No processo do trabalho, considerando as normas específicas e a jurisprudência sumulada do TST é correto afirmar:

O COBIT, versão 4.1, estabelece 4 domínios para tratar a TI. O domínio que tem como objetivo determinar a qualidade e o respeito aos requisitos dos processos, incluindo a definição de indicadores de desempenho relevantes, bem como a execução imediata de ações, em caso de desvios com relação aos objetivos planejados, é

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República atribui à Justiça do Trabalho a competência para julgar causas trabalhistas em que a União figura como ré.

Acerca de noções de auditoria, julgue os itens subseqüentes.

Os papéis de trabalho, conjunto de documentos e apontamentos com informações e provas coligidas pelo auditor, preparados de forma manual, por meios eletrônicos ou por outros meios, constituem a evidência do trabalho executado e o fundamento da opinião emitida pelo auditor.

Acerca da organização sindical, sua natureza, criação, administração, atribuições e dissolução, julgue os itens seguintes.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

A respeito da execução e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Fundamentando-se um recurso de revista em divergência jurisprudencial, os julgados confrontados podem ser procedentes de decisão do mesmo tribunal regional, desde que oriundos de turmas distintas. Já no que se refere ao recurso de embargos para a seção de dissídios individuais do TST, também fundado em divergência jurisprudencial, não é necessário que as decisões confrontadas sejam oriundas de turmas distintas do TST.

O perfil de saúde da população brasileira é muito heterogêneo, mesmo entre os vários subgrupos que a compõem. Apesar dos avanços nos indicadores básicos de saúde nas últimas décadas, a incidência de agravos à saúde e a mortalidade ainda são altas. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O conceito de carga de doença, identificado pela sigla APVP, surgiu com a intenção de quantificar a mortalidade prematura e a incapacidade física ou mental, combinando-as em um único indicador, o qual vem sendo utilizado há muitos anos para mensurar a saúde da população.

Julgue os itens a seguir, relacionados aos contratos administrativos e aos serviços públicos.

Caso o Governo do Distrito Federal queira permutar um bem público desafetado com proprietário particular de imóvel objeto de seu interesse, terá de obter autorização legal e realizar avaliação prévia dos bens a serem permutados, dispensada a licitação, desde que o interesse público esteja devidamente justificado.

Com base no código de ética dos profissionais de enfermagem e na legislação profissional, julgue os itens subseqüentes.

Uma pessoa que mudou seu enquadramento profissional, passando de técnico para enfermeiro, deve solicitar ao Conselho Regional de Enfermagem a mudança de categoria e pode manter os dois registros ativos, pagando anuidade de apenas um deles.

Considere que Rodrigo, servidor do TST, ocupante de cargo efetivo, tenha solicitado o parcelamento de suas férias em duas etapas iguais, com a marcação da primeira etapa para fevereiro de 2008. Essa solicitação, porém, foi indeferida, em virtude de Rodrigo somente completar um ano de efetivo exercício no cargo em abril de 2008. Rodrigo, porém, dirigiu à autoridade que indeferiu sua solicitação um pedido de reconsideração, argumentando que seria lícita a marcação de metade de suas férias para o mês de janeiro, pois nesta data ele já teria cumprido mais da metade do período aquisitivo. O mérito desse pedido, porém, não foi apreciado, pois foi indeferido sob o argumento de que não cabe pedido de reconsideração de ato administrativo vinculado.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Rodrigo deveria ter encaminhado o seu pedido de reconsideração à autoridade imediatamente superior à que negou a solicitação inicial por ele encaminhada, e não diretamente a esta última.

A lei municipal mencionada não se sujeita ao controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, seja por meio de ação direta de inconstitucionalidade, seja por ação declaratória de constitucionalidade.

Acerca da modelagem de dados e projeto de aplicações e bancos de dados para ambiente relacional, julgue os próximos itens.

No modelo entidade-relacionamento (ER), a modelagem analisa e representa os dados da aplicação de forma independente do processamento que transforma os dados.

Uma pessoa jurídica que se enquadre no conceito de autarquia

Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina jurídica do processo trabalhista.

Considere a seguinte situação hipotética. Foi proposta, em dezembro de 2002, reclamatória trabalhista em que o obreiro reclamante contava com a assessoria jurídica provida por seu sindicato. Pela ausência do trabalhador, a reclamatória foi arquivada em fevereiro de 2003, não tendo sido concedida a justiça gratuita. Nessa situação, mesmo não sendo parte no feito, o sindicato responderá solidariamente pelo pagamento das custas.

Luís, Marcos e Alberto, em 22/5/2002, ajuizaram, em litisconsórcio ativo, ação trabalhista contra a Livraria Saber Ltda., para a qual ainda laboravam. Nessa ação, sustentaram a nulidade de disposições constantes de convenção coletiva de trabalho firmada extrajudicialmente. Tal convenção vigorou de 1.º/5/2000 a 30/4/2002, e a nulidade argüida prendia-se à redução do auxílio-alimentação. Esse auxílio, que antes lhes era pago no importe de R$ 7,00 ao dia, por força da convenção coletiva mencionada, foi reduzido para R$ 6,00 ao dia, razão por que pleitearam as diferenças relativas ao período de vigência da convenção coletiva. Atribuíram à causa valor que, na data do ajuizamento, equivalia a um total de cinqüenta salários mínimos. Ao tempo do ajuizamento do feito, Marcos contava com dezessete anos de idade, e os demais reclamantes tinham idade superior a 21 anos.

Mesmo que a empregadora não invoque a ocorrência de prescrição em sua defesa, poderá fazê-lo em recurso ordinário. Se não o fizer, contudo, não mais poderá aduzir essa prescrição, ainda que, posteriormente, interponha recurso de revista. De toda sorte, inexistem parcelas já prescritas no caso descrito.

Julgue os itens seguintes, relativos a prescrição.

A prescrição do direito de reclamar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não-recolhido é trintenária, observado o biênio a partir do término do contrato de trabalho.

Com referência a conceitos de contabilidade, julgue os itens seguintes.

As participações não-permanentes em outras sociedades devem ser classificadas em investimentos no balanço patrimonial.

Quanto a estruturas de dados e algoritmos básicos, julgue os itens seguintes.

Na programação estruturada, por princípio deve ser evitada a utilização de ponteiros para funções e a conseqüente ativação dessas funções por intermédio desses ponteiros, por tratar-se de uma forma disfarçada de execução da instrução GOTO.

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

O prazo de interposição dos recursos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive dos embargos de declaração, é de oito dias.

Sentença proferida por vara do trabalho condenou a Indústria de Cerâmicas Brasil S.A. a proceder à reintegração de Júlio ao emprego, dada a violação da estabilidade provisória acidentária de que cuida o art. 118 da Lei de Benefícios Previdenciários — Lei n.º 8.213/1991 —, bem como ao pagamento de salários referentes ao período entre o desligamento do obreiro e sua reintegração. Interposto recurso ordinário pela empresa reclamada, esse recurso não foi conhecido ante sua deserção, por ter sido incompleto o depósito recursal realizado. Não foi interposto recurso de revista.

Após a penhora, disporá a executada de cinco dias para ajuizar embargos à execução. Neles não poderá debater tema do cálculo liquidatório que não tenha impugnado na vista que lhe tiver sido concedida antes da homologação da conta.