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Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue.
A avaliação de impacto ambiental é o estudo exigido no procedimento de licenciamento, com o fim de elencar eventuais riscos a espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção.
Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue.
A atividade técnica de impactos ambientais do EIA engloba a identificação, a magnitude e a interpretação de impactos relevantes positivos e negativos, diretos e indiretos, imediatos e de longo prazo, temporários, permanentes, além de sua reversibilidade, seu caráter cumulativo e sinérgico, bem como a distribuição de ônus e bônus sociais.
No que concerne às mudanças climáticas e às suas diferentes manifestações escalares, julgue o item seguinte.
Os modelos globais de clima do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC) projetam, ainda com algum grau de incerteza, possíveis mudanças em extremos climáticos, tais como ciclones extratropicais mais frequentes ou intensos, secas intensas e prolongadas, e inundações.
Poucos sabem que o aquecimento global também tem conseqüências positivas. Uma delas é permitir a agricultura em altas latitudes. Diante do impacto distinto em diferentes áreas do planeta, os cientistas, entre outros, apontam os perigos regionais como importantes. Em certas áreas, como o semi-árido, pode surgir o deserto, em outras, podem desaparecer ecossistemas inteiros.
Aqui no Brasil, determinamos que apenas 20% das propriedades na Amazônia podem ser exploradas. No cerrado, essa cota é de 35%. A medida conseguiu deter um pouco o desmatamento. Mas é questionada, porque 80% é um número cabalístico diante de uma região diversa. Daí a proposta de fazer zoneamento ecológico e econômico para precisar muito claramente o que se pode ou não se pode fazer.
Todas essas observações nos levam a reforçar uma tendência que já existe no Brasil, inspirada pelo geógrafo Milton Santos, que é a de colocar o território no centro das políticas públicas. Mesmo as cidades terão de ser delimitadas, claramente, para que se possa orientar o seu desenvolvimento sustentável.
Fernando Gabeira. Política e território. In: Folha de S.Paulo, 16/6/2007, p. A2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue o item.
Cientistas alertam para o fato de que o aquecimento global acarreta, entre outras conseqüências, o derretimento de geleiras, o que pode determinar a elevação do nível dos mares e seu potencial de destruição, particularmente nas zonas litorâneas.
“______________________ é a ciência que estuda e desenvolve técnicas de reprodução e cultivo de organismos aquáticos, como peixes, moluscos, algas, crustáceos e até tartarugas ou jacarés. Esse cultivo deve ser realizado em condições adequadas, com controle de iluminação e temperatura da água, podendo ocorrer em ambientes de água doce ou salgada. Temos como exemplos, ______________, criação de mexilhão, _____________, criação de camarões.
Preenchem corretamente as lacunas do texto acima:
A consciência ecológica desenvolvida nas últimas décadas trouxe novos desafios para as políticas e medidas a serem estabelecidas no Brasil. O desempenho ambiental do país tem fortes implicações em suas relações internacionais.
Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
No que diz respeito ao gerenciamento de seus recursos hídricos, o Brasil apresenta-se vulnerável diante das prováveis mudanças climáticas globais, haja vista, por exemplo, o quadro de saneamento básico precário no país.
Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte.
Nos termos da legislação vigente, é inexigível licitação para formalizar fundo privado com recursos de compensação ambiental, a ser criado e administrado por instituição financeira oficial, a qual será responsável pela execução direta ou indireta desses recursos e pela sua gestão descentralizada nas UC federais.
Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte.
O poder de polícia ambiental do ICMBio para a proteção das UC não exclui a atuação supletiva do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) nessa mesma área.
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