Com base no marco legal de ciência, tecnologia e inovação,
assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla
ICT, sempre que empregada, significa instituição científica,
tecnológica e de inovação.
✂️ A) É vedado às ICT públicas prestar serviços técnicos
especializados a instituições públicas ou privadas.
✂️ B) No âmbito de acordo de parceria para pesquisa,
desenvolvimento e inovação, é facultada a transferência de
recursos financeiros públicos para o parceiro privado.
✂️ C) A celebração de acordo de parceria para pesquisa,
desenvolvimento e inovação dispensa licitação ou outro
processo competitivo de seleção equivalente.
✂️ D) No âmbito de acordo de parceria para pesquisa,
desenvolvimento e inovação, a ICT pública é impedida de
ceder ao parceiro privado a totalidade dos direitos de
propriedade intelectual de quaisquer tecnologias geradas
durante a vigência do acordo.
✂️ E) É exigida da ICT pública a celebração de contrato de
transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga
de direito de uso ou de exploração de criação por ela
desenvolvida isoladamente ou por meio de parceria.
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Conforme o Decreto n.º 10.220/2020, servidores do governo dos
Estados Unidos da América (EUA) presentes no Centro Espacial
de Alcântara e que estejam ligados a atividades de lançamento
têm
✂️ A) acesso a áreas onde veículos lançadores e espaçonaves dos
EUA estão armazenados, pois esses espaços, quando
ocupados dessa forma, deixam de ser considerados como
áreas restritas ou controladas pela parte brasileira.
✂️ B) livre acesso, sem qualquer aviso prévio, a áreas restritas ou
controladas em qualquer tempo nas áreas que estão veículos
lançadores e espaçonaves dos EUA.
✂️ C) limitação de acesso a áreas restritas ou controladas, mesmo
em áreas onde estão veículos lançadores e espaçonaves dos
EUA.
✂️ D) acesso a áreas restritas ou controladas onde estão veículos
lançadores e espaçonaves dos EUA, desde que requisitem
autorização prévia com, no mínimo, um dia de antecedência.
✂️ E) acesso a áreas restritas ou controladas onde estão veículos
lançadores e espaçonaves dos EUA, desde que previamente
autorizados pelo contrato específico de lançamento.
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Um dos eixos da Política de Inovação da AEB prevê
✂️ A) a ampliação da qualificação profissional por meio da
formação tecnológica de recursos humanos da AEB, de
empresas, de ICT e de entidades privadas sem fins lucrativos
dedicadas à área espacial.
✂️ B) o alinhamento entre os programas e as ações de fomento à
inovação promovidas pelas entidades públicas da União com
países que são potências no setor espacial.
✂️ C) o estímulo à produção de científica de forma sigilosa, para o
impulsionamento de patentes brasileiras no setor espacial.
✂️ D) a proteção do conhecimento adquirido pela inovação e pelo
estímulo à nacionalização do conhecimento patenteável
produzido no país na área espacial.
✂️ E) a superação das desigualdades regionais na formulação e na
implementação de políticas de inovação da área espacial.
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Quando de sua criação, a Agência Espacial Brasileira (AEB),
autarquia federal de natureza civil, era vinculada
✂️ A) ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
✂️ B) à Força Aérea Brasileira.
✂️ C) ao Ministério da Defesa.
✂️ D) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
✂️ E) à Presidência da República.
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No que se refere à análise das estratégias e dos resultados das
políticas públicas, é correto afirmar que a corrente teórica
neoinstitucionalista
✂️ A) negligencia o papel das instituições na análise das políticas
públicas, concentrando-se exclusivamente nos aspectos
econômicos e nas relações de poder entre os atores sociais.
✂️ B) foca exclusivamente os grupos de interesse e as demandas da
sociedade civil como determinantes das políticas públicas, em
contraposição ao papel do Estado.
✂️ C) prioriza a análise do Estado como um ator neutro que busca
conciliar os interesses diversos da sociedade, desde sua
origem, sem considerar a influência das instituições.
✂️ D) baseia-se em uma perspectiva marxista, considerando as
políticas públicas reflexo dos interesses do capital e da luta de
classes, sem levar em conta a autonomia do Estado.
✂️ E) focava inicialmente o Estado como o principal agente na
formulação de políticas (state-centered ), tendo evoluído para
uma abordagem que prevê um equilíbrio entre o papel do
Estado e o da sociedade (polity-centered ) na formulação
dessas políticas.
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Em relação ao modelo da tripla hélice (ou hélice tríplice), julgue
os itens seguintes.
I Esse modelo prevê uma metodologia de governança para o
exame de pontos fortes e fracos locais e o preenchimento de
lacunas nas relações entre parques tecnológicos, indústrias e
governos.
II Tal modelo prevê fomento à criação de empresas, porém, sem
a transferência de tecnologias.
III Cada hélice do modelo é uma esfera institucional
independente, mas que trabalha em cooperação e
interdependência com as demais, por meio de fluxos de
conhecimento entre elas.
Assinale a opção correta.
✂️ A) Apenas o item I está certo.
✂️ B) Apenas o item III está certo.
✂️ C) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ D) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ E) Todos os itens estão certos.
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De acordo com o Regulamento Espacial Brasileiro (REB),
assinale a opção correta acerca da obtenção de licença de
operador de lançamento.
✂️ A) A obtenção da licença ocorre a partir de consulta prévia
obrigatória da AEB aos órgãos e entidades da administração
pública federal, para fins de verificação de ausência de
conflito entre a parte requerente e os interesses de segurança
nacional.
✂️ B) A publicação do resultado do pedido de deferimento da
licença deve ocorrer no prazo de até trinta dias contados a
partir da data do pedido, podendo o prazo ser prorrogado por
igual período.
✂️ C) Somente pode ser deferido pedido de licença de parte
requerente que forneça documentação relativa à sua
personalidade jurídica, à sua qualificação técnica e à sua
regularidade fiscal e trabalhista.
✂️ D) A obtenção da licença depende da comprovação de aptidão
técnica da parte requerente, a qual deve ser realizada por
meio de atestado de qualificação.
✂️ E) Para deferimento do pedido de licença, é prescindível que a
parte requerente comprove que tem sede ou representação
legal no Brasil.
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Segundo o seu Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI), o
Centro Espacial de Alcântara (CEA) tem, entre outros, o objetivo
de realizar
I atividades industriais que se relacionem ao Setor Espacial
Brasileiro.
II atividades relacionadas ao turismo e à conscientização da
sociedade sobre o valor das atividades espaciais.
III o lançamento de artefatos espaciais civis e militares.
IV a capacitação de capital humano.
Assinale a opção correta.
✂️ A) Apenas os itens I, II e III estão certos.
✂️ B) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
✂️ C) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
✂️ D) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
✂️ E) Todos os itens estão certos.
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Com base na Política de Inovação da Agência Espacial
Brasileira, assinale a opção correta acerca da adoção e do apoio a
criações de inventores independentes.
✂️ A) É responsabilidade do Núcleo de Inovação Tecnológica da
AEB avaliar a invenção cuja adoção tenha sido solicitada,
bem como a sua afinidade com a área espacial.
✂️ B) Após concedido o apoio da AEB, é vedada a transferência de
tecnologia para empresas já constituídas.
✂️ C) A solicitação de inventor para a adoção da sua criação pela
AEB deverá ser avaliada pelo Instituto Nacional de
Propriedade Industrial (INPI).
✂️ D) O inventor independente não será obrigado a compartilhar
com a AEB os eventuais ganhos econômicos auferidos com a
exploração da invenção protegida adotada pela Agência.
✂️ E) Para receber o apoio da AEB, o inventor deve comprovar a
viabilidade técnica e econômica de sua invenção.
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Constitui exemplo de política pública redistributiva
✂️ A) a concessão de subsídios para empresas que contratem jovens
aprendizes, com vistas ao aumento da empregabilidade.
✂️ B) a implementação de um sistema de saúde universal que
ofereça atendimento gratuito a todos os cidadãos,
independentemente da renda.
✂️ C) a criação de um programa de isenção de impostos para
pessoas com renda inferior a determinado limite, de forma a
permitir que esses indivíduos tenham maior poder de compra.
✂️ D) o financiamento de projetos culturais que visem promover a
diversidade e a inclusão social em comunidades carentes.
✂️ E) a construção de estradas e infraestrutura que beneficiem a
população em geral, sem foco em grupos específicos.
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De acordo com a Lei de Informática (Lei n.º 8.248/1991), julgue
os itens a seguir.
I Empresas que exerçam atividades de desenvolvimento de
tecnologias da informação e que investirem em atividades de
pesquisa, desenvolvimento e inovação farão jus a crédito
financeiro decorrente do gasto mínimo efetivamente aplicado
nessas atividades.
II São isentas do IPI as compras de máquinas e equipamentos
utilizados na execução de programa de pesquisa científica.
III Serão concedidos incentivos às empresas que investirem,
anualmente, no mínimo 20% de seu faturamento bruto no
mercado interno, em atividades de pesquisa, desenvolvimento
e inovação referentes ao setor de tecnologias da informação e
comunicação.
Assinale a opção correta.
✂️ A) Apenas o item II está certo.
✂️ B) Apenas o item III está certo.
✂️ C) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ D) Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ E) Todos os itens estão certos.
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Assinale a opção correta no que diz respeito aos modelos de
tomada de decisão em políticas públicas.
✂️ A) O modelo racional é aplicável apenas em contextos de
certeza, ao passo que o incremental é mais flexível e
adaptável; o chamado modelo da lata de lixo combina
elementos de ambos, com foco na interação entre problemas e
soluções.
✂️ B) O modelo racional é baseado em negociações e
compromissos, ao passo que o incremental foca a
maximização dos objetivos com base em informações
precisas; o chamado modelo da lata de lixo prioriza a
convergência de problemas e soluções.
✂️ C) O modelo racional é focado em decisões técnicas, ao passo
que o incremental prioriza aspectos políticos; o chamado
modelo da lata de lixo é uma variante do incremental, mas
com maior ênfase nas instituições.
✂️ D) O modelo racional busca maximizar os objetivos com base
em informações precisas, ao passo que o incremental envolve
negociações e compromissos; o chamado modelo da lata de
lixo é similar ao incremental, mas com foco em
ambiguidades.
✂️ E) O modelo racional avalia todas as alternativas possíveis para
maximizar os objetivos, ao passo que o incremental envolve
mudanças graduais por meio de negociações; o chamado
modelo da lata de lixo caracteriza-se pela busca de soluções
para problemas mal definidos.
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A principal forma de influência da política nas políticas públicas
ocorre por meio
✂️ A) da participação direta dos cidadãos nas decisões
governamentais.
✂️ B) do estabelecimento de limites para a liberdade individual.
✂️ C) da promoção da diplomacia internacional.
✂️ D) da definição dos objetivos e das prioridades das ações
governamentais.
✂️ E) do controle da economia como estratégia de ação.
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