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Assinale a opção correta
Sobre o Programa BNDES-EXIM, é correto afirmar- se que:
São exemplos de regimes aduaneiros criados para atender a situações econômicas peculiares de pólos regionais ou de setores específicos
Considerando os tratamentos administrativo e aduaneiro aplicados às exportações brasileiras, julgue os itens seguintes.
Os procedimentos administrativos das exportações efetuados junto ao SISCOMEX envolvem, no que toca à empresa exportadora, o credenciamento no Registro de Exportadores e Importadores (quando da realização da primeira operação), o preenchimento do Registro de Operação de Crédito e do Registro de Exportação e, nos casos de produtos sujeitos a procedimentos especiais, o preenchimento do Registro de Venda e o processamento do Despacho Aduaneiro de Exportação.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subseqüentes.
Os atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em território brasileiro geram a responsabilidade subsidiária do Estado brasileiro.
Julgue os itens seguintes, acerca dos regimes administrativo e tributário relativos às importações brasileiras.
No cálculo do valor do imposto de importação, consideram-se a aplicação da alíquota definida na tarifa externa do MERCOSUL para a mercadoria em questão e o valor aduaneiro desta segundo os critérios previstos no acordo sobre valoração aduaneira, firmado no âmbito da OMC.
Acerca das instituições intervenientes no comércio exterior brasileiro, julgue os itens a seguir.
O SISCOMEX é a instância colegiada responsável pela coordenação da política comercial brasileira, vinculando, sob a égide da CAMEX, os órgãos intervenientes na formulação, na implementação e no acompanhamento das diretrizes e ações de comércio exterior.
A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.
De acordo com a hipótese do crescimento empobrecedor, os efeitos perversos sobre os termos de troca, decorrentes do crescimento econômico baseado nas exportações, serão tanto mais elevados quanto mais inelástica for a curva de oferta e demanda relativa mundial dos produtos transacionados.
Sobre o Mercosul, assinale o item verdadeiro
No Transporte Rodoviário temos mercadorias que são consideradas perigosas. Essas mercadorias são materiais ou substâncias que podem causar danos a pessoas e ao meio ambiente e necessitam de um transporte com equipamentos especiais. Qual das mercadorias abaixo NÃO é considerada um produto perigoso e não precisa de equipamentos especiais para ser transportada?
Julgue os itens a seguir, relativos aos tributos, suas espécies e à competência para instituí-los e cobrá-los.
Um tributo decorrente de uma contrapartida do estado ao cidadão, na forma de um serviço público, pode ser uma taxa ou um preço público.Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.
Os regimes aduaneiros são classificados como comum e especiais. Os regimes aduaneiros especiais distinguem-se do regime aduaneiro comum por contemplarem, sob formas diversas, a entrada e a saída de mercadorias do território nacional com isenção ou suspensão dos direitos aduaneiros aplicáveis.
A respeito dos pagamentos internacionais associados ao comércio exterior, julgue os itens subseqüentes.
A intervenção bancária nos procedimentos de pagamento decorrente de uma operação de comércio exterior restringe-se à efetuação das operações de contratação e de liquidação de câmbio.
Analise as afirmativas:
I. As zonas de processamento de exportação, depósito franco e área de livre comércio são considerados regimes aduaneiros criados para atender determinadas situações econômicas de pólos regionais.
II. Os produtos originários da zona franca de Manaus e da área aduaneira da Terra do Fogo, que entram no Mercosul obedecem à respectiva legislação deste mercado.
III. A margem de preferência é o princípio onde as alíquotas aplicadas dentro da zona de livre comércio são sempre diferentes e inferiores àquelas praticadas com países fora da zona livre de comércio.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):