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Q1016463•
Ciência e Tecnologia•
CESPE CEBRASPE•
AEB•
Tecnologista Junior Desenvolvimento Tecnologico•
2025

Com base no marco legal de ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla ICT, sempre que empregada, significa instituição científica, tecnológica e de inovação.

A)

É vedado às ICT públicas prestar serviços técnicos especializados a instituições públicas ou privadas.

B)

No âmbito de acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação, é facultada a transferência de recursos financeiros públicos para o parceiro privado.

C)

A celebração de acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação dispensa licitação ou outro processo competitivo de seleção equivalente.

D)

No âmbito de acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação, a ICT pública é impedida de ceder ao parceiro privado a totalidade dos direitos de propriedade intelectual de quaisquer tecnologias geradas durante a vigência do acordo.

E)

É exigida da ICT pública a celebração de contrato de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida isoladamente ou por meio de parceria.

Q1016453•
Tratados Internacionais•
Tratados Internacionais de Tecnologia•
CESPE CEBRASPE•
AEB•
Tecnologista Junior Desenvolvimento Tecnologico•
2025

Conforme o Decreto n.º 10.220/2020, servidores do governo dos Estados Unidos da América (EUA) presentes no Centro Espacial de Alcântara e que estejam ligados a atividades de lançamento têm

A)

acesso a áreas onde veículos lançadores e espaçonaves dos EUA estão armazenados, pois esses espaços, quando ocupados dessa forma, deixam de ser considerados como áreas restritas ou controladas pela parte brasileira.

B)

livre acesso, sem qualquer aviso prévio, a áreas restritas ou controladas em qualquer tempo nas áreas que estão veículos lançadores e espaçonaves dos EUA.

C)

limitação de acesso a áreas restritas ou controladas, mesmo em áreas onde estão veículos lançadores e espaçonaves dos EUA.

D)

acesso a áreas restritas ou controladas onde estão veículos lançadores e espaçonaves dos EUA, desde que requisitem autorização prévia com, no mínimo, um dia de antecedência.

E)

acesso a áreas restritas ou controladas onde estão veículos lançadores e espaçonaves dos EUA, desde que previamente autorizados pelo contrato específico de lançamento.

Q1016464•
Administração Pública•
Gestão de Politicas Públicas•
CESPE CEBRASPE•
AEB•
Tecnologista Junior Desenvolvimento Tecnologico•
2025

Um dos eixos da Política de Inovação da AEB prevê

A)

a ampliação da qualificação profissional por meio da formação tecnológica de recursos humanos da AEB, de empresas, de ICT e de entidades privadas sem fins lucrativos dedicadas à área espacial.

B)

o alinhamento entre os programas e as ações de fomento à inovação promovidas pelas entidades públicas da União com países que são potências no setor espacial.

C)

o estímulo à produção de científica de forma sigilosa, para o impulsionamento de patentes brasileiras no setor espacial.

D)

a proteção do conhecimento adquirido pela inovação e pelo estímulo à nacionalização do conhecimento patenteável produzido no país na área espacial.

E)

a superação das desigualdades regionais na formulação e na implementação de políticas de inovação da área espacial.

Q1016452•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
AEB•
Tecnologista Junior Desenvolvimento Tecnologico•
2025

Quando de sua criação, a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia federal de natureza civil, era vinculada

A)

ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

B)

à Força Aérea Brasileira.

C)

ao Ministério da Defesa.

D)

ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

E)

à Presidência da República.

Q1016458•
Ciência Política•
Concepções teóricas de estado•
CESPE CEBRASPE•
AEB•
Tecnologista Junior Desenvolvimento Tecnologico•
2025

No que se refere à análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas, é correto afirmar que a corrente teórica neoinstitucionalista

A)

negligencia o papel das instituições na análise das políticas públicas, concentrando-se exclusivamente nos aspectos econômicos e nas relações de poder entre os atores sociais.

B)

foca exclusivamente os grupos de interesse e as demandas da sociedade civil como determinantes das políticas públicas, em contraposição ao papel do Estado.

C)

prioriza a análise do Estado como um ator neutro que busca conciliar os interesses diversos da sociedade, desde sua origem, sem considerar a influência das instituições.

D)

baseia-se em uma perspectiva marxista, considerando as políticas públicas reflexo dos interesses do capital e da luta de classes, sem levar em conta a autonomia do Estado.

E)

focava inicialmente o Estado como o principal agente na formulação de políticas (state-centered), tendo evoluído para uma abordagem que prevê um equilíbrio entre o papel do Estado e o da sociedade (polity-centered) na formulação dessas políticas.

Q1016462•
Administração Geral•
Gestão da informação e do conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
AEB•
Tecnologista Junior Desenvolvimento Tecnologico•
2025

Em relação ao modelo da tripla hélice (ou hélice tríplice), julgue os itens seguintes.

I Esse modelo prevê uma metodologia de governança para o exame de pontos fortes e fracos locais e o preenchimento de lacunas nas relações entre parques tecnológicos, indústrias e governos.
II Tal modelo prevê fomento à criação de empresas, porém, sem a transferência de tecnologias.
III Cada hélice do modelo é uma esfera institucional independente, mas que trabalha em cooperação e interdependência com as demais, por meio de fluxos de conhecimento entre elas.

Assinale a opção correta.

A)

Apenas o item I está certo.

B)

Apenas o item III está certo.

C)

Apenas os itens I e II estão certos.

D)

Apenas os itens II e III estão certos.

E)

Todos os itens estão certos.

Q1016454•
Legislação Federal•
Regulamento Espacial Brasileiro Reb•
CESPE CEBRASPE•
AEB•
Tecnologista Junior Desenvolvimento Tecnologico•
2025

De acordo com o Regulamento Espacial Brasileiro (REB), assinale a opção correta acerca da obtenção de licença de operador de lançamento.

A)

A obtenção da licença ocorre a partir de consulta prévia obrigatória da AEB aos órgãos e entidades da administração pública federal, para fins de verificação de ausência de conflito entre a parte requerente e os interesses de segurança nacional.

B)

A publicação do resultado do pedido de deferimento da licença deve ocorrer no prazo de até trinta dias contados a partir da data do pedido, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.

C)

Somente pode ser deferido pedido de licença de parte requerente que forneça documentação relativa à sua personalidade jurídica, à sua qualificação técnica e à sua regularidade fiscal e trabalhista.

D)

A obtenção da licença depende da comprovação de aptidão técnica da parte requerente, a qual deve ser realizada por meio de atestado de qualificação.

E)

Para deferimento do pedido de licença, é prescindível que a parte requerente comprove que tem sede ou representação legal no Brasil.

Q1016455•
Administração Pública•
Gestão de Politicas Públicas•
CESPE CEBRASPE•
AEB•
Tecnologista Junior Desenvolvimento Tecnologico•
2025

Segundo o seu Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI), o Centro Espacial de Alcântara (CEA) tem, entre outros, o objetivo de realizar

I atividades industriais que se relacionem ao Setor Espacial Brasileiro.
II atividades relacionadas ao turismo e à conscientização da sociedade sobre o valor das atividades espaciais.
III o lançamento de artefatos espaciais civis e militares.
IV a capacitação de capital humano.

Assinale a opção correta.

A)

Apenas os itens I, II e III estão certos.

B)

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

C)

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

D)

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E)

Todos os itens estão certos.

Q1016456•
Administração Pública•
Gestão Pública Empreendedora•
CESPE CEBRASPE•
AEB•
Tecnologista Junior Desenvolvimento Tecnologico•
2025

Com base na Política de Inovação da Agência Espacial Brasileira, assinale a opção correta acerca da adoção e do apoio a criações de inventores independentes.

A)

É responsabilidade do Núcleo de Inovação Tecnológica da AEB avaliar a invenção cuja adoção tenha sido solicitada, bem como a sua afinidade com a área espacial.

B)

Após concedido o apoio da AEB, é vedada a transferência de tecnologia para empresas já constituídas.

C)

A solicitação de inventor para a adoção da sua criação pela AEB deverá ser avaliada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

D)

O inventor independente não será obrigado a compartilhar com a AEB os eventuais ganhos econômicos auferidos com a exploração da invenção protegida adotada pela Agência.

E)

Para receber o apoio da AEB, o inventor deve comprovar a viabilidade técnica e econômica de sua invenção.

Q1016460•
Administração Pública•
Gestão de Politicas Públicas•
CESPE CEBRASPE•
AEB•
Tecnologista Junior Desenvolvimento Tecnologico•
2025

Constitui exemplo de política pública redistributiva

A)

a concessão de subsídios para empresas que contratem jovens aprendizes, com vistas ao aumento da empregabilidade.

B)

a implementação de um sistema de saúde universal que ofereça atendimento gratuito a todos os cidadãos, independentemente da renda.

C)

a criação de um programa de isenção de impostos para pessoas com renda inferior a determinado limite, de forma a permitir que esses indivíduos tenham maior poder de compra.

D)

o financiamento de projetos culturais que visem promover a diversidade e a inclusão social em comunidades carentes.

E)

a construção de estradas e infraestrutura que beneficiem a população em geral, sem foco em grupos específicos.

Q1016461•
Legislação Federal•
Lei N 8248 de 1991•
CESPE CEBRASPE•
AEB•
Tecnologista Junior Desenvolvimento Tecnologico•
2025

De acordo com a Lei de Informática (Lei n.º 8.248/1991), julgue os itens a seguir.

I Empresas que exerçam atividades de desenvolvimento de tecnologias da informação e que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação farão jus a crédito financeiro decorrente do gasto mínimo efetivamente aplicado nessas atividades.
II São isentas do IPI as compras de máquinas e equipamentos utilizados na execução de programa de pesquisa científica.
III Serão concedidos incentivos às empresas que investirem, anualmente, no mínimo 20% de seu faturamento bruto no mercado interno, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação referentes ao setor de tecnologias da informação e comunicação.

Assinale a opção correta.

A)

Apenas o item II está certo.

B)

Apenas o item III está certo.

C)

Apenas os itens I e II estão certos.

D)

Apenas os itens I e III estão certos.

E)

Todos os itens estão certos.

Q1016459•
Administração Pública•
Gestão de Politicas Públicas•
CESPE CEBRASPE•
AEB•
Tecnologista Junior Desenvolvimento Tecnologico•
2025

Assinale a opção correta no que diz respeito aos modelos de tomada de decisão em políticas públicas.

A)

O modelo racional é aplicável apenas em contextos de certeza, ao passo que o incremental é mais flexível e adaptável; o chamado modelo da lata de lixo combina elementos de ambos, com foco na interação entre problemas e soluções.

B)

O modelo racional é baseado em negociações e compromissos, ao passo que o incremental foca a maximização dos objetivos com base em informações precisas; o chamado modelo da lata de lixo prioriza a convergência de problemas e soluções.

C)

O modelo racional é focado em decisões técnicas, ao passo que o incremental prioriza aspectos políticos; o chamado modelo da lata de lixo é uma variante do incremental, mas com maior ênfase nas instituições.

D)

O modelo racional busca maximizar os objetivos com base em informações precisas, ao passo que o incremental envolve negociações e compromissos; o chamado modelo da lata de lixo é similar ao incremental, mas com foco em ambiguidades.

E)

O modelo racional avalia todas as alternativas possíveis para maximizar os objetivos, ao passo que o incremental envolve mudanças graduais por meio de negociações; o chamado modelo da lata de lixo caracteriza-se pela busca de soluções para problemas mal definidos.

Q1016457•
Administração Pública•
Gestão de Politicas Públicas•
CESPE CEBRASPE•
AEB•
Tecnologista Junior Desenvolvimento Tecnologico•
2025

A principal forma de influência da política nas políticas públicas ocorre por meio

A)

da participação direta dos cidadãos nas decisões governamentais.

B)

do estabelecimento de limites para a liberdade individual.

C)

da promoção da diplomacia internacional.

D)

da definição dos objetivos e das prioridades das ações governamentais.

E)

do controle da economia como estratégia de ação.