Organizações devem estabelecer, implementar e manter processo(s), incluindo relatórios, investigação e
tomada de ações, para gerenciar os acidentes de trabalho. Neste contexto, a investigação e a análise de
acidentes de trabalho configuram práticas essenciais no âmbito do sistema de gestão de saúde e segurança
ocupacional das organizações, pois permitem
A Norma Regulamentadora (NR) 12 define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de
proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos
para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e
equipamentos, sem prejuízo da observância do disposto nas normas técnicas oficiais. Sob esta perspectiva, o
projeto dos sistemas de segurança de máquina ou equipamento
Atos•
Para realização de perícias trabalhistas, será nomeado perito especializado no objeto da perícia, incumbindo
às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, a indicação
do assistente técnico. Dentre as diversas atribuições, cabe ao assistente técnico da parte reclamada
A Convenção nº 170 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança na utilização de produtos
químicos no trabalho, estabelece responsabilidades para fornecedores, empregadores e empregados. Dentre
as responsabilidades dos trabalhadores que manuseiam produtos químicos, inclui-se a de
A avaliação quantitativa da exposição ocupacional a agentes ambientais, quando necessária, deverá ser
realizada para comprovar o controle da exposição ocupacional aos agentes identificados, dimensionar a
exposição ocupacional dos grupos de trabalhadores e/ou subsidiar o equacionamento das medidas de
prevenção. Neste contexto, a Norma de Higiene Ocupacional (NHO) 01 – Procedimento Técnico: Avaliação da
exposição ocupacional ao ruído estabelece critérios e procedimentos para a avaliação da exposição
ocupacional ao ruído. Na avaliação da exposição ocupacional ao agente físico ruído, o Nível de Exposição
Normalizado (NEN) representa o nível de exposição
O objetivo de um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional (SSO) é fornecer uma estrutura para
gerenciar os riscos e oportunidades de SSO, possibilitando que as organizações proporcionem locais de
trabalho seguros e saudáveis, prevenindo lesões e agravos à saúde relacionados ao trabalho, bem como
melhorando proativamente o seu desempenho de SSO. A implementação e manutenção de um sistema de
gestão de SSO, sua eficácia e sua capacidade de alcançar os resultados pretendidos dependem de uma série
de fatores-chave, que podem incluir