A Companhia Alfa solicitou um empréstimo para capital de giro junto ao Banco Beta S.A., nas seguintes condições:

data da liberação: 20/7/2002;

vencimento: 20/10/2002;

forma de pagamento: no vencimento;

valor liberado: R$ 1.800.000,00;

valor de resgate: R$ 2.000.000,00;

encargo da operação: R$ 200.000,00.

Considerando a situação hipotética acima e com relação ao registro de operações, demonstrações financeiras obrigatórias, livros de escrituração e balancete de verificação, julgue os itens de 66 a 70.

Segundo o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF), a instituição financeira deverá registrar a receita em cada mês, durante o período dessa operação, pelo critério pro rata dia, de forma exponencial, sendo admitido o método linear caso o empréstimo tenha sido concedido com essa condição.

Comparando os dados dos textos III e IV e considerando o sistema de juros compostos, julgue os itens 34 e 35.

O índice de inflação anual mencionado no texto III precisaria se repetir por mais de 100 anos para que a inflação acumulada nesse período se igualasse ao índice observado em 1992.

A respeito do sistema tributário nacional, dos princípios constitucionais tributários, das competências tributárias e das limitações constitucionais da competência tributária, julgue os itens de 191 a 195.

As contribuições sociais relativas à seguridade social só podem ser exigidas após cento e vinte dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

Quanto à auditoria, julgue os itens de 99 a 107.

O auditor previamente autorizado pela administração da entidade auditada, quando solicitado, por escrito e fundamentadamente, pelos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, bem como pelos órgãos reguladores e fiscalizadores de atividades específicas, quando o trabalho for realizado em entidades sujeitas ao controle desses organismos, deverá exibir as informações obtidas durante o seu trabalho, incluindo a fase de pré-contratação dos serviços, a documentação, os papéis de trabalho, relatórios e pareceres, de modo a demonstrar que o trabalho foi realizado de acordo com as Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis e demais normas legais aplicáveis.

No que se refere aos critérios de avaliação de elementos patrimoniais, apuração de custos e de resultados, destinação de resultados e demonstrações contábeis, julgue os itens de 71 a 75.

Uma empresa comercial que adote o sistema de inventário periódico poderá apurar o custo das mercadorias vendidas com base na equação CMV = EF + compras (-) EI.

Quanto ao poder legislativo, julgue o item seguinte.

O poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Câmara dos Deputados é composta de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional; o Senado Federal é composto de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.

Considerando os princípios da competência tributária e seus limites, julgue os itens de 177 a 182.

A competência tributária de instituir imposto de transmissão inter vivos de direitos reais de garantia sobre imóveis é do estado da situação do bem.

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos poderes administrativos e dos atos administrativos, julgue os itens de 141 a 150.

O princípio da legalidade impõe que o agente público observe, fielmente, todos os requisitos expressos na lei como da essência do ato vinculado.

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos poderes administrativos e dos atos administrativos, julgue os itens de 141 a 150.

São atributos do ato administrativo: a presunção de legitimidade, a imperatividade e a auto-executoriedade.

A respeito do sistema tributário nacional, dos princípios constitucionais tributários, das competências tributárias e das limitações constitucionais da competência tributária, julgue os itens de 191 a 195.

A Constituição da República regulamenta a competência tributária, delimitando os poderes da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios.

No que se refere às competências do Congresso Nacional, julgue o item subseqüente.

Cabe ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do poder executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Quanto à auditoria, julgue os itens de 99 a 107.

Na realização de uma primeira auditoria externa em uma entidade, o auditor independente deve incluir no planejamento de auditoria: a análise dos saldos de abertura, dos procedimentos contábeis adotados e da uniformidade dos procedimentos contábeis; a identificação de relevantes eventos subseqüentes ao exercício anterior e a revisão dos papéis de trabalho do auditor anterior.

Com relação aos princípios constitucionais tributários, julgue os itens seguintes.

O princípio da anualidade da lei fiscal consiste na vedação da cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou os aumentou.

A respeito do sistema tributário nacional, dos princípios constitucionais tributários, das competências tributárias e das limitações constitucionais da competência tributária, julgue os itens de 191 a 195.

Conforme estabelece a lei maior, a função típica reservada à lei complementar pelo sistema tributário nacional é a de detalhar as disposições constitucionais, explicitando regras para solucionar os conflitos de competência entre os entes políticos, regulando as limitações constitucionais ao poder de tributar e estabelecendo normas gerais de direito tributário.

A respeito dos conceitos de tributo, impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições parafiscais e empréstimos compulsórios no Código Tributário Nacional (CTN), julgue os itens de 196 a 200.

A contribuição de melhoria, nos termos do CTN, tem como fato gerador a valorização do imóvel do contribuinte em razão de obra pública. Cada contribuinte não pode ser obrigado a pagar quantia superior à valorização de seu imóvel. O total arrecadado, por sua vez, não pode ser superior ao custo da obra.

Considerando os princípios da competência tributária e seus limites, julgue os itens de 177 a 182.

O imposto sobre serviços (ISS) pode ser objeto de incentivo fiscal, na forma estabelecida por lei complementar.

Considerando os princípios da competência tributária e seus limites, julgue os itens de 177 a 182.

O ICMS pode ser objeto de incentivo fiscal, respeitados os princípios constitucionais da especificidade, exclusividade, legalidade, e dependendo da existência de convênio entre os estados e o Distrito Federal (DF).

Considerando os princípios da competência tributária e seus limites, julgue os itens de 177 a 182.

O processo legislativo tributário, ainda que para concessão de benefícios fiscais, é de competência comum ou concorrente.

Quanto à posse e à propriedade, julgue os itens 154 e 155.

Ao possuidor de boa-fé é devida indenização por benfeitorias úteis e necessárias.

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

Com base na situação hipotética apresentada acima e no Código Tributário do Município de Maceió que se encontra em vigor, julgue os itens de 126 a 135.

Caso Arnaldo fosse comerciante ambulante de jornais, revistas e livros, estaria isento do pagamento da taxa de licença para o comércio eventual ou ambulante.