Com base na Lei dos Crimes Hediondos, julgue os itens a seguir.

A pena por crime hediondo deve ser cumprida em regime inicialmente fechado, podendo o condenado progredir de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se for primário, e de três quintos da pena, se for reincidente.

É preciso distinguir assédio moral das outras formas de sofrimento no trabalho, como o estresse e a pressão no trabalho. É possível que o chefe de Rosa a estivesse pressionando com o objetivo de fazê-la trabalhar mais, obter melhores resultados, o que não é, em si, assédio moral.

O Conselho Especial do TJDFT, ao analisar determinada matéria, proferiu, consecutivamente, quatro julgamentos concordantes, por maioria absoluta de seus membros. Nessa situação, os enunciados correspondentes a esses julgamentos poderão ser sumulados.

Acerca de direitos do consumidor, julgue os itens subsequentes.

O fornecedor que ofertar, no mercado, produtos importados de natureza composta (componentes e peças) não se obriga a fornecer componentes nem peças de reposição dos produtos por ele importados, obrigação aplicada aos fabricantes nacionais enquanto não cessar a fabricação dos produtos compostos.

Com relação à onda transversal eletromagnética (TEM), julgue os próximos itens.

A orientação na qual aponta o campo magnético de uma onda TEM é denominada polarização da onda.

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

O castigo corporal excessivo imposto pela mãe à filha, com o intuito de estabelecer limites, não é da competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), por meio de resolução, adotou um Código de Ética, que todo profissional registrado nos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia no exercício de suas funções deve obedecer. Com base nesse Código de Ética, constitui dever do profissional no exercício da profissão

resguardar sempre o sigilo profissional, salvo se houver a obrigação legal da divulgação ou da informação.

Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.

Caso o DF institua, mediante lei, determinada gratificação para os servidores das suas polícias civil e militar e do seu corpo de bombeiros militar, tal norma legal, segundo o entendimento do STF, será constitucionalmente correta, já que a disposição sobre a referida matéria constitui uma das competências do DF.

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração pública.

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

Presentes os requisitos para a concessão da liberdade provisória, não se mostra viável condicionar a soltura do paciente ao recolhimento de fiança, caso ele não tenha condições de arcar com tais custos.

Com base na legislação especial, julgue os seguintes itens.

Cabe suspensão condicional do processo, por dois a quatro anos, devendo a proposta ser oferecida pelo Ministério Público, nos crimes em que a pena mínima cominada seja igual ou inferior a um ano, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime e estejam presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos, julgue os itens subseqüentes.

I Na novação, a obrigação primitiva é substituída pela nova, permanecendo, entretanto, a obrigação preexistente.

II Na obrigação solidária passiva, o devedor poderá alegar o benefício da divisão, caso o credor não exija o pagamento por parte dos demais devedores.

III A parte que não deu causa ao descumprimento da obrigação poderá pleitear indenização suplementar, desde que prove que seu prejuízo foi maior que o valor das arras. Poderá também exigir a execução do contrato acrescida das perdas e danos, cujo valor mínimo deve corresponder ao das arras.

IV A cláusula penal compensatória, estipulada para a hipótese de descumprimento total da obrigação, poderá sofrer redução judicial, sem violação do princípio de sua imutabilidade, quando já tiver havido cumprimento parcial da obrigação.

V A invalidade da dação em pagamento importará sempre o restabelecimento da obrigação primitiva, perdendo efeito a quitação dada.

Estão certos apenas os itens

Nos estudos sobre o solo, o conceito de ruptura hidráulica pode ser entendido como a perda de resistência e estabilidade do solo, com a conseqüente desestruturação do maciço ou da edificação construída sobre esse solo, por efeito de percolação da água. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Em barragens construídas sobre terrenos de fundação permeáveis, é possível a ocorrência de ruptura hidráulica por levantamento.

Considerando os movimentos de nutação e contranutação do sacro, que podem estar presentes na mecânica do parto, julgue os itens seguintes.

O movimento de nutação é favorável para a passagem do feto, pois aumenta o diâmetro ântero-posterior do estreito inferior da pelve, entre a sínfise púbica e o cóccix.

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. Quanto aos procedimentos a serem adotados para o cumprimento da referida lei, julgue os itens seguintes.

Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo método UEPS (último que entra primeiro que sai), a fim de se subsidiar a elaboração do orçamento com valores mais próximos da realidade.

Com relação aos conceitos, normas e procedimentos aplicáveis ao setor público, julgue os itens a seguir.

A inspeção física de determinados tipos de equipamentos, sobretudo quanto às suas condições de utilização e funcionamento, pode depender de conhecimentos especializados, para os quais os auditores disponíveis não estão preparados. Nesses casos, os auditores designados devem determinar ao órgão sob exame que contrate profissionais especializados, que fornecerão, por meio do contratante, os laudos exigidos pelos auditores.

                 Não é só pela proximidade da cadeia pública que é difícil ser criança e adolescente em Planaltina de Goiás. A cidade tem um dos mais baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) do estado de Goiás, com 0,723 — o que coloca o município na posição 163.º entre os 243 municípios do estado. Um dos pontos que rebaixam o local no parâmetro de direitos humanos é a baixa oferta e qualidade do ensino. De acordo com o IBGE, dos 75 mil habitantes de Planaltina de Goiás, 27 mil estão em idade escolar. No entanto, o número de matrículas na rede pública e particular para os ensinos infantil, fundamental e médio não passa das 23 mil vagas, ou seja, 4 mil crianças, entre meninas e meninos, ficam fora da escola. 

                                                                  Correio Braziliense (com adaptações).

 Com base no texto acima, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Dez pessoas serão selecionadas aleatoriamente entre os 75 mil habitantes de Planaltina de Goiás. Como resultado desse experimento aleatório, será registrado o número X de pessoas em idade escolar que estão matriculadas na rede pública e particular para os ensinos infantil, fundamental e médio. Nessa situação, a variância de X será superior a 2,2.