O serviço de inspeção estadual – SIE, do estado da Bahia, por meio
da diretoria de inspeção de produtos de origem agropecuária
(DIPA), possui a responsabilidade de realizar a inspeção,
fiscalização e controle dos produtos de origem animal quanto aos
seus aspectos higiênicos e sanitários, além dos aspectos
tecnológicos, contribuindo assim para a oferta de produtos
seguros e com qualidade ao consumo humano. Sobre a Inspeção
post mortem de rotina dos animais, ela deve obedecer a uma
sequência, respeitando as particularidades de cada espécie.
Assinale a ordem correta que descreve a sequência de rotina de
inspeção post mortem realizada nos animais, de acordo com o
Decreto nº 15.004, de 26 de março de 2014.
( ) Exame da cavidade abdominal, órgãos e linfonodos
correspondentes.
( ) Exame da cabeça, músculos mastigadores, língua, tonsilas,
glândulas salivares e linfonodos correspondentes.
( ) Exame geral da carcaça, serosas e linfonodos cavitários e
intramusculares superficiais e profundos acessíveis, além da
avaliação das condições gerais da carcaça.
( ) Exame da cavidade torácica, órgãos e linfonodos
correspondentes. ( ) Observação dos caracteres sensoriais e físicos do sangue por
ocasião da sangria e durante o exame de todos os órgãos, nos
casos em que a Inspeção local julgar necessário em razão de
observações do exame ante mortem.
Em um determinado dia, agentes da vigilância sanitária do
Município Alfa decidiram realizar fiscalização de rotina nos
estabelecimentos comerciais situados na zona sul da
municipalidade. Muito embora grande parte dos locais visitados
estivesse em conformidade com a lei, houve a necessidade de
apreensão de cinco quilos de alimentos vencidos do restaurante
ABC, o que fora feito sem a necessidade de intervenção do Poder
Judiciário. Após o intenso dia de trabalho, um dos agentes públicos
envolvidos na operação concedeu entrevista à imprensa,
afirmando que, em data oportuna, a fiscalização será realizada nos
comércios localizados na zona norte da cidade.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a possibilidade
de a Administração Pública definir as datas das fiscalizações nos
estabelecimentos comerciais situados na zona sul e na zona norte
do Município Alfa é uma manifestação da
O PNCRC é conduzido pela Coordenação geral de Programas
Especiais do departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - CGPE/DIPOA. O PNCRC/animal é uma ferramenta
empregada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA) com intuito de promover segurança
química dos alimentos de origem animal que são produzidos no
Brasil. No âmbito do PNCRC, o pescado, os animais destinados para
abate, o leite, ovos e mel produzidos que são encaminhados para
processamento em estabelecimentos sob fiscalização pelo serviço
de inspeção federal (SIF) são testados para resíduos químicos
diferentes.
Baseado neste contexto, a sigla PNCRC se refere ao: