A arrecadação das receitas públicas envolve uma sequência de
atos administrativos ordenados, denominados estágios da receita.
Considerando os estágios definidos na legislação orçamentária
federal e na administração financeira orçamentária, assinale a
opção correta.
✂️ A) A receita orçamentária só é considerada arrecadada após sua
inscrição em dívida ativa.
✂️ B) Responsável pelo ingresso dos recursos no caixa do tesouro,
o lançamento é o último estágio da receita.
✂️ C) O recolhimento ocorre quando o valor arrecadado é
transferido ao tesouro, concluindo o ciclo da receita pública.
✂️ D) A arrecadação é o momento em que a receita é estimada e
lançada no sistema contábil do ente público.
✂️ E) A previsão da receita depende da arrecadação efetiva do ano
anterior para registro no orçamento.
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A CF autoriza o Banco Central do Brasil a comprar títulos de
emissão do Tesouro Nacional, desde que o faça com o objetivo de
✂️ A) financiar investimento público.
✂️ B) regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
✂️ C) financiar o orçamento federal.
✂️ D) vendê-los ao mercado financeiro.
✂️ E) intermediar a operação com instituições estrangeiras.
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Julgue os itens a seguir, relativos à despesa pública e às
classificações orçamentárias.
I A classificação da despesa por natureza é obrigatória, tem
caráter nacional e permite identificar o objeto do gasto e seu
impacto nas contas públicas.
II A classificação funcional-programática da despesa visa
associar os gastos públicos a finalidades específicas da ação
governamental, como saúde, educação e previdência, entre
outras.
III A despesa de capital inclui os gastos com pagamento de
pessoal, encargos sociais e aquisição de materiais necessários
à manutenção dos serviços administrativos, por serem gastos
indispensáveis ao funcionamento do Estado.
Assinale a opção correta.
✂️ A) Nenhum item está certo.
✂️ B) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ C) Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ D) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ E) Todos os itens estão certos.
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A respeito das funções atribuídas ao orçamento público, assinale
a opção correta.
✂️ A) A intervenção indireta do Estado ocorre exclusivamente por
meio de subsídios fiscais, o que configura uma função
alocativa do orçamento.
✂️ B) A intervenção normativa refere-se à aplicação de tributos
para a promoção de redistribuição de renda, o que caracteriza
a função estabilizadora.
✂️ C) A intervenção distributiva do Estado é operacionalizada pela
função estabilizadora do orçamento, que visa corrigir falhas
na alocação de bens públicos.
✂️ D) A intervenção regulatória do Estado relaciona-se à função
alocativa do orçamento, por meio da definição de políticas
monetárias.
✂️ E) A intervenção direta do Estado, como a construção de
hospitais públicos, corresponde à função alocativa do
orçamento.
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Supondo que um lanche fast-food seja considerado um bem
inferior, ceteris paribus , um aumento da renda dos estudantes
que consomem esse tipo de alimentação causará
✂️ A) um aumento da quantidade de fast-foods consumidos na
cidade.
✂️ B) um aumento do preço do lanche ao longo da curva de
demanda.
✂️ C) uma redução do preço do lanche ao longo da curva de demanda.
✂️ D) um deslocamento da curva de demanda para cima e para a direita.
✂️ E) um deslocamento da curva de demanda para baixo e para a
esquerda.
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Assinale a opção correta, com base nas disposições da LRF a
respeito do planejamento.
✂️ A) O projeto de LDO deve conter anexo de metas fiscais e anexo
de riscos fiscais, com avaliação de passivos contingentes e
outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
✂️ B) O PPA é o único instrumento de planejamento que deve
conter metas fiscais anuais e critérios de avaliação da receita.
✂️ C) A elaboração da LDO é facultativa aos municípios com
menos de 50 mil habitantes, conforme critérios do Senado
Federal.
✂️ D) O anexo de metas fiscais, que acompanha a LOA, deve conter
o demonstrativo dos objetivos estratégicos do governo a
longo prazo.
✂️ E) A LOA pode prever despesas incompatíveis com o PPA,
desde que aprovadas por maioria absoluta do Poder
Legislativo.
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Julgue os itens a seguir, relativos a rendimentos de escala. I Se F (θx, θy ) > θF (x, y ), há rendimentos decrescentes de
escala. II A função de produção y = x 1/2 ∙ y 1/2 tem retornos constantes a
escala. III Quando há rendimentos crescentes de escala, as isoquantas
situam-se cada vez mais próximas à medida que os insumos
aumentam ao longo da linha. Assinale a opção correta.
✂️ A) Apenas o item I está certo.
✂️ B) Apenas o item II está certo.
✂️ C) Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ D) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ E) Todos os itens estão certos.
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Considerando a dinâmica de execução orçamentária e a
utilização de créditos adicionais nos estados, assinale a opção
correta.
✂️ A) Os créditos ordinários referem-se à recomposição da programação
orçamentária no exercício seguinte, desde que aprovados pela
comissão de orçamento da assembleia legislativa.
✂️ B) Os créditos suplementares destinam-se exclusivamente ao
atendimento de novas despesas não previstas na LOA, por
isso requerem autorização legislativa específica.
✂️ C) O crédito especial é utilizado para reforçar dotações já existentes
no orçamento, desde que autorizado por decreto do governador.
✂️ D) Os créditos adicionais dividem-se em suplementares,
especiais e extraordinários, podendo ser abertos conforme
hipóteses legais previstas na Constituição Federal de 1988 e
na legislação estadual.
✂️ E) Os créditos extraordinários são utilizados para despesas com
pessoal e encargos sociais, independentemente de autorização
da assembleia legislativa.
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Assinale a opção correta em relação ao orçamento público.
✂️ A) O orçamento público, segundo a técnica de desempenho, é
baseado na construção de teto para despesas obrigatórias e
financeiras, conforme os objetivos fiscais do governo.
✂️ B) O orçamento público, sob a técnica do orçamento base zero,
apresenta como foco principal o acompanhamento de gastos
indiretos e sua relação com metas de longo prazo
estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
✂️ C) A técnica do orçamento tradicional é reconhecida por
favorecer, por meio de indicadores físicos, uma análise mais
aprofundada dos impactos sociais dos programas públicos.
✂️ D) A técnica orçamentária do orçamento-programa está
orientada à vinculação entre os programas de governo e os
resultados esperados, incorporando elementos de
planejamento estratégico.
✂️ E) O princípio da unidade permite a existência de múltiplos
orçamentos por ente federativo, desde que respeitado o teto
de gastos estabelecido na lei orçamentária anual (LOA).
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No que se refere ao Plano Collor, política de estabilização
monetária implementada no Brasil na primeira metade dos anos
1990, assinale a opção correta.
✂️ A) A referida política de estabilização monetária conseguiu
reduzir a inflação de 80% ao mês para cerca de 10%, com
relativo crescimento da economia.
✂️ B) A moeda indexada não foi objeto de discussão das medidas
implementadas nesse plano.
✂️ C) A maior crítica dirigida ao sequestro de liquidez referia-se ao
fato de que o bloqueio de ativos monetários restringia apenas
o estoque de moeda indexada existente, mas não acabava com
o processo que a criava, ou seja, não eliminava o seu fluxo.
✂️ D) Ao contrário do que ocorrera nos planos anteriores de
estabilização monetária, o governo Collor não promoveu
novo congelamento de preços de bens e serviços.
✂️ E) No âmbito fiscal, houve queda da arrecadação tributária e dos
gastos públicos, com redução do número de ministérios, com
vistas ao incentivo do setor privado.
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No que se refere a bens públicos, exclusivos e rivais, assinale a
opção correta.
✂️ A) Uma roupa é exemplo de um bem rival não exclusivo.
✂️ B) Um farol marítimo e um canal de TV aberta são bens
exclusivos.
✂️ C) A segurança contratada por um grupo de vizinhos é um bem
rival.
✂️ D) Os bens públicos são não rivais e não exclusivos.
✂️ E) Um bem é não rival quando, para qualquer nível específico de
produção, o custo marginal de sua produção é diferente de
zero para um consumidor adicional.
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No que se refere à concepção e à implementação do Plano Real,
assinale a opção correta.
✂️ A) Na implementação desse plano, o câmbio seria rígido, isto é,
1 real equivaleria a 1 dólar.
✂️ B) O plano foi dividido em três fases: a de ajuste fiscal; a de
desindexação da moeda; e a da implantação do Real, com
regras de emissão e lastro monetários.
✂️ C) Fernando Henrique Cardoso era o ministro da economia na
época de implantação desse plano, em 1.º de julho de 1994.
✂️ D) Houve congelamento de preços e salários após a implantação
da nova moeda na economia.
✂️ E) O câmbio seria flutuante, de forma a se promover o equilíbrio
das contas externas.
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Assinale a opção correta com base nas disposições da LRF
acerca de transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal.
✂️ A) O controle social limita-se ao acompanhamento dos relatórios
fiscais pelo TCU e pelo Poder Legislativo dos estados.
✂️ B) Admite-se o sigilo sobre metas fiscais e limites de
endividamento em situações de calamidade pública
devidamente reconhecida.
✂️ C) É obrigatória a ampla divulgação dos planos, dos orçamentos
e das leis de diretrizes orçamentárias, bem como dos
relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária,
inclusive por meios eletrônicos de acesso público.
✂️ D) O relatório de gestão fiscal deve ser elaborado apenas ao final
de cada mandato, como instrumento de transição
governamental.
✂️ E) A divulgação dos demonstrativos fiscais é obrigatória apenas
para o Poder Executivo da União.
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Considerando o papel da LDO no sistema orçamentário federal,
assinale a opção correta.
✂️ A) A LDO é de iniciativa do Tribunal de Contas da
União (TCU), que a propõe ao Congresso Nacional, em
conformidade com o Sistema Orçamentário Federal.
✂️ B) A LDO, aprovada por decreto legislativo, estabelece as metas e
prioridades para os orçamentos públicos nos entes da Federação.
✂️ C) A LDO possui conteúdo exclusivamente financeiro,
restringindo-se à estimativa das receitas e fixação das
despesas para o exercício.
✂️ D) A LDO estabelece critérios para a limitação de empenho e
define metas fiscais compatíveis com os objetivos do PPA.
✂️ E) A LDO substitui a LOA em anos eleitorais, devendo conter
todas as autorizações de despesas obrigatórias.
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Assinale a opção correta de acordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
✂️ A) O projeto de LOA pode ser apresentado sem demonstrativo
de compatibilidade com os objetivos e as metas fiscais da
LDO, desde que haja anexo específico com a previsão da
receita corrente líquida.
✂️ B) A reserva de contingência prevista no projeto de LOA
destina-se exclusivamente à cobertura de despesas
discricionárias fixadas pela administração pública ao longo
do exercício financeiro.
✂️ C) A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas à
responsabilidade na gestão fiscal, com ação planejada,
transparente e com limites para resultados e endividamento.
✂️ D) Empresa estatal dependente é a empresa controlada que
recebe do ente controlador recursos para despesas de capital,
mesmo quando os aportes forem destinados ao aumento de
participação acionária.
✂️ E) Para fins de apuração da receita corrente líquida dos estados,
não são deduzidas as parcelas das receitas transferidas aos
municípios por determinação constitucional.
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Julgue os próximos itens, relativos à economia brasileira no
período compreendido entre o crash da bolsa de valores de Nova
Iorque até o início da Segunda Guerra Mundial.
I Nesse período, “café era câmbio”, pois as variações do seu
preço impactavam a produção nacional de outros bens
agrícolas bem como a incipiente atividade industrial
brasileira.
II O impacto da queda da bolsa de valores de Nova Iorque sobre
o produto real brasileiro foi relativamente modesto, tendo o
pico de queda ocorrido em 1931, mas com crescimento
posterior, de 1932 a 1934.
III Entre 1935 e 1938, o comércio bilateral entre Alemanha e
Brasil se expandiu, o que constituiu uma ameaça aos
interesses econômicos dos Estados Unidos da América no
Brasil.
Assinale a opção correta.
✂️ A) Apenas o item I está certo.
✂️ B) Apenas o item II está certo.
✂️ C) Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ D) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ E) Todos os itens estão certos.
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Em relação à eficiência econômica e ao equilíbrio competitivo, o
primeiro teorema do bem-estar em economia
✂️ A) aponta que qualquer alocação de recursos pode ser
transformada em Pareto eficiente por meio de políticas
governamentais.
✂️ B) evidencia a necessidade de intervenção governamental para
que os mercados atinjam a eficiência de Pareto.
✂️ C) indica que, sob certas condições, um equilíbrio competitivo
alcançado em um mercado de livre concorrência é Pareto
eficiente.
✂️ D) demonstra que qualquer alocação de recursos em um mercado
não competitivo é Pareto eficiente.
✂️ E) sugere que é impossível atingir uma alocação Pareto eficiente
a partir de um equilíbrio competitivo.
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