmente, os indicadores de desempenho de preço, técnica, retorno econômico e desconto, fortalece o processo de escolha de seus fornecedores.
Considerando a seleção e a avaliação de fornecedores, julgue o item subsequente.
Caso o departamento de compras de uma empresa privada
necessite adquirir uma nova matéria-prima, os
procedimentos realizados para pesquisar, identificar e
cadastrar o fornecedor incluem-se entre as atividades de
seleção e avaliação do fornecedor.
Na classificação das despesas, as ações orçamentárias são
tipificadas como “projetos”, “atividades” ou “operações especiais”
e é identificada por um código alfanumérico de quatro dígitos,
acrescido de quatro dígitos do localizado.
Nesse sentido, é um dígito utilizado para identificação da ação do tipo “atividade” aquele representado pelo algarismo
Nesse sentido, é um dígito utilizado para identificação da ação do tipo “atividade” aquele representado pelo algarismo
XX, Deputado Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado do Pará, almejava apresentar projeto de lei sobre
determinada temática. Após alentada análise de sua assessoria,
foi constatado que a referida temática se inseria no rol de
competências legislativas privativas da União. Além disso,
também se verificou que a União ainda não tinha editado uma lei
disciplinando a referida temática.
À luz da Constituição do Estado do Pará, é correto afirmar, em relação à competência legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que esse ente
À luz da Constituição do Estado do Pará, é correto afirmar, em relação à competência legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que esse ente
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
qualquer pessoa, grupo de pessoas ou entidade não
governamental legalmente reconhecida em um ou mais
Estados-membros da Organização pode apresentar à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denúncias ou queixas
de violação da Convenção por um Estado-Parte.
De acordo com o referido tratado internacional, o requisito indispensável de admissibilidade de uma petição ou comunicação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em qualquer hipótese, é:
De acordo com o referido tratado internacional, o requisito indispensável de admissibilidade de uma petição ou comunicação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em qualquer hipótese, é:
Considerando os estilos de Administração Pública, marque a opção que expressa a principal diferença entre a
administração pública burocrática e a administração pública gerencial.
É correto afirmar que o plano de marketing:
Os conselhos de políticas públicas foram criados para
auxiliar a Administração Pública na tarefa de utilizar bem o
dinheiro público. A atuação desses conselhos pressupõe
Analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta.
I. Taylorismo é o sistema de produção baseado na organização racional do trabalho e na remuneração das pessoas pelo resultado obtido, para conseguir o máximo de produção, com alta qualidade e no tempo mínimo.
II. O administrador enfocado por Taylor é o administrador da produção. Taylor acreditava na identidade de interesses de empregadores e empregados, a partir do aumento da eficiência da produção, para obter a prosperidade de ambos.
III. Para Taylor o administrador deve concentrar-se na fixação de metas, na melhoria dos processos e na cooperação entre os operários. O administrador tem a responsabilidade de desenvolver seu pessoal e de premiá-lo por bons resultados.
I. Taylorismo é o sistema de produção baseado na organização racional do trabalho e na remuneração das pessoas pelo resultado obtido, para conseguir o máximo de produção, com alta qualidade e no tempo mínimo.
II. O administrador enfocado por Taylor é o administrador da produção. Taylor acreditava na identidade de interesses de empregadores e empregados, a partir do aumento da eficiência da produção, para obter a prosperidade de ambos.
III. Para Taylor o administrador deve concentrar-se na fixação de metas, na melhoria dos processos e na cooperação entre os operários. O administrador tem a responsabilidade de desenvolver seu pessoal e de premiá-lo por bons resultados.
______ são entidades dotadas de
personalidade jurídica de direito privado,
instituídas mediante autorização legislativa e
registro em órgão próprio para exploração de
atividade econômica, sob a forma de
sociedade anônima, cujas ações com direito a
voto pertençam, em sua maioria, à União ou
entidade da administração indireta.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Em Administração Pública ______ é a
capacidade e habilidade administrativa de
supervisionar e orientar os recursos humanos,
financeiros, tecnológicos, materiais e
equipamentos alocados nas atividades das
instituições públicas, visando otimizar o
processo decisório direcionado ao alcance
dos resultados estabelecidos no planejamento
anteriormente elaborado.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a
administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá, entre outros, aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Além desses princípios, a Constituição estabelece regras específicas a serem observadas, sendo correto afirmar que
Além desses princípios, a Constituição estabelece regras específicas a serem observadas, sendo correto afirmar que