De acordo com a Lei N° 8.742/93, compete aos Estados:

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

( ) cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;
( ) autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;
( ) capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no Art. 213º da Constituição Federal.

A sequência correta é:

Serviço que acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias cadastradas. É previsto até que seja possível o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento é realizado para adoção. Qual o nome do serviço descrito?

Leia o trecho abaixo.

“O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos _____________________, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio.”

A lacuna acima deverá ser preenchida por:

Leia o trecho abaixo e em seguida assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente.

“Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _________________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.”

O Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, tem como objetivos:

I. promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosos (as) com dependência, seus cuidadores e suas famílias;
II. desenvolver ações especializadas para a superação das situações violadoras de direitos que contribuem para a intensificação da dependência;
III. promover apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga de trabalho e utilizando meios de comunicar e cuidar que visem à autonomia dos envolvidos e não somente cuidados de manutenção;
IV. acompanhar o deslocamento, viabilizar o desenvolvimento do usuário e o acesso a serviços básicos, tais como: bancos, mercados, farmácias etc., conforme necessidades.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o Art.13° do ECA a quem deve ser obrigatoriamente comunicado os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais?