Questões de Concursos

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Q1053813•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Administração de Pessoal Tarde•
2021

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) depende dos seguintes períodos de carência, ressalvando:

Dez contribuições mensais para auxílio-acidente.

Doze contribuições mensais para auxílio-doença.

Vinte e quatro contribuições mensais para auxílio-reclusão.

Doze contribuições mensais para aposentadoria por invalidez.

Cento e oitenta contribuições mensais para aposentadoria por tempo de serviço.

Q1053808•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Administração de Pessoal Tarde•
2021

A Hemobrás publicou o Edital nº 20/2021 referente ao Processo Administrativo 2021.123456, que visa a aquisição de 1.000.000 (um milhão) de embalagens plásticas para coleta e armazenamento de plasma. No referido Edital, há a disposição expressa informando que o valor máximo da proposta de preço é de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Abertos os envelopes contendo os preços ofertados pelos licitantes, o Pregoeiro classificou uma proposta com preço superior ao limite admitido no Edital. Nesse sentido, considerando a situação hipotética, é correto afirmar que a Administração agiu contra o Princípio da:

Q1053810•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Administração de Pessoal Tarde•
2021

Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, é possível, ao Poder Público, transferir às entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, EXCETO:

Nos casos em que os dados forem acessíveis publicamente, observadas as disposições previstas na Lei.

Quando houver a previsão legal ou a transferência respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.

Em casos de execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente, para esse fim específico e determinado.

Em casos de requerimento escrito de pessoa jurídica ou natural com finalidades específicas de execução de suas atividades-fim, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais.

Na hipótese de a transferência dos dados objetivar, exclusivamente, a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular das informações, desde que vedado o tratamento para demais finalidades.

Q1053806•
Direito Penal•
Crimes Contra a Fé Pública•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Administração de Pessoal Tarde•
2021

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as penalidades previstas no Código Penal, EXCETO:

Servir-se de documentos, por qualquer forma, falsificados.

Fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro.

Falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social assim alteradas.

Afirmar falsamente a sua própria identidade, filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra pessoa.

Mantiver empregado não registrado ou deixar de anotar dados referentes à duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.

Q1053797•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Administração de Pessoal Tarde•
2021

Um empregado recebe mensalmente salário correspondente a R$ 2.400,00 e gratificação por função de confiança no valor de R$ 300,00. Devido ao trabalho que executa, faz jus ao adicional de periculosidade. Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que o adicional de periculosidade corresponderá a:

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Notificações

Nada por aqui

Q1053813•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Administração de Pessoal Tarde•
2021

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) depende dos seguintes períodos de carência, ressalvando:

Dez contribuições mensais para auxílio-acidente.

Doze contribuições mensais para auxílio-doença.

Vinte e quatro contribuições mensais para auxílio-reclusão.

Doze contribuições mensais para aposentadoria por invalidez.

Cento e oitenta contribuições mensais para aposentadoria por tempo de serviço.

Q1053808•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Administração de Pessoal Tarde•
2021

Q1053810•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Administração de Pessoal Tarde•
2021

Nos casos em que os dados forem acessíveis publicamente, observadas as disposições previstas na Lei.

Quando houver a previsão legal ou a transferência respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.

Em casos de execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente, para esse fim específico e determinado.

Em casos de requerimento escrito de pessoa jurídica ou natural com finalidades específicas de execução de suas atividades-fim, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais.

Q1053806•
Direito Penal•
Crimes Contra a Fé Pública•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Administração de Pessoal Tarde•
2021

Servir-se de documentos, por qualquer forma, falsificados.

Fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro.

Falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social assim alteradas.

Afirmar falsamente a sua própria identidade, filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra pessoa.

Q1053797•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Administração de Pessoal Tarde•
2021

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Q1053813•Direito Previdenciário•Regime Geral de Previdência Social•CONSULPLAN•HEMOBRÁS•Administração de Pessoal Tarde•2021

Q1053808•Direito Administrativo•Processo Administrativo•CONSULPLAN•HEMOBRÁS•Administração de Pessoal Tarde•2021

Q1053810•Direito Digital•Lei N 13 709 de 2018•CONSULPLAN•HEMOBRÁS•Administração de Pessoal Tarde•2021

Q1053806•Direito Penal•Crimes Contra a Fé Pública•CONSULPLAN•HEMOBRÁS•Administração de Pessoal Tarde•2021

Q1053797•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•CONSULPLAN•HEMOBRÁS•Administração de Pessoal Tarde•2021

Q1053813•Direito Previdenciário•Regime Geral de Previdência Social•CONSULPLAN•HEMOBRÁS•Administração de Pessoal Tarde•2021

Q1053808•Direito Administrativo•Processo Administrativo•CONSULPLAN•HEMOBRÁS•Administração de Pessoal Tarde•2021

Q1053810•Direito Digital•Lei N 13 709 de 2018•CONSULPLAN•HEMOBRÁS•Administração de Pessoal Tarde•2021

Q1053806•Direito Penal•Crimes Contra a Fé Pública•CONSULPLAN•HEMOBRÁS•Administração de Pessoal Tarde•2021

Q1053797•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•CONSULPLAN•HEMOBRÁS•Administração de Pessoal Tarde•2021

Q1053813•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
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2021

Q1053808•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Administração de Pessoal Tarde•
2021

Q1053810•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Administração de Pessoal Tarde•
2021

Q1053806•
Direito Penal•
Crimes Contra a Fé Pública•
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2021

Q1053797•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
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2021

Q1053813•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
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2021

Q1053808•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
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2021

Q1053810•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Administração de Pessoal Tarde•
2021

Q1053806•
Direito Penal•
Crimes Contra a Fé Pública•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Administração de Pessoal Tarde•
2021

Q1053797•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Administração de Pessoal Tarde•
2021