Questões de Concursos

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Q854047•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros. II. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. III. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. IV. Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Q843093•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Centenário do Sul•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, são formas de provimento de cargo público:
I. Nomeação II. Reintegração III. Aproveitamento IV. Transferência
Assinale a alternativa CORRETA:

Somente os itens I, II e III estão corretos.

Somente os itens I, II e IV estão corretos.

Somente os itens II, III e IV estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Q840671•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Centenário do Sul•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I. Indenizações, gratificações e abonos. II. Adicionais e auxílios. III. Prêmios, abonos e comissões. IV. bonificações e promoções.
Assinale a alternativa CORRETA:

Somente os itens I e II estão corretos.

Somente os itens II, III e IV estão corretos.

Somente os itens III e IV estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Q845323•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Centenário do Sul•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Constitui infração a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe na inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, de normas estabelecidas na legislação tributária do Município. De acordo com Código Tributário do Município de Centenário do Sul, os infratores sujeitam-se às seguintes penalidades:
I. Advertência verbal e escrita. II. Multa III. Proibição de transacionar com as repartições municipais. IV. Sujeição a regime especial de fiscalização
Assinale a alternativa CORRETA:

Somente os itens I e II estão corretos.

Somente os itens II, III e IV estão corretos.

Somente os itens III e IV estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Q857391•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, denomina-se:

Orçamento público.

Sistema Único de Saúde.

Seguridade social.

Ação afirmativa.

Q840596•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Centenário do Sul•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

De acordo com o Código Tributário do Município de Centenário do Sul, o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível, corresponde ao estágio da receita pública denominado:

Recolhimento

Arrecadação

Fixação

Lançamento

Q854187•
Direito Constitucional•
Organização do Estado ? Municípios•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Em relação às competências constitucionais, compete aos municípios:
I. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, excluindo o de transporte coletivo, que tem caráter não essencial. II. Legislar sobre assuntos de interesse local. III. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. IV. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Q856974•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I. A cidadania e a soberania. II. A dignidade da pessoa humana. III. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. IV. O pluralismo político.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Q855600•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica a lei de iniciativa do poder executivo que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

As diretrizes orçamentárias.

Os orçamentos anuais.

O plano plurianual.

A Lei de Responsabilidade Fiscal.

Notificações

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Questões de Concursos para Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização com Gabarito (Comentado)

Q854047•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Q843093•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Centenário do Sul•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Somente os itens I, II e III estão corretos.

Somente os itens I, II e IV estão corretos.

Somente os itens II, III e IV estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Q840671•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Centenário do Sul•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Somente os itens I e II estão corretos.

Somente os itens II, III e IV estão corretos.

Somente os itens III e IV estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Q845323•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Centenário do Sul•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Somente os itens I e II estão corretos.

Somente os itens II, III e IV estão corretos.

Somente os itens III e IV estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Q857391•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, denomina-se:

Orçamento público.

Sistema Único de Saúde.

Seguridade social.

Ação afirmativa.

Q840596•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Centenário do Sul•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Recolhimento

Arrecadação

Fixação

Lançamento

Q854187•
Direito Constitucional•
Organização do Estado ? Municípios•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Q856974•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Q855600•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

As diretrizes orçamentárias.

Os orçamentos anuais.

O plano plurianual.

A Lei de Responsabilidade Fiscal.

Q854047•Direito Constitucional•Ordem Econômica e Financeira•FAUEL•Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•2020

Q843093•Legislação Municipal•Legislação do Município de Centenário do Sul•FAUEL•Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•2020

Q840671•Legislação Municipal•Legislação do Município de Centenário do Sul•FAUEL•Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•2020

Q845323•Legislação Municipal•Legislação do Município de Centenário do Sul•FAUEL•Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•2020

Q857391•Direito Constitucional•Previdência Social•FAUEL•Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•2020

Q840596•Legislação Municipal•Legislação do Município de Centenário do Sul•FAUEL•Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•2020

Q854187•Direito Constitucional•Organização do Estado ? Municípios•FAUEL•Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•2020

Q856974•Direito Constitucional•Princípios Fundamentais da República•FAUEL•Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•2020

Q855600•Direito Constitucional•Ordem Econômica e Financeira•FAUEL•Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•2020

Q854047•Direito Constitucional•Ordem Econômica e Financeira•FAUEL•Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•2020

Q843093•Legislação Municipal•Legislação do Município de Centenário do Sul•FAUEL•Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•2020

Q840671•Legislação Municipal•Legislação do Município de Centenário do Sul•FAUEL•Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•2020

Q845323•Legislação Municipal•Legislação do Município de Centenário do Sul•FAUEL•Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•2020

Q857391•Direito Constitucional•Previdência Social•FAUEL•Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•2020

Q840596•Legislação Municipal•Legislação do Município de Centenário do Sul•FAUEL•Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•2020

Q854187•Direito Constitucional•Organização do Estado ? Municípios•FAUEL•Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•2020

Q856974•Direito Constitucional•Princípios Fundamentais da República•FAUEL•Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•2020

Q855600•Direito Constitucional•Ordem Econômica e Financeira•FAUEL•Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•2020

Q854047•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Q843093•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Centenário do Sul•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Q840671•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Centenário do Sul•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Q845323•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Centenário do Sul•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Q857391•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Q840596•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Centenário do Sul•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Q854187•
Direito Constitucional•
Organização do Estado ? Municípios•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Q856974•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Q855600•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Q854047•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Q843093•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Centenário do Sul•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Q840671•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Centenário do Sul•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Q845323•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Centenário do Sul•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Q857391•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Q840596•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Centenário do Sul•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Q854187•
Direito Constitucional•
Organização do Estado ? Municípios•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Q856974•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Q855600•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020