Questões de Concursos

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Q37881•
Direito Civil•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

A respeito das sociedades assinale a alternativa correta:

O terceiro interessado em provar a existência de sociedade em comum, deve valer-se de prova por escrito, mas não o possuindo, poderá exigir o cumprimento das obrigações de todos os sócios, solidária e ilimitadamente.

A administração da sociedade limitada pode ser exercida por todos os sócios se assim restar estipulado no contrato, sendo exercida de pleno direito por aquele que ingressar na sociedade, desde que ciente da referida cláusula.

Na sociedade cooperativa pode-se estipular capital social variável e admitir-se sócios sem fixar-se um número máximo.

O contrato da sociedade em comandita simples deve obrigatoriamente discriminar os sócios comanditados, que são as pessoas físicas responsáveis pelas obrigações sociais, sendo comanditários todos os demais.

Na sociedade simples, espécie de sociedade personificada, a formação do capital, deve ser em dinheiro, necessariamente expresso em moeda corrente nacional.

Q462953•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Admitida a inexigibilidade de conduta diversa no caso de empresário que, em situação de penúria, deixa de recolher contribuições previdenciárias, a hipótese será de reconhecimento de causa supralegal de exclusão da

Q458720•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade limitada•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Acerca da sociedade limitada, considere:

I. Seu contrato social poderá prever a regência suple- tiva pelas normas da sociedade anônima.

II. Os sócios respondem individual e limitadamente às suas respectivas participações pela exata estima- ção de bens conferidos ao seu capital social. III. Para a formação do seu capital social, é vedada contribuição que consista em prestação de serviços.

IV. Deve adotar denominação social, vedado o uso de firma como nome empresarial.

V. Na omissão do contrato social, é vedado aos sócios ceder sua participação na sociedade, mesmo para outros sócios, sem a concordância dos demais.

Está correto o que consta APENAS em

Notificações

Nada por aqui

Q37881•
Direito Civil•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

A respeito das sociedades assinale a alternativa correta:

Na sociedade cooperativa pode-se estipular capital social variável e admitir-se sócios sem fixar-se um número máximo.

Na sociedade simples, espécie de sociedade personificada, a formação do capital, deve ser em dinheiro, necessariamente expresso em moeda corrente nacional.

Q462953•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q458720•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade limitada•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Acerca da sociedade limitada, considere:

I. Seu contrato social poderá prever a regência suple- tiva pelas normas da sociedade anônima.

IV. Deve adotar denominação social, vedado o uso de firma como nome empresarial.

V. Na omissão do contrato social, é vedado aos sócios ceder sua participação na sociedade, mesmo para outros sócios, sem a concordância dos demais.

Está correto o que consta APENAS em

Q452394•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

A empresa Universal Industrial Ltda., que tem por sócio majoritário Dionísio, passou por grandes dificuldades financeiras que culminaram com o encerramento de suas atividades. Dionísio vendeu o galpão onde estava estabelecida a empresa com todo o mobiliário, equipamentos e instalações para Zeus, que instalou no local a empresa Olímpica Industrial Ltda., com quadro societário e inscrição no CNPJ distintos da Universal. Afrodite, que trabalhava como recepcionista empregada da Universal há um ano, permaneceu laborando para Olímpica por mais oito meses até a sua dispensa, sem receber as horas extras, as férias com 1/3, o FGTS mensal, a multa rescisória de 40% do FGTS e o aviso prévio. Nessa situação, a responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas de Afrodite será da empresa

Universal pelo período de um ano em que foi sua empregada e da Olímpica pelos oito meses finais, dividindo- se todas as verbas trabalhistas na exata proporção dos meses trabalhados.

Universal pela proporção do período de um ano apenas em relação às horas extras, férias com 1/3 e FGTS mensal e da Olímpica pelos oito meses finais em relação às férias com 1/3, FGTS mensal além da multa rescisória de 40% do FGTS e aviso prévio, estes últimos em razão de ter efetuado a dispensa.

Universal porque, sendo a empresa que contratou Afrodite, não poderia ter vendido o empreendimento sem ter quitado os contratos de trabalho de seus empregados, assumindo, assim, todo o ônus moral e jurídico da transação.

Olímpica em razão da sucessão de empresas que implica a responsabilidade do sucessor por todos os direitos trabalhistas, conforme previsão legal contida na Consolidação das Leis do Trabalho.

Universal em caráter principal e, de forma subsidiária, na Olímpica, visto que a situação se assemelha a terceirização, conforme entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho.

Q454847•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Isabel trabalhou como Secretária para a empresa ?A? apenas durante contrato de experiência de noventa dias. Dois meses após tal data, Isabel teve conhecimento de que, quando da extinção do contrato de experiência, estava grávida, e imediatamente informou seu ex-empregador e seu sindicato. As partes foram orientadas que, com base no disposto em cláusula da convenção coletiva da categoria, poderiam firmar acordo perante a Comissão de Conciliação Prévia, rece- bendo Isabel uma indenização compensatória e transigindo sobre o período estabilitário. Com base em entendimento pacificado do TST,

um acordo firmado nestes moldes seria válido de pleno direito, uma vez que prevista tal possibilidade em norma coletiva, estando assistida a gestante pelo seu sindicato de classe e firmada a transação perante Comissão de Conciliação Prévia, não tendo sido noticiada qualquer ressalva quanto à matéria acordada.

a empresa não tem obrigação de pagar salários e demais direitos decorrentes do período estabilitário, tendo em vista que a própria gestante desconhecia seu estado gravídico na data da rescisão contratual de trabalho, não tendo, portanto, informado seu empregador em tempo hábil.

um acordo firmado nestes moldes não produziria efeitos jurídicos, sendo nula de pleno direito a transação, uma vez que a cláusula normativa que estabelece a possibilidade de renúncia ou transação, pela gestante, das garantias à manutenção do emprego e salário não é considerada legítima em face dos direitos constitucionais à estabilidade provisória no emprego.

a empresa não está obrigada a arcar com os salários e consectários legais do período da estabilidade decorrente da gravidez, uma vez que Isabel estava dentro de seu contrato de experiência, considerado contrato de trabalho a termo, incompatível com o instituto da estabilidade que objetiva a continuidade do vínculo empregatício o que não se coaduna com a essência do contrato a prazo, que encerra-se com o advento do termo final ou da condição resolutiva.

um acordo firmado nestes moldes seria válido de pleno direito, uma vez que prevista tal possibilidade em norma coletiva, estando assistida a gestante pelo seu sindicato de classe e firmada a transação perante Comissão de Conciliação Prévia, desde que o procedimento fosse feito ainda dentro do prazo do período da estabilidade provisória no emprego, senão, haveria a renúncia de tal período por Isabel, por não exercê-lo dentro do prazo legal.

Questões de Concursos

Q37881•
Direito Civil•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q462953•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q458720•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade limitada•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37881•
Direito Civil•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q462953•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q458720•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade limitada•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q419863•
Direito Civil•
Responsabilidade Extracontratual•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q421286•
Direito Civil•
Sociedade•
FCC•
TRT 6a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q454643•
Direito do Trabalho•
Proteção do Trabalho do Menor•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37878•
Direito Civil•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q451879•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37854•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q452394•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q421196•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Extracontratuais•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q454847•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q431089•
Direito Constitucional•
Índios•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q420767•
Direito Civil•
Modalidades das Obrigações•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q452072•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
FCC•
TRT 24a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37883•
Direito Previdenciário•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q422444•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37812•
Direito do Trabalho•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q455369•
Direito do Trabalho•
Princípios do Direito do Trabalho•
FCC•
TST•
Juiz do Trabalho Substituto

Q410061•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37881•Direito Civil•TRT SP•Juiz do Trabalho Substituto

Q462953•Direito Penal•Do Crime•FCC•TRT 4a•Juiz do Trabalho Substituto

Q458720•Direito Empresarial e Comercial•Sociedade limitada•FCC•TRT 15a•Juiz do Trabalho Substituto

Q37881•Direito Civil•TRT SP•Juiz do Trabalho Substituto

Q462953•Direito Penal•Do Crime•FCC•TRT 4a•Juiz do Trabalho Substituto

Q458720•Direito Empresarial e Comercial•Sociedade limitada•FCC•TRT 15a•Juiz do Trabalho Substituto

Q419863•Direito Civil•Responsabilidade Extracontratual•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q421286•Direito Civil•Sociedade•FCC•TRT 6a•Juiz do Trabalho Substituto

Q454643•Direito do Trabalho•Proteção do Trabalho do Menor•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

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Q451879•Direito do Trabalho•Introdução do Direito do Trabalho•FCC•TRT 4a•Juiz do Trabalho Substituto

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Q37812•Direito do Trabalho•TRT SP•Juiz do Trabalho Substituto

Q455369•Direito do Trabalho•Princípios do Direito do Trabalho•FCC•TST•Juiz do Trabalho Substituto

Q410061•Direito Administrativo•Princípios da Administração Pública•FCC•TRT 15a•Juiz do Trabalho Substituto

Q37881•
Direito Civil•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q462953•
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Do Crime•
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Q458720•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade limitada•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37881•
Direito Civil•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q462953•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q458720•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade limitada•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q419863•
Direito Civil•
Responsabilidade Extracontratual•
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Juiz do Trabalho Substituto

Q421286•
Direito Civil•
Sociedade•
FCC•
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Juiz do Trabalho Substituto

Q454643•
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Proteção do Trabalho do Menor•
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TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37878•
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CPC 1973•
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Q452394•
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Q421196•
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Q454847•
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Relação Trabalho e Emprego•
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Q452072•
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Teoria das Obrigações Contratuais•
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Juiz do Trabalho Substituto

Q37812•
Direito do Trabalho•
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Juiz do Trabalho Substituto

Q455369•
Direito do Trabalho•
Princípios do Direito do Trabalho•
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TST•
Juiz do Trabalho Substituto

Q410061•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto