Qual é o principal objetivo do governo eletrônico (e-gov)?

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei

Promoção da Saúde, de acordo com o conceito da Organização Mundial da Saúde (OMS), é um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde no âmbito individual e coletivo, visando atender às necessidades sociais de saúde e garantir a melhoria da qualidade de vida da população, estando marcada pelas tensões próprias à defesa do direito à saúde.

A seguinte conduta representa uma das estratégias para impulsionar a Política Nacional de Promoção da Saúde:

A Política Nacional de Saúde, expressa na Lei n^o 8.080/1990 e suas alterações e atualizações, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

São definidos nessa lei os seguintes subsistemas:

A ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, gerou um amplo processo de descentralização. A partir dessas transformações, surgem novos papéis e responsabilidades desse ente federativo, marcadas por uma maior participação popular nos processos de gestão e tomada de decisão.

Diante dessa nova institucionalidade verifica-se que

A política de irrigação pública no Brasil visa promover o desenvolvimento socioeconômico, com foco em regiões economicamente desfavorecidas e com potencial agrícola. Na região Nordeste, a exploração de frutas desempenha um papel importante na produção. Os projetos de irrigação nessa região são uma ferramenta essencial para a distribuição de renda, principalmente considerando a produção em pequena e média escala. Estudos têm revelado um efeito positivo significativo da presença institucional de projetos de irrigação no valor da produção de frutas na região estudada.

IPEA. Avaliação da presença institucional da política pública de irrigação no semiárido brasileiro. Texto para discussão n. 2589. Brasília, DF: Ipea, 2020. Disponível em: https://www.ipea. gov.br/portal/publicacao-item?id=ab88d775-aec2-4e3e-824b-aa49f6f43e1f&. Acesso em: 13 mar. 2024. Adaptado.

À luz do texto, do conceito e da classificação da despesa pública, constata-se que os valores aplicados em investimentos na área que evidenciam o efeito econômico da realização da despesa e um maior detalhamento do que será desenvolvido para alcançar o objetivo do programa podem ser evidenciados a partir das seguintes categorias:

Considere o texto a seguir, que apresenta alguns dados relativos ao PLOA da União para 2024.

O Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 previa despesas de R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.
O salário mínimo previsto no texto foi de R$ 1.421,00, mas o valor deve ficar menor em função da variação do INPC. Isso porque a regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC mais a variação do PIB do ano anterior. Se o INPC cai, o reajuste também é menor. O relator do PLOA acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões no valor de R$ 53 bilhões.
As despesas primárias do governo têm o limite de R$ 2 trilhões por causa do novo regime fiscal. A meta fiscal é de zerar o déficit público. A meta é considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.
Destaca-se que o orçamento do Ministério do Turismo aumentou mais de oito vezes e o do Esporte, mais de 4 vezes. Isso porque eles concentram emendas parlamentares.
Já o Ministério da Educação terá R$ 112,5 bilhões e o da Saúde, R$ 218,3 bilhões, o que, segundo o relator do PLOA, atende os pisos constitucionais para essas áreas.

CONGRESSO NACIONAL. Agência Câmara de Notícias. Orçamento de 2024 prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, a maior parte para refinanciar a dívida pública. Disponível em: https:// www.camara.leg.br/noticias/1028308-orcamento-de-2024-preve-despesas-de-r-55-trilhoes-a-maior-parte-para-refinanciar-a- -divida-publica. Acesso em: 14 mar. 2024. Adaptado.


À luz do texto e dos conceitos e regras das etapas que abrangem o planejamento e a execução das despesas públicas, constata-se que

Por ser um processo sistemático para identificar, avaliar, monitorar e responder aos gargalos que reduzem as chances de alcance dos objetivos estratégicos de determinada ação política, a gestão de riscos é fundamental para a

O Decreto n^o 9.841/2019 dispõe sobre o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), a fim de disponibilizar informações de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos à sociedade. O ZARC é uma ferramenta de análise do risco que auxilia a tomada de decisão no campo, considerando a probabilidade de ocorrência de adversidades baseada em séries históricas de dados climáticos e em características da cultura e do solo. Atualmente, o ZARC tem adotado um novo sistema de classificação de solos que deixa de utilizar o tradicional sistema de solos “Tipo 1”, “Tipo 2” e “Tipo 3” e passa a adotar uma nova metodologia que define seis classes de água disponível (AD1, AD2, AD3, AD4, AD5, AD6). Dessa forma, a água disponível (AD) do solo é estimada para cada área de produção, a partir da sua composição textural determinada por análise de solo padrão. A estimativa é feita através do uso de uma equação (função de pseudotransferência), devidamente ajustada para os distintos solos brasileiros. Calculada a AD, é definido o enquadramento em uma classe de AD. No caso de um cultivo de sequeiro, ao se considerar uma classe e a profundidade efetiva média do sistema radicular do cultivar, é possível verificar se a necessidade de água do cultivar é atendida pela classe de solo.
Buscando avaliar o risco agroclimático do cultivo da soja no Mato Grosso do Sul, um agrônomo colheu amostras de um solo, determinou a composição granulométrica e, ao aplicar os teores percentuais na função de pseudotransferência, obteve um valor de AD de 0,75 mm/cm.

Dessa forma, o agrônomo classificou esse solo como

A maioria dos pesquisadores que estudam a gestão pública na atualidade convergem na ideia de que a participação do cidadão (em qualquer instrumento decisório de políticas públicas) é vista como um modo de satisfazer as necessidades do ser humano, tanto de forma individual, grupal quanto em organizações representativas, atuando no meio legislativo (votando), administrativo ou judicial (fiscalizando, participando dos atos públicos, etc.).

Assim, a participação popular na gestão pública é compreendida como

De acordo com Mintzberg e Quinn,

[...] Estratégia é o padrão ou plano que integra as principais metas, políticas e sequência de ações de uma organização em um todo coerente. Uma estratégia bem formulada ajuda a ordenar e alocar os recursos de uma organização para uma postura singular e viável, com base em suas competências internas e relativas, mudanças no ambiente antecipadas e providências contingentes realizadas por oponentes inteligentes.
MINTZBERG, H.; QUINN, J. B. O processo da estratégia. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001. p. 20. Adaptado.

Tendo como pano de fundo a questão da efetividade da estratégia no contexto da gestão estratégica, considere um cenário em que
• somente 25% dos gerentes têm iniciativas alinhadas às estratégias;
• somente 5% da força de trabalho entende as estratégias;
• 85% de executivos gastam menos de 1 h por mês discutindo estratégias;
• 60% da organização não alinha o orçamento às estratégias.

Nesse contexto, tendo-se identificado no cenário descrito algumas falhas na execução das estratégias, entendendo-se estratégia como definiram Mintzberg e Quinn, a razão principal que provoca tais falhas é a(o)

Os instrumentos gerenciais de controle patrimoniais proporcionam informações fundamentais para a tomada de decisões do administrador público. Contudo, a falta de informação contábil sobre depreciação na atual administração pública pode restringir o potencial de decisão das entidades. A análise da depreciação é valiosa tanto para os gestores de patrimônio quanto para a alta administração, desempenhando um papel fundamental na maximização da eficiência e eficácia das decisões organizacionais. Nesse sentido, um ativo imobilizado que sofre manutenções frequentes teve sua vida útil revisada, havendo, consequentemente, alteração no padrão esperado do método de depreciação, o que fez com que o gestor público se deparasse com duas situações: (1) o método linear apresenta o padrão esperado de consumo dos benefícios econômicos futuros do ativo; (2) o método dos saldos decrescentes apresenta um valor menor de depreciação e mais vantajoso em termos monetários do que o método linear.

Considerando-se as informações apresentadas, o administrador público deve

A Inteligência Artificial (IA) pode ser aplicada na gestão pública para

Contemporaneamente, há diferentes teorias e modelos na análise de políticas públicas.
Na teoria dos múltiplos fluxos, para que ideias, durante o segundo fluxo, sobrevivam, alguns fatores devem ser preservados.
Nesse contexto, NÃO pode haver

Uma política pública reformou as salas de aula, o mobiliário e os espaços comuns de escolas da rede pública, com o objetivo de aumentar a motivação e o engajamento de alunos.

Os impactos dessa política devem ser avaliados por meio de uma análise de

Entre os principais instrumentos de articulação federativa para a produção de políticas e a provisão de serviços públicos, encontram-se os consórcios entre entes federados, regidos pela Lei Federal n^o 11.107/2005 (conhecida como Lei de Consórcios).

O seguinte elemento dessa legislação demonstra a maior confiabilidade do compromisso firmado por entes federados:

Um gerente, ao elaborar o Balanced Scorecard (BSC) da sua organização, utilizou os seguintes indicadores:

(i) satisfação dos funcionários, retenção dos empregos e produtividade;
(ii) operações/processos sobre os quais existe informação em tempo real sobre a qualidade, o tempo de execução e o custo;
(iii) número de melhorias propostas pelos funcionários e percentagem de melhorias implementadas.

Esses indicadores estão relacionados à seguinte perspectiva do BSC:

A discussão sobre o desenvolvimento sustentável foi iniciada em 1972, em Estocolmo na Suécia, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano. Sua definição, formulada no documento “Nosso Futuro Comum”, em 1987, diz que desenvolvimento sustentável é aquele capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. Ele está ancorado no desenvolvimento econômico da humanidade, baseado na conservação dos recursos naturais. Desse modo, o desenvolvimento de maneira sustentável indica que os recursos naturais sejam utilizados de maneira racional, ou seja, sem o seu esgotamento, com vistas à conservação desses recursos para as gerações futuras.

O conceito de desenvolvimento sustentável é estruturado por três grandes princípios, que são as sustentabilidades

Um grupo de pesquisadores do curso de graduação em administração pública de uma universidade federal fez um trabalho de mapeamento de requisitos de transparência ativa nos sites dos municípios da região metropolitana onde residiam. O objetivo era identificar boas práticas de divulgação voluntária, além dos requisitos normativos, e certificar os municípios com melhor nível de transparência.
O site da capital foi o que obteve melhor avaliação por disponibilizar, além do expressamente definido pelos normativos federais de transparência e acesso à informação, itens como

Um órgão estatal brasileiro de médio porte tinha entre os seus objetivos criar um trabalho significativo que fosse visto pelos servidores como importante, valioso e recompensador. Ao realizar uma pesquisa para analisar a satisfação dos seus servidores, esse órgão identificou uma insatisfação quanto ao grau em que a tarefa requer a execução de um trabalho completo e identificável, ou seja, a realização de uma tarefa do início ao fim.

Os servidores estão insatisfeitos com a(o)