A memória aleatória do computador é chamada
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Julgue os itens seguintes, relativos às políticas de acesso aos
documentos de arquivo.
As limitações constitucionais ao direito à informação inexistem na lei de arquivos.
A importância e o valor estratégico da informação arquivística para
a sociedade brasileira, como para qualquer outra sociedade, justifica
a necessidade da formulação de políticas públicas de arquivo no
país. Os objetivos de políticas públicas de arquivo devem ser
pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação e,
também, pelo apoio à administração, à proteção da memória e ao
desenvolvimento científico. Considerando a legislação arquivística,
um dos componentes das políticas públicas de arquivo, julgue os
próximos itens.
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, embora integre o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), não faz parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).
Com relação aos fundamentos da arquivologia e à terminologia
arquivística, julgue os itens a seguir.
Os conjuntos documentais arquivísticos formados com finalidades científicas, educativas, didáticas e de entretenimento são reunidos e organizados para servir à pesquisa científica e histórica.
Volta à polêmica sobre patente de remédios
Patentes de medicamentos geralmente são reconhecidas pelo prazo de dez anos, de acordo com regras internacionais aceitas por muitos países. Esse prazo inclui a fase final de desenvolvimento dos medicamentos, chamada pipeline no jargão técnico. Muitas vezes, esse período até o lançamento comercial do produto pode levar até quatro anos, de modo que em vários casos o laboratório terá efetivamente cerca de seis anos e proteção exclusiva para obter no mercado o retorno do investimento feito.
A partir da perda de validade da patente, o medicamento estará sujeito à concorrência de produtos similares e genéricos que contenham princípios ativos encontrados no original. Por não embutirem os custos de pesquisa e desenvolvimento do produto original, os genéricos e similares podem ser lançados a preços mais baixos do que os dos medicamentos de marca, que, no período de proteção exclusiva, tiveram a oportunidade de conquistar a confiança do consumidor e dos médicos que os prescrevem para seus pacientes.
A pesquisa para obtenção de novos medicamentos comprovadamente eficazes envolve somas elevadíssimas. Daí que geralmente as empresas que estão no topo da indústria farmacêutica são grandes grupos internacionais, ficando os laboratórios regionais mais voltados para a produção de genéricos e similares.
A necessidade de se remunerar o investimento realizado faz com que, não raramente, os remédios sejam caros em relação à renda da maioria das pessoas, e isso provoca conflitos de toda ordem, em especial nos países menos desenvolvidos, onde se encontram também as maiores parcelas da população que sofrem de doenças endêmicas, causadas por falta de saneamento básico, habitação insalubre, deficiências na alimentação etc.Muitas vezes para reduzir o custo da distribuição de medicamentos nas redes públicas os governos investem em laboratórios estatais, que se financiam com subsídios e verbas oficiais, diferentemente de empresas, que precisam do lucro para se manterem no mercado. Esse conflito chega em alguns momentos ao ponto de quebra de patente por parte dos países que se sentem prejudicados. O Brasil mesmo já recorreu a essa decisão extrema em relação ao coquetel de remédios para tratamento dos pacientes portadores do vírus HIV e dos que sofrem com a AIDS, chegando depois a um entendimento com os laboratórios.
O tema da quebra de patente voltou à tona depois que a Corte Superior da Índia não reconheceu como inovação um medicamento para tratamento do câncer que o laboratório suíço Novartis considera evolução do seu remédio original, Glivec. A patente foi reconhecida nos Estados Unidos e em outros 39 países, o que provocou a polêmica. O Brasil hoje é cauteloso nessa questão. Optou por uma atitude mais pragmática, que tem dado bons resultados e permitido, inclusive, o desenvolvimento de novos medicamentos no país. A quebra de patente não pode ser banalizada. (O Globo, 07/04/2013)
O fato motivador da produção do texto é
Para responder às questões de 16 a 18, considere exclusivamente o disposto na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (LOJDFT Lei n.o 8.185, de 14 de maio de 1991), com as alterações introduzidas pelas leis posteriores, pondo de parte possíveis e eventuais incompatibilidades dela com quaisquer outras normas, de qualquer hierarquia.
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) cuja competência é do TJDFT, assinale a opção correta.
FCC•
Nas fotografias analógicas, a relação entre negativo e positivo é similar àquela que, no caso de documentos de outros gêneros, se dá entre
CNJ•
A respeito da análise tipológica dos documentos de arquivo, julgue
os itens subsequentes.
O gênero documental, o suporte documental e a data de acumulação são elementos pertinentes à análise tipológica dos documentos de arquivo.
Acerca das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue
os próximos itens.
Os tipos documentais podem ser agrupados em três grandes categorias: secundários, testemunhais e probatórios.
Acerca dos arquivos correntes e intermediários, julgue os itens de
71 a 80.
A instalação de arquivos setoriais é uma forma de centralização dos arquivos correntes da organização como um todo.
Com base na legislação arquivística federal, julgue os itens
subsecutivos.
Os órgãos do Poder Judiciário integram o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo na qualidade de órgãos setoriais.
Em relação ao modelo de requisitos para sistemas informatizados
de gestão arquivística e de indexação de documentos, julgue os
itens seguintes.
No âmbito da indexação, o descritor corresponde a uma palavra ou grupo de palavras que designam determinado conceito ou assunto preciso.
Do homicídio*
Cabe a vós, senhores, examinar em que caso é justo pri-
var da vida o vosso semelhante, vida que lhe foi dada por Deus.
Há quem diga que a guerra sempre tornou esses
homicídios não só legítimos como também gloriosos. Todavia,
como explicar que a guerra sempre tenha sido vista com horror
pelos brâmanes, tanto quanto o porco era execrado pelos ára-
bes e pelos egípcios? Os primitivos aos quais foi dado o nome
ridículo de quakers** fugiram da guerra e a detestaram por
mais de um século, até o dia em que foram forçados por seus
irmãos cristãos de Londres a renunciar a essa prerrogativa, que
os distinguia de quase todo o restante do mundo. Portanto,
apesar de tudo, é possível abster-se de matar homens.
Mas há cidadãos que vos bradam: um malvado furou-me
um olho; um bárbaro matou meu irmão; queremos vingança;
quero um olho do agressor que me cegou; quero todo o sangue
do assassino que apunhalou meu irmão;queremos que seja
cumprida a antiga e universal lei de talião.
Não podereis acaso responder-lhes: Quando aquele
que vos cegou tiver um olho a menos, vós tereis um olho a
mais? Quando eu mandar supliciar aquele que matou vosso
irmão, esse irmão será ressuscitado? Esperai alguns dias;
então vossa justa dor terá perdido intensidade; não vos
aborrecerá ver com o olho que vos resta a vultosa soma de
dinheiro que obrigarei o mutilador a vos dar; com ela vivereis
vida agradável, e além disso ele será vosso escravo durante
alguns anos, desde que lhe seja permitido conservar seus dois
olhos para melhor vos servir durante esse tempo. Quanto ao
assassino do seu irmão, será vosso escravo enquanto viver. Eu
o tornarei útil para sempre a vós, ao público e a si mesmo.
É assim que se faz na Rússia há quarenta anos. Os
criminosos que ultrajaram a pátria são forçados a servir à pátria
para sempre; seu suplício é uma lição contínua, e foi a partir de
entãoque aquela vasta região do mundo deixou de ser bárbara.
(Voltaire - O preço da justiça. São Paulo: Martins Fontes,
2001, pp. 15/16. Trad. de Ivone Castilho Benedetti)
* Excerto de texto escrito em 1777, pelo filósofo iluminista
francês Voltaire (1694-1778).
** Quaker = associação religiosa inglesa do séc. XVI, defen-
sora do pacifismo.
Deve-se CORRIGIR, por deficiência estrutural, a redação deste livre comentário sobre o texto:
Menino do mato
Eu queria usar palavras de ave para escrever.
Onde a gente morava era um lugar imensamente e sem
[ nomeação.
Ali a gente brincava de brincar com palavras
tipo assim: Hoje eu vi uma formiga ajoelhada na pedra!
A Mãe que ouvira a brincadeira falou:
Já vem você com suas visões!
Porque formigas nem têm joelhos ajoelháveis
e nem há pedras de sacristias por aqui.
Isso é traquinagem da sua imaginação.
O menino tinha no olhar um silêncio de chão
e na sua voz uma candura de Fontes.
O Pai achava que a gente queria desver o mundo
para encontrar nas palavras novas coisas de ver
assim: eu via a manhã pousada sobre as margens do
rio do mesmo modo que uma garça aberta na solidão
de uma pedra.
Eram novidades que os meninos criavam com as suas
palavras.
Assim Bernardo emendou nova criação: Eu hoje vi um
sapo com olhar de árvore.
Então era preciso desver o mundo para sair daquele
lugar imensamente e sem lado.
A gente queria encontrar imagens de aves abençoadas
pela inocência.
O que a gente aprendia naquele lugar era só ignorâncias
para a gente bem entender a voz das águas e
dos caracóis.
A gente gostava das palavras quando elas perturbavam
o sentido normal das ideias.
Porque a gente também sabia que só os absurdos
enriquecem a poesia.
(BARROS, Manoel de, Menino do Mato, em Poesia Completa, São Paulo, Leya, 2013, p. 417-8.)
Considere as frases abaixo.
I. No verso O que a gente aprendia naquele lugar era só ignorâncias, o verbo destacado pode ser flexionado no plural, sem prejuízo para a correção e o sentido original.
II. Em seguida ao termo voz, no verso e na sua voz uma candura de Fontes, pode-se acrescentar uma vírgula, sem prejuízo para a correção e o sentido original.
III. Sem que nenhuma outra alteração seja feita, no verso e nem há pedras de sacristias por aqui, o verbo pode ser substituído por existe, mantendo-se a correção e o sentido original.
Está correto o que se afirma APENAS em :
Com relação à preservação de documentos, julgue os itens subseqüentes.
Os documentos de terceira idade que, porventura, apresentem um estado de conservação precário devem ser objeto de avaliação para posterior eliminação.
O sistema de signos utilizado na comunicação do conteúdo dos documentos determina seu
A identificação do tipo documental é a base para
Embora a aspiração por justiça seja tão antiga quanto os primeiros agrupamentos sociais, seu significado sofreu profundas alterações no decorrer da história. Apesar das mudanças, um símbolo atravessou os séculos - a deusa Têmis -, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando em uma das mãos uma balança e na outra uma espada. Poucas divindades da mitologia grega sobreviveram tanto tempo. Poucos deixariam de reconhecer na imagem o símbolo da justiça.
A moderna ideia de justiça e de direito é inerente ao conceito de indivíduo, um ente que tem valor em si mesmo, dotado de direitos naturais. Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica, segundo a qual a sociedade é um todo.
A liberdade, nesse novo paradigma, deixa de ser uma concessão ou uma característica de uma camada social e converte-se em um atributo do próprio homem.
A crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma. O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social, mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos.
Da igualdade nos direitos naturais derivava-se não só a liberdade, mas também as possibilidades de questionar a desigualdade entre os indivíduos, de definir o tipo de organização social e o direito à resistência. Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas engendrados pelo homem. A desigualdade e o poder ilimitado deixam, pois, de ser justificados como decorrentes da ordem natural das coisas. À lei igual para todos incorpora-se o princípio de que desiguais devem ser tratados de forma desigual. Cresce a força de movimentos segundo os quais a lei, para cumprir suas funções, deve ser desigual para indivíduos que são desiguais na vida real.
Nesse novo contexto, modifica-se o perfil do poder público. O judiciário, segundo tais parâmetros, representa uma força de emancipação. É a instituição pública encarregada, por excelência, de fazer com que os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta. Assim, os supostos da modernidade, particularmente a liberdade e a igualdade, dependem, para se materializarem, da força do Judiciário, de um lado, e do acesso à justiça, das possibilidades reais de se ingressar em tribunais, de outro.
Para terminar, volto à deusa Têmis, que enfrentava no Olimpo o deus da guerra, Ares. Naquele tempo, como hoje, duas armas se enfrentam: a violência, que destrói e vive da desigualdade, e a lei, que constrói e busca a igualdade.
(Adaptado de SADEK, Maria Tereza Aina. “Justiça e direitos: a construção da igualdade". In: Agenda Brasileira. São Paulo, Cia. das Letras, 2011, p. 326-333.)
Sem que nenhuma outra alteração seja feita na frase, o sinal indicativo de crase deverá ser mantido caso se substitua o elemento sublinhado pelo que se encontra entre parênteses em:
STM•
No que se refere a políticas, legislação e normas de descrição
arquivística e de acesso a documentos, julgue itens de 82 a 90.
Nesse sentido, considere que o siglema NOBRADE refere-se à
Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
A NOBRADE adota a descrição multinível, ou seja, descrição do geral para o particular e que busca representar o contexto e a estrutura de organização do fundo, privilegiando informações relevantes para cada nível e explicitando as relações hierárquicas entre eles.
CNJ•
A implementação de uma política de gestão documental que atenda
às características do Poder Judiciário é objetivo do Programa
Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário
(PRONAME). Acerca do PRONAME, julgue os itens a seguir.
Em consonância com o PRONAME, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda o uso do código de classificação de documentos de arquivo elaborado pelo Conselho Nacional de Arquivos.
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