Acerca dos recursos, julgue os itens a seguir.

Interposto agravo contra decisão interlocutória de conteúdo negativo, se a parte requerer, poderá o relator conceder efeito ativo ao recurso, para reformar a decisão e conceder antecipadamente a providência negada pelo juiz a quo.

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens seguintes.

O presidente da República pode, por meio de decreto presidencial, transferir para um órgão da Presidência determinada competência atribuída ao Ministério do Trabalho.

Texto para os itens de 91 a 105

Um homem de 40 anos de idade encontra-se, há 10 dias, internado na clínica médica de um hospital, após ter apresentado quadro grave de insuficiência respiratória. Descobriu ser portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) 4 meses antes, quando ficou pela primeira vez internado com pneumocistose e monilíase esofagiana. Após realização de exame de escarro, foi detectada tuberculose, ocasião em que foi iniciado o tratamento medicamentoso. Passados dois meses dessa intervenção, deu entrada, novamente, no pronto-socorro de um hospital, com tosse seca, perda significativa de peso, febre, adenomegalia e diarréia crônica. Apresentou quadro de choque séptico e síndrome da angústia respiratória aguda (SARA), sendo, então, mantido sob ventilação mecânica. Desenvolveu uma úlcera de pressão sacral durante a internação na UTI, com uma área aberta de 2,5 cm × 5 cm, na qual se observava drenagem de secreção serosa. Foi traqueostomizado, submetido a terapia com base em antibiótico e, após estabilização do quadro, foi transferido para uma unidade de clínica médica. Chegou à clínica consciente, com sondas nasogástrica e vesical, punção venosa central, mostrando-se pouco comunicativo. Relatou ter tido uma experiência muito ruim na UTI, pois havia ficado paralisado por um tempo, sem poder respirar, conversar ou piscar, mas ouvia tudo que falavam à sua volta, sem saber o que estava acontecendo.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Ao longo das internações do paciente, anteriormente descritas, observa-se um componente característico da infecção pelo HIV, que é a reativação ou o surgimento de doenças oportunistas, como a tuberculose ou a monilíase.

Sentença proferida por vara do trabalho condenou a Indústria de Cerâmicas Brasil S.A. a proceder à reintegração de Júlio ao emprego, dada a violação da estabilidade provisória acidentária de que cuida o art. 118 da Lei de Benefícios Previdenciários — Lei n.º 8.213/1991 —, bem como ao pagamento de salários referentes ao período entre o desligamento do obreiro e sua reintegração. Interposto recurso ordinário pela empresa reclamada, esse recurso não foi conhecido ante sua deserção, por ter sido incompleto o depósito recursal realizado. Não foi interposto recurso de revista.

Ação rescisória que objetive a desconstituição do julgado deve ser dirigida contra a sentença de primeiro grau, e não contra o acórdão do tribunal regional. Deve-se considerar, todavia, que o prazo decadencial para tanto se iniciou no dia imediatamente seguinte ao trânsito em julgado desse acórdão.

Com referência a conceitos de contabilidade, julgue os itens seguintes.

O exercício social de uma companhia aberta tem duração de um ano e a data do término deve ser fixada no estatuto social.

A licitação é um procedimento administrativo que objetiva a contratação de bens e serviços de forma mais vantajosa para a administração pública, cabendo situações em que é permitida a sua dispensa. Julgue os itens a seguir, relativos às contratações em que é permitida a dispensa de licitação.

Para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é permitida a dispensa de licitação.

Em relação à polícia e às comissões do TST, julgue os itens seguintes.

A Constituição da República atribui ao Ministério Público (MP) e não ao Poder Judiciário a competência para promover a ação penal e supervisionar as investigações necessárias a esse fim. Em conseqüência e estritamente de acordo com o Regimento Interno do TST (RITST), sempre que ocorrer infração penal nas dependências do órgão, deve o presidente do TST limitar-se a comunicar o fato ao MP.

Segundo o ITIL, o custo de se prover um serviço de TI que pode ser alocado completamente a um consumidor específico, centro de custo, projeto, entre outros, como, por exemplo, custo de se prover servidores ou licenças de software que não sejam compartilhadas, é definido como custo

Em relação à polícia e às comissões do TST, julgue os itens seguintes.

A presidência de cada uma das comissões previstas no RITST caberá ao ministro eleito pelos componentes da respectiva comissão.

Considere-se que o TST tenha realizado licitação do tipo técnica e preço para adquirir vinte impressoras e que o resultado da licitação tenha sido homologado, mas ainda não tenham sido celebrados os respectivos contratos.

Com base nessa situação, julgue os itens subseqüentes.

A homologação da licitação confere ao licitante direito a que os contratos sejam celebrados no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato homologatório.

Relativamente ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere que um servidor do TST tenha sido condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, mediante processo em que tenha ficado demonstrado que ele causou prejuízo ao erário, apesar de não restar provado qualquer tipo de enriquecimento ilícito. Nessa situação, a inexistência de comprovação de enriquecimento ilícito torna inválida a condenação do servidor.

Quanto ao TST, à sua composição e aos seus ministros, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

No que concerne ao controle e aos princípios básicos da administração, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Acerca da gerência de projetos e da qualidade de software, julgue os itens subseqüentes.

A gerência de configuração de software é o conjunto de atividades com o objetivo de controlar modificações de software durante todo o ciclo de vida.

Julgue os itens a seguir, relacionados aos contratos administrativos e aos serviços públicos.

As campanhas de vacinação com vistas à erradicação da paralisia infantil são consideradas serviços públicos coletivos, também denominados uti universi, dado que satisfazem indiscriminadamente os interesses da população. Erigem-se à qualidade de direito subjetivo de qualquer administrado em razão de ser a saúde direito de todos e dever do Estado.

Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere-se que um servidor do TST, no exercício de sua função, submeteu um advogado a constrangimento que configurou dano moral. Nessa situação, por tratar-se de dano moral, a responsabilidade do TST é subsidiária.

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

O relator, no TST ou no TRT, pode negar seguimento ou dar provimento a recurso, por decisão monocrática, nas hipóteses previstas no art. 557 do Código de Processo Civil (CPC), também aplicável ao processo do trabalho, sujeita a decisão a agravo para o órgão colegiado do respectivo tribunal que seria, em princípio, competente para o exame do recurso trancado. Contudo, se contra a decisão do relator forem opostos embargos de declaração, esses serão decididos pelo próprio relator quando pretenderem suprir mero vício técnico e não, a modificação do julgado; se o embargante postular efeito modificativo, os embargos serão convertidos em agravo para exame, como tal, pelo órgão colegiado.

Uma mulher de 43 anos de idade, com história de trombose venosa profunda em membro inferior, necessita receber orientação quanto aos cuidados domiciliares. Realiza atividades independentes e mora sozinha com dois filhos menores de cinco anos. Ficou internada por cinco dias, quando, então, recebeu heparina não-fracionada por infusão intravenosa contínua. Tendo recebido alta, deverá dar continuidade à terapia medicamentosa instituída para uso oral.

Julgue os itens a seguir, considerando a situação hipotética apresentada e as características do cuidado domiciliar.

É necessário ensinar a paciente a utilizar as meias de compressão elásticas.

Pelo atributo de auto executoriedade do ato administrativo,

Com referência a conceitos de contabilidade, julgue os itens seguintes.

No balanço, os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, devem ser avaliados pelo preço de venda, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.