Questões de Concursos

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Q1077326•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo•
2018

Em relação às contravenções penais, é correto afirmar que

a prática de vias de fato contra alguém só será caracterizada como contravenção penal se resultar em lesão corporal leve.

aquele que irrita qualquer animal pratica uma contravenção penal.

aquele que perturba o trabalho ou o sossego alheios, não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda, pratica uma contravenção penal.

aquele que finge ser funcionário público não praticará contravenção penal se não conseguir realizar nenhum ato na esfera de atribuição.

Q1077321•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo•
2018

Nos termos expressamente previstos no art. 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida autorização prévia à autoridade competente.

o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana, é vedada, de modo absoluto, a pena de morte.

ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime impropriamente militar, definidos em lei.

Q1077329•
Direito Processual Penal•
Da Prisão e da Liberdade Provisória•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo•
2018

Em relação às medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

a fiança não poderá ser cumulada com outras medidas cautelares diversas da prisão.

a suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais é prevista no Código de Processo Penal como uma das medidas cautelares diversas da prisão.

o recolhimento domiciliar no período diurno, quando o investigado ou acusado tenha residência, mas não trabalhe, é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código.

a fiança não poderá ser arbitrada em casos de resistência injustificada à ordem judicial.

Q1077339•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo•
2018

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever policial militar nos termos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

Abster-se, exceto na inatividade, do uso das designações hierárquicas em pronunciamento público a respeito de assunto policial, salvo os de natureza técnica.

Ao militar do Estado em serviço ativo é vedado exercer atividade de segurança particular, comércio ou tomar parte da administração ou gerência de sociedade comercial ou dela ser sócio ou participar, inclusive como acionista, cotista ou comanditário.

É assegurado ao militar do Estado inativo o direito de opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo a matéria pertinente ao interesse público, devendo observar os preceitos da ética policial-militar e preservar os valores policiais-militares em suas manifestações essenciais.

Atuar onde estiver, mesmo não estando em serviço, para preservar a ordem pública ou prestar socorro, mesmo que exista, naquele momento, força de serviço suficiente.

Q1077340•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo•
2018

Com relação às sanções disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar, assinale a alternativa correta.

A advertência, forma mais branda de sanção, é aplicada verbalmente ao transgressor, devendo ser feita particular e não ostensivamente, sem constar de publicação ou dos assentamentos individuais.

A repreensão é a sanção aplicada verbalmente ao transgressor, de forma reservada ou ostensiva, devendo sempre ser averbada nos assentamentos individuais.

A permanência disciplinar consiste na retenção do militar do Estado no âmbito de sua OPM, sem participar de qualquer serviço, instrução ou atividade.

A demissão será aplicada à praça policial militar quando esta cometer transgressão disciplinar grave, estando há mais de 2 (dois) anos consecutivos ou 4 (quatro) anos alternados no mau comportamento, apurado mediante processo regular.

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Notificações

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Q1077326•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo•
2018

Em relação às contravenções penais, é correto afirmar que

a prática de vias de fato contra alguém só será caracterizada como contravenção penal se resultar em lesão corporal leve.

aquele que irrita qualquer animal pratica uma contravenção penal.

aquele que perturba o trabalho ou o sossego alheios, não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda, pratica uma contravenção penal.

aquele que finge ser funcionário público não praticará contravenção penal se não conseguir realizar nenhum ato na esfera de atribuição.

Q1077321•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo•
2018

Nos termos expressamente previstos no art. 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que

o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana, é vedada, de modo absoluto, a pena de morte.

Q1077329•
Direito Processual Penal•
Da Prisão e da Liberdade Provisória•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo•
2018

Em relação às medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

a fiança não poderá ser cumulada com outras medidas cautelares diversas da prisão.

o recolhimento domiciliar no período diurno, quando o investigado ou acusado tenha residência, mas não trabalhe, é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código.

a fiança não poderá ser arbitrada em casos de resistência injustificada à ordem judicial.

Q1077339•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo•
2018

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever policial militar nos termos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

Abster-se, exceto na inatividade, do uso das designações hierárquicas em pronunciamento público a respeito de assunto policial, salvo os de natureza técnica.

Atuar onde estiver, mesmo não estando em serviço, para preservar a ordem pública ou prestar socorro, mesmo que exista, naquele momento, força de serviço suficiente.

Q1077340•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo•
2018

Com relação às sanções disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar, assinale a alternativa correta.

A repreensão é a sanção aplicada verbalmente ao transgressor, de forma reservada ou ostensiva, devendo sempre ser averbada nos assentamentos individuais.

A permanência disciplinar consiste na retenção do militar do Estado no âmbito de sua OPM, sem participar de qualquer serviço, instrução ou atividade.

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Q1077326•Direito Penal•Legislação Penal Especial•VUNESP•Polícia Militar SP•Cabo•2018

Q1077321•Direito Constitucional•Direitos Individuais•VUNESP•Polícia Militar SP•Cabo•2018

Q1077329•Direito Processual Penal•Da Prisão e da Liberdade Provisória•VUNESP•Polícia Militar SP•Cabo•2018

Q1077339•Legislação Estadual•Legislação do Estado de São Paulo•VUNESP•Polícia Militar SP•Cabo•2018

Q1077340•Legislação Estadual•Legislação do Estado de São Paulo•VUNESP•Polícia Militar SP•Cabo•2018

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Q1077340•Legislação Estadual•Legislação do Estado de São Paulo•VUNESP•Polícia Militar SP•Cabo•2018

Q1077326•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo•
2018

Q1077321•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo•
2018

Q1077329•
Direito Processual Penal•
Da Prisão e da Liberdade Provisória•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo•
2018

Q1077339•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo•
2018

Q1077340•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo•
2018

Q1077326•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo•
2018

Q1077321•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo•
2018

Q1077329•
Direito Processual Penal•
Da Prisão e da Liberdade Provisória•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo•
2018

Q1077339•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo•
2018

Q1077340•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo•
2018