Acerca das disposições que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os seguintes itens segundo a Lei n.° 9.784/1999.
Titular de órgão administrativo que delegar parte de sua competência a outro órgão não poderá revogar o ato de delegação.
FCC•
Nas atividades insalubres, a prorrogação da jornada de trabalho somente poderá ser acordada mediante
Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
A realização das penhoras e demais diligências processuais não está entre as atribuições da secretaria da vara do trabalho.
Servidor público não poderá realizar curso fora do país com duração superior a 2 anos; e findo o estudo, somente decorridos 4 anos será permitida nova ausência por 2 anos.
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
O trabalho executado em condições insalubres, se realizado em caráter intermitente, afasta o direito de recebimento do adicional de insalubridade.
Com relação às práticas de auditoria, julgue os itens a seguir.
Os papéis de trabalho devem registrar a natureza, oportunidade e extensão dos procedimentos de auditoria aplicados, e o relatório final de execução da auditoria deve descrever os resultados e as conclusões da evidência da auditoria.
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
O serviço de compensação bancária é considerado como essencial para efeitos de greve.