Assinale a opção correta no que tange às formas de intervenção do Estado na propriedade.
No que concerne à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e à Lei n.º 12.850/2013, que trata de ações praticadas por organizações criminosas, assinale a opção correta.
Haja vista que, em situações excepcionais textualmente previstas na CF, cabe à União preservar a integridade política, jurídica e física da Federação por meio da intervenção federal, da mesma forma que cabe a estado-membro intervir em município nos casos previstos na CF, assinale a opção correta de acordo com essas regras.
No que se refere à teoria da imprevisão prevista no Código Civil, assinale a opção correta.
Considerando a disciplina legal acerca das agências reguladoras e das agências executivas, assinale a opção correta.
Juliana faleceu aos oito anos de idade, após ter sido atropelada por um veículo oficial do Ministério da Fazenda. Os pais da criança, pessoas humildes e de baixa renda, ajuizaram ação contra a União, requerendo indenização por danos materiais consistentes no pagamento de pensão mensal.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Arnaldo celebrou contrato com determinado banco, o qual se obrigou a disponibilizar ao cliente, por prazo determinado, certa quantia em dinheiro, aceitando os saques por ele efetuados.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito de responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
Acerca de provas, instrumentos legais de obtenção de prova e procedimento probatório, assinale a opção correta
Assinale a opção correta a respeito de licitações e registro de preços.
Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca das contribuições parafiscais.
Roberto, juntamente com sua família, ocupou, cercou e construiu uma casa, um curral e um pequeno lago artificial em uma terra pública situada em área rural. O poder público, ao tomar ciência da ocupação, ajuizou ação de reintegração de posse. Em defesa, Roberto alegou que a posse se dera de boa-fé e que ele já havia feito um pedido administrativo requerendo a regularização da propriedade. O réu ainda alegou que, caso o pedido do poder público fosse procedente, ele deveria ser indenizado pelas benfeitorias erigidas, com direito de retenção.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
No que se refere às questões prejudiciais, assinale a opção correta.
Acerca dos crimes contra o serviço postal e o serviço de telegrama, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca dos juizados especiais federais penais.
A respeito da ADI, assinale a opção correta.
No que tange a convenções, tratados de direito internacional relativos ao processo penal e relações jurisdicionais com autoridade estrangeira, assinale a opção correta.
Acerca de provas, instrumentos legais de obtenção de prova e procedimento probatório, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do papel do Estado como agente regulador e da competência para a atividade regulatória.