A Faculdade de Direito XYZ, em parceria com a Administração
Pública Direta e Indireta do Estado Alfa, convidou representantes
de uma sociedade de economia mista e de uma fundação estatal
de direito público, além de integrantes da Secretaria do Meio
Ambiente (órgão público), para ministrarem palestras no início do
ano letivo. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sociedade de
economia mista, a fundação estatal de direito público e a
Secretaria do Meio Ambiente são manifestações,
respectivamente, das seguintes técnicas de organização
administrativa:
O serviço de inspeção estadual – SIE, do estado da Bahia, por meio
da diretoria de inspeção de produtos de origem agropecuária
(DIPA), possui a responsabilidade de realizar a inspeção,
fiscalização e controle dos produtos de origem animal quanto aos
seus aspectos higiênicos e sanitários, além dos aspectos
tecnológicos, contribuindo assim para a oferta de produtos
seguros e com qualidade ao consumo humano. Sobre a Inspeção
post mortem de rotina dos animais, ela deve obedecer a uma
sequência, respeitando as particularidades de cada espécie.
Assinale a ordem correta que descreve a sequência de rotina de
inspeção post mortem realizada nos animais, de acordo com o
Decreto nº 15.004, de 26 de março de 2014.
( ) Exame da cavidade abdominal, órgãos e linfonodos
correspondentes.
( ) Exame da cabeça, músculos mastigadores, língua, tonsilas,
glândulas salivares e linfonodos correspondentes.
( ) Exame geral da carcaça, serosas e linfonodos cavitários e
intramusculares superficiais e profundos acessíveis, além da
avaliação das condições gerais da carcaça.
( ) Exame da cavidade torácica, órgãos e linfonodos
correspondentes. ( ) Observação dos caracteres sensoriais e físicos do sangue por
ocasião da sangria e durante o exame de todos os órgãos, nos
casos em que a Inspeção local julgar necessário em razão de
observações do exame ante mortem.
O PNCRC é conduzido pela Coordenação geral de Programas
Especiais do departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - CGPE/DIPOA. O PNCRC/animal é uma ferramenta
empregada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA) com intuito de promover segurança
química dos alimentos de origem animal que são produzidos no
Brasil. No âmbito do PNCRC, o pescado, os animais destinados para
abate, o leite, ovos e mel produzidos que são encaminhados para
processamento em estabelecimentos sob fiscalização pelo serviço
de inspeção federal (SIF) são testados para resíduos químicos
diferentes.
Baseado neste contexto, a sigla PNCRC se refere ao: