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Como projeção do direito à liberdade, a criança e o adolescente não têm direito a:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se proteger também a gestante e mãe. Nesse sentido, consoante as regras estatutárias, é correto afirmar que:
Em casos de maus-tratos a crianças ou adolescentes, consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se comunicar o fato ao:
No concernente às obrigações dos hospitais a respeito da criança e do adolescente, normatizadas pelo ECA, não se inclui:
Nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à colocação, em família substituta, de criança proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é correto afirmar que deve ser preferentemente:
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