Em relação à estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e a sua lógica de funcionamento, julgue o item a seguir.
Os entes da Federação podem detalhar as contas contábeis em qualquer nível da relação de contas do PCASP.
Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI) e suas alterações, julgue o próximo item.
Tem caráter absoluto e permanente a restrição de acesso a informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, sendo vetada a possibilidade da divulgação dessas informações em qualquer circunstância.
Julgue o seguinte item, relacionado ao sistema de custos no âmbito do setor público.
Perdas por redução a valor recuperável ou por catástrofes não devem ser consideradas custos.
A conclusão do processo licitatório para a contratação de serviços de manutenção de equipamentos em determinado órgão público ocorreu no mês de fevereiro, o empenho da despesa no mês de março, a entrega do serviço e a liquidação da despesa no mês de abril e o pagamento junto ao fornecedor no mês de maio.
Considerando a situação hipotética precedente e a realização da variação patrimonial e apuração do resultado patrimonial no setor público, julgue o item que se segue.
A realização da variação patrimonial diminutiva se dará concomitantemente com o empenho da despesa, no mês de março.
Em relação à estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e a sua lógica de funcionamento, julgue o item a seguir.
A execução das deduções de receitas é realizada em contas da classe 6.
Julgue o item a seguir, relativo ao processo de mensuração das provisões e passivos contingentes do setor público.
Quando não for possível estimar confiavelmente um passivo contingente, ele deve ser divulgado como provisão.
Julgue o seguinte item, relacionado ao sistema de custos no âmbito do setor público.
O custo do período deve ser apurado pelo regime de competência, independentemente da execução orçamentária.
Em relação à estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e a sua lógica de funcionamento, julgue o item a seguir.
As contas de natureza orçamentária (classes 5 e 6) não podem ter como contrapartida as contas de natureza de informação de controle (classes 7 e 8).
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema de Contabilidade Federal.
Na organização do Sistema de Contabilidade Federal, os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do referido sistema.
Julgue o item a seguir, relativo ao processo de mensuração das provisões e passivos contingentes do setor público.
Quando o efeito do tempo no dinheiro for material, o valor da provisão deve ser estimado ponderando-se todos os possíveis resultados.
Julgue o seguinte item, relacionado ao sistema de custos no âmbito do setor público.
O profissional contábil é a pessoa responsável por definir e estruturar os centros de responsabilidade de custos.
Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue o item que se seguem.
São obrigatórios os seguros de incêndio e transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas situados no país ou nele transportados; contudo, tal obrigatoriedade não se aplica à União.
Com base nas normas brasileiras de contabilidade emitidas pelo CPC, especialmente quanto ao reconhecimento, classificação, mensuração, avaliação e apresentação dos elementos das demonstrações contábeis, julgue o seguinte item.
Integram os equivalentes de caixa todas as aplicações financeiras classificadas como ativo circulante.
No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente.
Nos planos de benefícios de entidades abertas, a portabilidade não caracteriza resgate.
Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue o item que se seguem.
Resseguro ocorre quando duas ou mais seguradoras, por acordo expresso entre si e o segurado ou o estipulante, garantem o mesmo interesse contra o mesmo risco, ao mesmo tempo, cada uma delas assumindo uma cota de garantia.
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema de Contabilidade Federal.
É de competência do órgão central desse sistema promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil.
No curso de um processo fiscalizatório, a SUSEP constatou que determinada empresa estava oferecendo ao público produtos financeiros com características típicas de seguro, sem a devida autorização. Com base em sua competência regulatória, a autarquia determinou a imediata suspensão da atividade irregular e instaurou processo administrativo para apurar a infração.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, acerca dos poderes da administração pública.
A autoexecutoriedade do poder de polícia administrativa exercido pela SUSEP decorre de atribuição legal e autoriza a adoção direta de medidas cautelares previstas na regulamentação setorial, sem necessidade de intervenção judicial.
A conclusão do processo licitatório para a contratação de serviços de manutenção de equipamentos em determinado órgão público ocorreu no mês de fevereiro, o empenho da despesa no mês de março, a entrega do serviço e a liquidação da despesa no mês de abril e o pagamento junto ao fornecedor no mês de maio.
Considerando a situação hipotética precedente e a realização da variação patrimonial e apuração do resultado patrimonial no setor público, julgue o item que se segue.
Como a transação não envolve nem a entrada e nem a saída de bens, a apuração do resultado patrimonial do exercício não será afetada.
No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente.
As entidades abertas de previdência complementar podem realizar contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos.
No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente.
PGBL é um plano de previdência complementar, ao passo que VGBL é classificado como seguro de pessoa.