De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale
a alternativa correta.
I. A participação da comunidade constitui uma das diretrizes relativas as ações e serviços públicos
de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde.
II. As ações de vigilância sanitária e epidemiológica bem como as de saúde do trabalhador são
desvinculadas do Sistema Único de Saúde, por força constitucional.
III. A referida Constituição afirma que a assistência a saúde é livre a iniciativa privada, mas proíbe a
destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções as instituições privadas com fins
lucrativos.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência
a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha:
I. A política pública que visa coibir a violência doméstica familiar contra a mulher é responsabilidade
primordial do Estado, visto ser este o responsável pela Polícia Civil e Militar, que possuem como
função a prevenção de crimes.
PORQUE
II. A Lei Maria da Penha elenca a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda
Municipal, do Corpo de Bombeiros quanto as questões de gênero e de raga ou etnia como diretriz
para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Se Ana canta bem, então Marcos toca violino. Se Marcos toca violino, então Cris
dança tango. Se Cris dança tango, então Carol não dança ballet. Se Carol não dança ballet, então
Sílvia luta boxe. Se Sílvia luta boxe, então Mateus joga futebol. Considerando que Mateus não jogue
futebol, é correto afirmar que:
Um proprietário de um terreno em area urbana do municipio de Sarandi iniciou a
construção de uma casa em um lote sem o tabique de madeira, fazendo com que a poeira e os detritos
prejudicassem a coletividade. Apesar de ter sido notificado verbalmente por fiscais municipais sobre
a irregularidade, ele prosseguiu com a obra sem o tabique de madeira. Após algumas semanas, a
fiscalização municipal, constatando a continuidade da construção sem o tabique de madeira, lavrou
um auto de infração. Diante da situação apresentada e com fundamento no Código de Postura do
Municipio de Sarandi (Lei Municipal nº 1.651/1978), qual pena podera ser imposta ao proprietário em
razão da irregularidade da obra?
Sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Sarandi, analise as
assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
() A descrição sintética e analítica das atribuições deve estar contida na especificação de cada
categoria funcional.
() Denomina-se carreira o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades.
() As promoções obedecerão aos critérios de tempo de exercício em cada classe e ao de
merecimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Prefeito do Município de Sarandi deseja saber mais sobre a possibilidade de divisão
administrativa do Município. Levando em consideração o que dispõe a Lei Orgânica do Município de
Sarandi, assinale a alternativa que orientaria corretamente o Prefeito.
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul aborda, entre outras temáticas, o
exercício da soberania popular. Assinale a alternativa que apresenta corretamente formas de exercício
da soberania popular mencionadas pela Constituição Estadual.
Um servidor público do Municipio de Sarandi deseja auxiliar na arrecadação do
Município, para melhor prover servigos aos municipes. Nesse sentido, procura entender melhor os
tributos municipais. Sobre esse tema e considerando as disposições da Lei Orgânica municipal,
assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A não aplicação, pelo Município, do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e
desenvolvimento do ensino é uma das hipóteses apresentadas na referida Constituição de
intervenção do Estado nos Municípios.
II. O Município é dotado de autonomia política, administrativa e financeira.
III. Para se garantir a isonomia das decisões judiciais, o servidor público processado criminalmente,
mesmo que em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções, não terá direito a
assistência judiciária pelo Estado.
Considerando os conceitos apresentados pelo Código de Postura do Município de
Sarandi (Lei Municipal nº 1.651/1978), analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras,
ou F, se falsas.
() Praças são os logradouros públicos de uso comum, compreendendo jardins, parques e largos,
instituídos para recreação pública.
() Vias públicas são caminhos abertos ao trânsito público, compreendendo as ruas, as avenidas, as
alamedas, as travessas, os becos, as passagens, as galerias e as estradas. () Multa consiste na tomada dos objetos que constituem a infração ou com os quais esta é praticada.
() Apreensão é a imposição de pena pecuniária e deverá ser paga dentro do prazo de 5 dias, a partir
da notificação, ou depositada na tesouraria, em caso de recurso, sob pena de cobrança judicial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: