No que se refere à educação para o Trânsito, o CTB
estabelece que os órgãos ou entidades executivos
de trânsito deverão promover o funcionamento de
Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões
estabelecidos pelo CONTRAN, mantidos por meio:
Analise as afirmativas a seguir sobre o Serviço de
atendimento pré-hospitalar móvel:
I. Deve ser entendido como uma atribuição da área
da saúde, sendo vinculado a uma Central de
Regulação;
II. Deve ter uma equipe e frota de veículos
compatíveis com as necessidades de saúde da
população de um município ou região, não podendo,
portanto, extrapolar os limites municipais
III. O serviço deve contar com a retaguarda da rede
de serviços de saúde, devidamente regulada,
disponibilizada conforme critérios de hierarquização
e regionalização formalmente pactuadas entre os
gestores do sistema loco-regional.
Sabendo que a locução adverbial "através de"
possui significado ligado a movimento físico,
indicando a ideia de atravessar, leia os trechos I, II e
III e verifique os empregos dessa locução.
I."Parágrafo único. Em se tratando de produto
industrial, ao fabricante cabe prestar as informações
a que se refere este artigo, através de impressos
apropriados que devam acompanhar o produto."
(Código de Defesa do Consumidor)
II."Parágrafo único. Nos crimes previstos nesta Lei,
cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou
partícipe que através de confissão espontânea
revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama
delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois
terços." (Código de Defesa do Consumidor)
III. "IV − informar, conscientizar e motivar o
consumidor através dos diferentes meios de
comunicação." (Código de Defesa do Consumidor)
Os empregos da locução "através de" nos trechos
acima:
I. Ter idade superior a vinte e quatro anos.
II. Ter habilitação mínima na categoria "E".
III.Não ter cometido mais de uma infração gravíssima
nos 12 últimos meses.
IV. Ser aprovado em curso especializado, nos termos
da regulamentação do DETRAN.
No que se refere à condução de escolares, são
requisitos estabelecidos pelo CTB, os que constam
em:
Quando da manutenção do sistema de embreagem, é
fundamental que na remontagem do sistema se
observe a fixação correta do platô. Se a fixação dos
parafusos desse componente não for realizada de
forma uniforme, resultará da impossibilidade de
recolocá-lo em sua posição devida, de uma única
vez. Assim, a sequência de aperto dos parafusos
deverá seguir o padrão de sequenciamento do tipo
estrela (alternando os lados de forma a laminar o
flangeado), para que se evite a ocorrência, entre
outras, de:
O CTB estabelece que respeitada a capacidade
máxima de tração da unidade tratora, podem
conduzir combinação de veículos cuja unidade
tratora se enquadre na respectiva categoria de
habilitação e cuja unidade acoplada, reboque,
semirreboque, trailer ou articulada tenha menos de
6.000 kg de peso bruto total, e cuja lotação não
exceda a 8 lugares. Tais características voltadas à
condução de veículos automotores, se aplica aos
condutores com habilitação nas categorias:
Tendo em vista o Capítulo do CTB que trata dos
Crimes de Trânsito, um condutor teve a sua ação
transitada em julgado e a sentença condenatória
determina que o réu será intimado a entregar à
autoridade judiciária, a permissão para dirigir ou a
carteira de habilitação. O prazo em que isso deve se
cumprir é de:
Quanto às medidas administrativas, o CTB
estabelece que o condutor que se utilize de veículo
para a prática do crime de receptação, descaminho,
contrabando, previstos no Código Penal e que por
um desses crimes previstos em decisão judicial
transitada em julgado, tiver cassado seu documento
de habilitação ou lhe proibido de obter a habilitação
para dirigir veículo automotor, o prazo aventado será
de:
Um condutor de veículo confiou a direção veicular de
veículo sob sua responsabilidade a uma pessoa
habilitada, que apresentava alteração comprovada do
estado físico/psíquico. Nestas condições, o nível de
gravidade da infração cometida pelo condutor e a
penalidade a que estará sujeito são,
respectivamente:
O CTB ao estabelecer que o condutor deverá, a todo
momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o
com atenção, visa pontualmente atender ao requisito
de: