Questões de Concursos

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Q993017•
Direito Sanitário•
Lei Orgânica da Saúde•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

Conforme a Lei nº 12.401/2011 são produtos de interesse para a saúde:

Q987673•
Direito do Trabalho•
Conceito do Direito do Trabalho•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

Sobre o Direito do Trabalho assinale a alternativa correta:

tem por finalidade assegurar melhores condições econômicas da empresa;

tem por objeto o estudo da relação insubordinada entre empregado e empregador;

tem por finalidade proteger o empregador, polo mais vulnerável da relação de trabalho;

tem por objeto o trabalhador, qualificado como objeto de direito, e não sujeito de direito;

tem por finalidade estabelecer regras mínimas de proteção ao trabalhador.

Q987686•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

Ronaldo, profissional da saúde, ocupa dois cargos públicos, um num hospital federal e outro num hospital estadual. Laerte, enfermeiro que trabalha no mesmo hospital federal que Ronaldo, fica ciente do acúmulo de cargos pelo colega e resolve denunciá-lo ao órgão competente. De acordo com as regras da Constituição Federal de 1988 sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, Ronaldo:

será demitido do hospital federal, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos para qualquer profissional;

será demitido do hospital federal, pois a Constituição Federal de 1988 permite a acumulação remunerada de cargos públicos para professores, mas não a profissionais da saúde;

não será demitido do hospital federal, pois a Constituição Federal de 1988 permite a acumulação remunerada de cargos públicos para qualquer profissional;

não será demitido do hospital federal, pois a Constituição Federal de 1988 permite a acumulação remunerada de cargos públicos a profissionais da saúde, quando houver compatibilidade de horários;

será demitido do hospital federal, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos a profissionais de saúde, ainda que haja compatibilidade de horários.

Q987696•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir os seguintes impostos sobre:

propriedade predial e territorial urbana;

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

renda e proventos de qualquer natureza.

Q987692•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

Conforme a Constituição Federal de 1988 a defesa da saúde é matéria de competência legislativa reservada:

à União;

aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Territórios existentes;

à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

à União, aos Estados, ao Distrito Federal.

Q993021•
Saúde Pública•
Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

O Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais observará, no exercício de suas atribuições, as seguintes diretrizes básicas e prioritárias, estabelecidas no Plano Estadual de Saúde:

o aprofundamento de cobertura universal e melhoria da qualidade ambiental e cuidados com a saúde pública nos âmbitos coletivo e individual;

a constituição em pleno desenvolvimento de estâncias colegiadas gestoras das ações de saúde no nível local, com ampla garantia de participação das representações dos trabalhadores e da democracia nas decisões;

a centralização, hierarquização, regionalização, Municipalização e distribuição dos serviços de saúde, instituindo-se um sistema de referência e contra referência, com eficiência e eficácia, conforme as características produtivas ecológicas e epidemiológica de cada região de saúde e do município;

estabelecer a política de formação de recursos humanos para a saúde no Estado de Minas Gerais, definindo diretrizes quantitativas e de regionalização de cursos de nível 1º, 2º e 3º grau sob regime de mestrado e doutorado profissional;

a descentralização produtiva das ações de saúde através de mecanismos de incremento de responsabilidade dos níveis locais.

Q987671•
Direito Administrativo•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

Os atos administrativos possuem determinados atributos que os distinguem dos atos de direito privado. Entre tais atributos está a característica do ato administrativo ser:

Q987679•
Direito Processual Civil•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

Acerca dos princípios constitucionais do Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta:

aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, traduz o princípio da duração razoável do processo;

ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, traduz o princípio da indeclinabilidade da jurisdição;

ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, traduz o princípio do devido processo legal;

a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, traduz o princípio do juiz natural;

a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, traduz o princípio do duplo grau de jurisdição.

Q987690•
Direito Constitucional•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

Sobre a liberdade profissional e sindical, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

para a fundação de sindicato é necessária a autorização do Estado;

o Estado pode intervir na organização de sindicatos;

membros de determinada categoria profissional são obrigados a filiar-se ao respectivo sindicato;

é facultativo aos sindicatos a participação em negociações coletivas de trabalho;

o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Q993022•
Saúde Pública•
Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) é definido em seu estatuto como:

associação de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada;

sociedade de direito público, com fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada;

associação de direito público, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada;

associação de direito privado, com fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada;

associação de direito público/privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada.

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Q993017•
Direito Sanitário•
Lei Orgânica da Saúde•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

Conforme a Lei nº 12.401/2011 são produtos de interesse para a saúde:

Q987673•
Direito do Trabalho•
Conceito do Direito do Trabalho•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

Sobre o Direito do Trabalho assinale a alternativa correta:

tem por finalidade assegurar melhores condições econômicas da empresa;

tem por objeto o estudo da relação insubordinada entre empregado e empregador;

tem por finalidade proteger o empregador, polo mais vulnerável da relação de trabalho;

tem por objeto o trabalhador, qualificado como objeto de direito, e não sujeito de direito;

tem por finalidade estabelecer regras mínimas de proteção ao trabalhador.

Q987686•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

será demitido do hospital federal, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos para qualquer profissional;

será demitido do hospital federal, pois a Constituição Federal de 1988 permite a acumulação remunerada de cargos públicos para professores, mas não a profissionais da saúde;

não será demitido do hospital federal, pois a Constituição Federal de 1988 permite a acumulação remunerada de cargos públicos para qualquer profissional;

será demitido do hospital federal, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos a profissionais de saúde, ainda que haja compatibilidade de horários.

Q987696•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir os seguintes impostos sobre:

propriedade predial e territorial urbana;

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

renda e proventos de qualquer natureza.

Q987692•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

Conforme a Constituição Federal de 1988 a defesa da saúde é matéria de competência legislativa reservada:

à União;

aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Territórios existentes;

à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

à União, aos Estados, ao Distrito Federal.

Q993021•
Saúde Pública•
Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

o aprofundamento de cobertura universal e melhoria da qualidade ambiental e cuidados com a saúde pública nos âmbitos coletivo e individual;

a descentralização produtiva das ações de saúde através de mecanismos de incremento de responsabilidade dos níveis locais.

Q987671•
Direito Administrativo•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

Os atos administrativos possuem determinados atributos que os distinguem dos atos de direito privado. Entre tais atributos está a característica do ato administrativo ser:

Q987679•
Direito Processual Civil•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

Acerca dos princípios constitucionais do Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta:

ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, traduz o princípio da indeclinabilidade da jurisdição;

ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, traduz o princípio do devido processo legal;

a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, traduz o princípio do juiz natural;

Q987690•
Direito Constitucional•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

Sobre a liberdade profissional e sindical, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

para a fundação de sindicato é necessária a autorização do Estado;

o Estado pode intervir na organização de sindicatos;

membros de determinada categoria profissional são obrigados a filiar-se ao respectivo sindicato;

é facultativo aos sindicatos a participação em negociações coletivas de trabalho;

o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Q993022•
Saúde Pública•
Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) é definido em seu estatuto como:

associação de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada;

sociedade de direito público, com fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada;

associação de direito público, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada;

associação de direito privado, com fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada;

associação de direito público/privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada.

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Conceito do Direito do Trabalho•
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Servidores Públicos•
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Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
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Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil•
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Direito Administrativo•
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Direito Processual Civil•
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Q987690•
Direito Constitucional•
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Q993022•
Saúde Pública•
Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil•
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Direito Sanitário•
Lei Orgânica da Saúde•
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Direito do Trabalho•
Conceito do Direito do Trabalho•
IBADE•
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Q987686•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
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Q987696•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
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Q987692•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
IBADE•
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Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil•
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Q987671•
Direito Administrativo•
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Q987679•
Direito Processual Civil•
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Q987690•
Direito Constitucional•
IBADE•
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Saúde Pública•
Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil•
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2024